Por via da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, formalizada 12 anos depois do início de conversações, os três países poderão transportar mercadorias diversas a preços competitivos através do comboio do Caminho-de-Ferro de Benguela e Porto do Lobito, através do Corredor do Lobito.

De acordo com o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Sandão Viegas D’Abreu, o dia de ontem (27 de Janeiro de 2023), vai ficar na história da região, e confirma que os irmãos, quando querem e estão realmente unidos, conseguem consolidar o espírito da SADC, que se resume à capacidade de, em conjunto, tornar a África Austral mais forte, coesa e capaz de encontrar soluções para a criação de sinergias e de projectos mutuamente vantajosos.

"Doze anos depois de termos iniciado as negociações para a criação da Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, estamos, hoje, aqui reunidos para fazermos história. Neste período, houve certamente avanços e recuos, ansiedades e algumas frustrações. Em todos os três países, registou-se  rotação de técnicos, de ministros e de governos. Mas, a verdade é que nunca perdemos a fé nem a esperança de que este dia chegaria e que estaríamos angolanos, congoleses democráticos e zambianos, de mãos dadas, a tornar possível, aqui no Lobito, o sonho dos fundadores desta nossa organização”, manifestou.

Papel da Agência

Conforme referiu o ministro dos Transportes de Angola, na cerimónia de formalização, a Agência assume um papel central na materialização das condições necessárias para uma maior integração das três economias e da região como um todo. Promove (rá) as trocas comerciais, as oportunidades de investimento, as trocas de experiência e a alavancagem de iniciativas que beneficiem os países envolvidos e as respectivas populações. Para ilustrar o potencial e peso deste mecanismo, Ricardo D’Abreu afirma estar-se perante o potenciar de oportunidades para uma população conjunta de 140 milhões de habitantes – mais de 40 por cento da população de toda esta sub-região do continente –, com a capacidade de impulsionar um PIB global dos três países de aproximadamente 177 mil milhões de dólares, o que corresponde a 25 por cento dos Estados membros da África Austral, que se reúnem na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O ministro reiterou que o impacto desta iniciativa terá para já maior incidência junto das populações que o corredor atravessa. Em Angola, disse, tê-lo-á particularmente nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico. Nos países vizinhos, nas regiões de Kolwezi, Likasi ou Lubumbashi, isso na República Democrática do Congo (RDC) e em Solwezi, Kitwe ou Ndola, na Zâmbia.

Ricardo D’Abreu fez saber que o Governo angolano atribui uma especial importância ao Corredor do Lobito, porque entende que a infra-estrutura tem um papel fundamental no contexto socioeconómico de Angola e da região. Ele (O Corredor), faculta o acesso logístico para a importação de bens críticos de consumo para o interior; serve como catalisador da produção doméstica, através da melhoria da logística para a importação de matérias-primas e para a exportação de produtos finais; assume-se como alternativa para o transporte de passageiros de e para o interior; e contribui de forma decisiva para a coesão do crescimento económico do interior do país.

"O Corredor é a porta mais eficiente para a RDC e a Zâmbia”

No capítulo da economia regional, o Corredor do Lobito é a porta mais eficiente para que a RDC e da Zâmbia tenham acesso ao mar e possam dispor de um papel relevante na economia global.

De acordo com o ministro dos Transportes de Angola, existem razões fundamentadas para que assim seja e o Governo as tem comunicado com clareza e assertividade à comunidade de investidores, porquanto a linha férrea, que liga o Lobito ao Luau, é a maior de Angola, com uma extensão total de 1 290 km. Liga ainda o Porto do Lobito, na costa atlântica, à povoação fronteiriça de Luau (Moxico/Zâmbia). A reactivação do Corredor do Lobito, felizmente já concessionado, insere-se, igualmente, nos esforços de Angola de reforçar a integração regional e os compromissos da sub-região Austral (SADC), apontando para a possibilidade futura da interligação Atlântico - Índico, com a conexão ferroviária ao Porto de Dar Es Salaam, na Tanzânia e na Beira, em Moçambique.

