Política

Militares angolanos partem na sexta-feira para Moçambique

Garrido Fragoso

Os 20 militares angolanos, que vão integrar a Força em Estado de Alerta da SADC para Moçambique, partem na sexta-feira, informou, ontem, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

28/07/2021  Última atualização 08H45
© Fotografia por: Rogério Tuti| Edições Novembro
Francisco Furtado  falava na reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional,  que aprovou,  por unanimidade, o Projecto de Resolução que autoriza o Presidente da República, na qualidade de Comandante -em-Chefe  das Forças Armadas Angolanas (FAA), a enviar militares a Moçambique.

Oito oficiais do Exército angolano vão integrar o Comando da Força em Estado de Alerta, dois no Mecanismo de Cooperação Regional, enquanto que uma aeronave de projecção aérea  estratégica (cargueiro russo IL-76), composta por dez tripulantes, integram a missão.

"Chegaremos ao local  previsto de estacionamento das forças entre os dias 30 e 2 de Agosto. No dia 6 de Agosto, as nossas forças entrarão em missão juntamente  com outras forças regionais”,  informou o general Francisco Furtado, assegurando que a missão angolana em território moçambicano durará três meses e os efectivos não estarão engajados no teatro operacional.

O general Francisco Furtado informou, ainda, que todos os Estados-membros da organização regional devem financiar a Missão da SADC em Moçambique, orçada em 12.906.212 dólares. Deste montante, Angola vai comparticipar com mais de 1.174.307 dólares.

Para garantir o envio dos 20 efectivos das FAA nos próximos dias e suportar as despesas com a aeronave e pessoal de tripulação, referiu que o Estado angolano vai, de forma imediata, desembolsar 575,5 mil dólares.

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República disse, a propósito, que actualmente na Força Aérea Nacional não existe nenhum expatriado a tripular o cargueiro de origem russa "IL 76”, salientando que os especialistas russos apenas integram a componente de manutenção técnica em terra.
"Para a missão de Moçambique, as manutenções de primeiro grau da aeronave serão feitas especificamente por angolanos”, declarou.

Lei Orgânica das Eleições Gerais

Ainda ontem, os deputados à Assembleia Nacional iniciaram a discussão, na generalidade, de dois Projectos  de Lei de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais. Um de iniciativa do MPLA e outro da UNITA. A bancada do MPLA  defende a alteração de 45 artigos do documento, enquanto a UNITA pretende modificar 83 artigos, incluindo cinco aditamentos.

A maioria dos deputados que interveio defendeu  que as discussões sobre os dois projectos devem resultar num instrumento jurídico em que toda a sociedade se reveja.

A deputada Carolina Fortes disse que o Grupo Parlamentar do MPLA apresentou o Projecto de Revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais visando a sua conformação à Constituição da República.

Segundo Carolina Fortes, o MPLA, no seu relatório de fundamentação, refere que  o  objectivo principal da revisão é adaptar o diploma à Constituição e actualizá-lo  aos novos desafios que apresentam os processos eleitorais.

 Benedito Daniel, do PRS, defendeu que nas eleições previstas para 2022 não devem ser repetidos os erros registados nos pleitos anteriores. O apuramento  dos votos, disse, não deve ser centralizado, mas realizado ao nível das localidades.

Maurílio Luiele, da UNITA, disse que os quatro pleitos já  realizados no país devem servir de exemplo para aperfeiçoar, cada vez mais, os processos democrático e eleitoral em curso. Defendeu que as discussões à volta dos dois projectos de Lei apenas de-viam acontecer tão-logo o PR promulgasse o texto constitucional revisto.

Justino Pinto de Andrade, da CASA-CE, defendeu a lisura das próximas eleições, salientando que as mesmas não devem "falhar”, sob o risco de colocar em perigo a Independência e a paz "tão duramente conquistada pelos angolanos”.

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