Política

Medidas asseguram a transparência nas relações económicas e comerciais

Gabriel Bunga

Jornalista

O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, disse, quarta-feira(25), em Luanda, que as medidas propostas para o reforço da identificação dos Beneficiários Específicos, criam condições para assegurar a transparência nas trocas comerciais e a prática da boa governação.

26/05/2022  Última atualização 10H15
© Fotografia por: DR

As medidas, constantes de uma proposta elaborada no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, do financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, resulta das recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e da avaliação  sobre o tema dos beneficiários específicos. As mesmas podem ser executadas entre 2022 a 2023. Orlando Fernandes referiu, em conferência de imprensa, que a proposta tem, também, outros fins como assegurar a transparência em matéria de boa governação, o combate ao crescimento de tráfico ilícito de narcóticos e de substâncias psicotrópicas, e, ainda, o combate ao crime organizado transnacional.

Desta forma, continuou, o Executivo pretende reforçar a confiança dos operadores económicos e melhorar o ambiente de negócios, permitindo o rastreamento de operações ilícitas, as quais, vão melhorar a imagem de Angola no plano internacional. "A proposta assenta na adopção de medidas de carácter administrativo, tecnológico e legislativo, em conformidade com as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI)”, sublinhou Orlando Fernandes.

O secretário de Estado da Justiça realçou que a proposta contempla, também, o reforço da obrigação declarativa de reporte, identificação e diligência em relação aos beneficiários específicos, através de prática de actos de registo notariado, criação de uma base de dados de registo de beneficiários específicos. Permite, assim, capacitar os operadores de bases de dados e garantir a sua interoperabilidade com os aplicativos informáticos das instituições financeiras, bancárias e não bancárias.

Acrescentou que as medidas visam criar mecanismos de alerta, de modo a possibilitar o procedimento  conhecido como "follow the money (controlo de investigação dos fluxos)”. As medidas, ao serem aplicadas, disse, vão dar maior efectividade à obrigação de as instituições financeiras recolherem e conservarem a informação relativa aos beneficiários específicos e trocar, igualmente, de forma célere, informações sobre registos e notariado com Organismos de Supervisão Financeira.

O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, indicou que a implementação das medidas regista factores críticos de sucesso a se ter em conta, entre as quais, a multidisciplinaridade das perspectivas envolvidas e a compatibilização com outras iniciativas em curso no melhoramento do ambiente de negócios.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política