Conforme descreve Ricardo D’Abreu, pelas valências, o Corredor do Lobito apresenta-se como uma plataforma de dinamização das economias provinciais e nacional, permitindo a criação de postos de trabalho directos e indirectos para cidadãos angolanos; para o incremento das exportações de Angola e aos investimentos indirectos em plataformas multimodais, terminais e outras infra-estruturas logísticas e satélites ao longo da linha. Esta acção visa à promoção do desenvolvimento económico, social e cultural das comunidades locais por via do incentivo de toda a produção económica ao longo de todo o perímetro da Concessão. Há ainda o facto de a viabilidade económica do Corredor do Lobito estar assente na criação de uma solução de transporte inter e multimodal de mercadorias para RDC e Zâmbia, que implique um custo global inferior às principais alternativas existentes na região.

"Por tudo isto, o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias, para além de prever vinte projectos a serem executados nos próximos 20 anos, inscreve nele o Estudo da Pré-viabilidade da Ligação da Linha do Caminho-de-Ferro de Benguela à Zâmbia. E na esteira das nossas prioridades, como, certamente, é do conhecimento de vossas excelências, em Novembro do ano passado, procedemos à concessão do Corredor do Lobito. Esta é, pelo menos, a convicção que nos impulsiona a celebrar, efusivamente, o acto de assinatura deste Acordo Tripartido, cujos termos permitem dar vida à Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito”, afirmou.

O ministro Ricardo D’Abreu disse que a efectivação deste Acordo Tripartido vai permitir o alcance de três grandes objectivos: O transporte de produtos minerais não processados ou até processados, provenientes da exploração na região do Copperbelt, no sentido descendente (Luau/Lobito) e com destino à exportação para o mercado internacional; o transporte de derivados petrolíferos refinados (gasóleo e gasolina) no sentido ascendente (Lobito/Luau) com vista a suprir as necessidades de importação para consumo nacional na Zâmbia e na República Democrática do Congo; o serviço de transporte de carga geral e contentores de âmbito essencialmente regional entre os principais pontos de troca comercial ao longo da extensão do Corredor.

Zâmbia e RDC satisfeitos

O ministro dos transportes da Zambia, Museba Frank Tayali, disse que há duas semanas esteve no Lobito no cumprimento de um dever com o Presidente da Republica da Zambia, o que indica a importância do Corredor do Lobito na promoção do comércio entre os países comprometidos. " Este é um evento memorável, para a Zâmbia, o Corredor do Lobito dá uma alternativa para exportação dos seus produtos com eficácia. Estamos deveras satisfeitos com assinatura desse acordo”, disse. 

O embaixador da RDC, Kalaia Constantin, considerou estratégico para o seu Governo a assinatura do  Acordo de Agência de Facilitação de Transporte de Trânsito do Corredor do Lobito, na medida em que vai criar sinergia para o desenvolvimento da região e particularmente para os três países signatários.

Consórcio representa mais-valia

O Consórcio do Corredor do Lobito prevê transportar, nos primeiros cinco (5) anos, o  de três milhões de toneladas de carga diversa, aumentando para 10 milhões nos 10 anos seguintes da actividade.

O consórcio é formado pelas empresas Vecturis, Trafigura e Mota Engil.

A entidade tem disponíveis 500 milhões de dólares norte-americano para investir em todo o activo concedido. Vai assumir a exploração e manutenção dos transportes ferroviários de mercadorias, bem como da conservação e preservação de todas as infra-estruturas existentes ao longo do Corredor.

O contrato de concessão do Corredor do Lobito está por um período de 30 anos e foi celebrado entre Ministério dos Transportes e o Consórcio, em Novembro, tornando-se num marco relevante para o desenvolvimento e optimização do sector.

Com o instrumento de governação do Corredor está criado um quadro para os três países-membros da SADC desenvolverem, conjuntamente, leis, políticas, regulamentos e sistemas de corredores harmonizados, incluindo o desenvolvimento de infra-estruturas de forma coordenada e coerente, alinhada com o Tratado da SADC, protocolos e quadros de desenvolvimento tais como o Plano Indicativo de Desenvolvimento Estratégico Regional 2020 – 2030 das Infra-estruturas.

O Estado angolano investiu 3,2 mil milhões de dólares dos quais cerca 1,9 mil milhões de dólares foram aplicados no incremento das infra-estruturas e expansão do Porto do Lobito, 1,2 mil milhões para a construção de terminais e o remanescente na construção de centros logísticos, para "criar mais capacidade” para o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB).