Nessa linha, está a ser garantida a expansão dos serviços de telecomunicações nos municípios e comunas, em todo o país. Acompanhe a entrevista concedida ao Jornal de Angola no âmbito do Dia Mundial das Telecomunicações       

Como avalia hoje as telecomunicações em Angola e como a enquadra no contexto africano e mundial?

Angola como membro da União Africana de Telecomunicações (ATU) e da União Internacional das Telecomunicações (UIT), as suas políticas, programas, projectos e acções estão totalmente alinhadas as orientações, recomendações regionais e internacionais, com objectivo de atingir as metas de Desenvolvimento Sustentáveis.

Fruto da implementação de vários projectos e programas, as comunicações electrónicas em Angola observaram uma melhoria significativa nos últimos anos, quer ao nível das infra-estruturas de acesso com o lançamento em órbita do satélite ANGOSAT 2, dos cabos internacionais submarinos e da rede de fibra óptica, bem como no domínio da qualidade dos serviços.

O país está a apostar fortemente no sector Espacial, para permitir a cobertura dos serviços de comunicações nos locais de difícil acesso e possibilitar a redundância nos anéis de comunicação, bem como na componente da formação.

Hoje, mais de 65 técnicos angolanos no sector Espacial foram formados, permitindo o destaque entre os 10 melhores engenheiros com menos de 30 anos na indústria espacial africana. Com este facto, Angola Liderança o Comite de Satélite partilhado da SADC, é o ponto focal da SADC junto da União Internacional das Telecomunicações para as questões relacionadas com as posições orbitais e está a apoiar os países da SADC em matéria espacial.

 

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 estabeleceu, como acções prioritárias, a instalação e ligação de serviços fixos de telecomunicações, expansão da rede móvel de telecomunicações, aumento a rede digital nas áreas rurais e incremento do acesso à Internet e banda larga. Até que ponto estás acções foram cumpridas?

Infelizmente muitas metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 não puderam ser atingidas, devido ao inimigo invisível da Covid-19, que obrigou a paralisação do mundo. Por isso, elas foram revistas e serão executadas no período 2023 – 2027.

Não obstante este interregno, a rede de telefonia móvel celular atingiu uma taxa de penetração de 72,47%, que corresponde a 23.977.537 subscritores, e uma penetração digital 30,46%, com 10.078.974 utilizadores de internet, reflectindo claramente toda aposta do Executivo e das empresas privadas no país.

 

Fazendo um paralelo entre o meio urbano e o rural sobre o acesso às telecomunicações, quais são os grandes desafios enfrentados na cidade e no campo?

Existem vários desafios, deste as vias de acesso, a energia eléctrica, sem descorar o vandalismo. Estes e outros desafios limitam os esforços do Executivo no combate a exclusão digital (urbano vs. Rural).

Contudo, tudo está sendo feito para ultrapassar tais barreiras. Por isso, dois novos projectos começaram a ser implementados para a melhoria da rede Nacional de Banda Larga e expansão dos serviços de comunicações nos municípios e comunas.

 

Como está a infra-estrutura que garante as comunicações em Angola? Como está estruturada? Qual a percentagem em fibra óptica, que parte é coberta pelo satélite e como as duas se complementam?

As infraestruturas de comunicações electrónicas estão de facto asseguradas e modernizadas. Angola possuí uma rede básica de telecomunicações robusta, composta de anéis de fibra óptica, microonda, satélite e cabos submarinos. Ao nível da rede de fibra óptica terrestre, possui mais de 22.000 km que conecta todas as capitais provinciais e comunais.

Relativamente a cobertura do satélite ANGOSAT 2, o mesmo foi desenhado e construído para cobrir não somente Angola, mais todo o Continente Africano e parte significativa do Sul da Europa, na Banda-C, e cobertura quase total da parte Sul de África na Banda-Ku. Já a Banda-Ka servirá somente para a Gateway que estará em Luanda.

 

Apesar dos últimos investimentos, os clientes de telecomunicações ainda se queixam, constantemente, da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, principalmente dificuldades em fazer carregamentos de recargas telefónicas, navegar na internet ou até mesmo fazer ou receber chamadas. O que se passa, afinal?

Neste momento, as operadoras estão a atravessar um momento de transição e comutação das suas tecnologias, principalmente com a entrada do 5G. Paulatinamente serão sanadas as perturbações e instabilidades na rede.

Contudo, sempre que os utilizadores tiverem dificuldades deve efectuar as suas reclamações junto do Instituto Angola das Comunicações, através da linha de apoio ao consumidor, 15 555 para mais rapidamente serem ultrapassadas tais situações.

 

Para quando a convergência entre as operadoras?

Um amplo trabalho está a ser desenvolvido entre os operadores de comunicações e o Órgão Regulador das Comunicações (INACOM) para a facilitação da partilha de infraestrutura e do roaming nacional entre operadores nas zonas onde existe apenas um operador.

 

As Nações Unidas assinalam a promoção da conectividade e a inclusão digital no mundo como um direito do cidadão. Como explica que grande população angolana ainda esteja limitada do acesso amplo e de forma democrática das telecomunicações?

Angola possui uma vasta extensão territorial e regista uma acentuada dispersão populacional, o que dificulta o acesso na totalidade.

Pese embora estes sobressaltos, o Executivo continua a trabalhar para a redução do fosso digital existente, com vista a possibilitar que todos tenham acesso aos serviços de comunicações electrónicas.

 

Que programas concretos existem em Angola para reverter esse cenário?

Existem vários programas já em carteira para reverter este cenário, dentro os quais o Projecto Nacional de Banda Larga, que visa no reforço do Backbone Nacional de Fibra óptica terrestre e submarina para interligação das províncias, aumento dos sites de mi-croondas, e reforço da capilaridade da rede nacional, bem como o projecto de reabilitação e expansão das redes rurais e metropolitanas de transmissão e acesso, visando a construção e reabilitação de vários troços de fibra óptica, construção de torres de acesso, implementação de sistemas de energia híbrida com painéis solares, etc.

 

Há ou não espaço para a redução dos preços dos serviços de telecomunicações e internet?

Existem vários factores que influenciam na variação e redução dos preços dos serviços no mercado. Mas com a implementação das estratégias acima traçadas, certamente o cidadão observará a redução dos preços dos serviços de comunicações.

 

Dados do II trimestre do ano passado indicam que o país tinha 19,4 milhões de utilizadores de telemóvel e destes 78 por cento pertencem à Unitel, 15 à Africell e 7 por cento à Movicel. Há espaço para mais operadores de telecomunicações, internet ou tvs?

O Executivo vai continuar a observar o comportamento do mercado com a atribuição dos 4 Títulos Globais aos operadores UNITEL, MOVICEL, AFRICELL e Angola Telecom, e caso o mercado exija a entrada de mais operadores, certamente não serão descartados.

 

Como está a regulação e como assegurar qualidade dos serviços, concorrência no mercado e protecção dos direitos do consumidor?

A regulação do mercado Angolano é feita pelo Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas (INACOM), de acordo ao Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio sobre o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas – RGCE, que possui toda a legitimidade e capacidade técnica para agir e actuar, quer a nível disciplinar como sancionatório para proteger os direitos dos consumidores, e possui um Comité de Preços das Comunicações Electrónicas que reúne mensalmente para aferir o comportamento dos preços do mercado.

 

Como está a instalação de estações base 5G?

Em 2021, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) procedeu à atribuição de licenças para utilização de frequências com vista a implementação da tecnologia 5G, aos operadores de comunicações electrónicas Africell, Movicel e Unitel, em conformidade com o Despacho Presidencial Nº 200/21, de 23 de Novembro que autoriza a atribuição das radiofrequências na faixa dos 3.3 a 3.7 Ghz.

Neste momento a tecnologia está a ser implementada numa primeira fase em Luanda, sendo que as demais partes do território nacional usufruirão igualmente, mas de forma gradual.

 

Quais as vantagens para os consumidores, relactivamente às outras redes?

A entrada do 5G possibilitará igualmente a entrada de novos players no mercado, uma capilaridade no investimento, desenvolvimento de uma economia digital mais robusta em Angola e a aceleração da transformação digital.

O 5G vai acelerar a diversificação da economia em Angola e abrirá as portas para entrada de novos serviços como o IOT, AI, Big Data, Blockchain, Cloud, entre outros, permitirá a redução da latência e possibilitará a efectivação de operações médicas via remota.

 

Como justificar que o país tenha, até mesmo nas cidades, uma velocidade de Internet de 3G numa altura em que o 5G já é uma realidade?

A implementação da tecnologia 5G requer um grande investimento. Não é possível desconectar as demais tecnologias enquanto o mercado o não estiver suficientemente maduro.

 

Que benefícios e oportunidades a sociedade e a economia podem tirar dos investimentos feitos nos últimos anos na Internet e nas Tecnologias de Informação e Comunicação?

Com os investimentos feitos no sector das Telecomunicações, em especial no domínio da Internet, várias oportunidades de empregos foram criadas, as vendas online aumentaram, vários serviços surgiram e estão a crescer, a banca, os serviços de e-Gov e outros estão cada vez mais facilitados.

Não seria possível descrever todas as oportunidades e benefícios gerados pela Internet, mas o certo é que continua a melhorar a vida dos cidadãos.

 

Que mensagem deixa aos consumidores e operadores das telecomunicações no país?

Apelamos a responsabilidade na utilização dos serviços de telecomunicações. Aos operadores continuamos a apelar a aposta nos investimentos dos quadros nacionais e na segurança dos serviços, desenvolvendo cada vez mais a protecção e segurança da informação.