Política

MAT entrega ficheiro informático definitivo à CNE esta segunda-feira

César Esteves

Jornalista

O Ministério da Administração do Território (MAT) vai proceder, esta segunda-feira, em Luanda, a entrega do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores Definitivos (FCM) ao Plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

12/06/2022  Última atualização 14H59
© Fotografia por: EDIÇÕES NOVEMBRO | Arquivo

A informação foi avançada, esta tarde, pela Comissão Nacional Eleitoral, através de uma nota tornada pública a que o Jornal de Angola teve acesso. 

Este acto é praticado dez dias depois da convocação das eleições gerais, pelo Presidente da República, tal como estabelece a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

De recordar que o MAT já fez chegar à CNE, em Abril deste ano, o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores Provisórios, contendo uma produção global de cerca de 14 milhões de possíveis eleitores.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, alertou, no final da 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que este número iria sofrer "uma redução significativa", dada a depuração que se devia fazer no Ficheiro Informático, para a retirada de cidadãos falecidos (um número que estimou elevado) e daqueles que viram os direitos políticos e civis suspensos, por terem sido condenados a pena de prisão com decisão transitada em julgado.

Marcy Lopes referiu que no grupo dos cidadãos condicionados ao voto estão, igualmente, os jovens que vão completar 18 anos depois da data da realização das eleições. "Constam da base de dados, mas, por não terem 18 anos, no dia das eleições, não poderão exercer o seu direito de voto", salientou, na altura.

Início do Processo

A parte pública do processo de registo eleitoral oficioso foi concluída no dia sete de Abril deste ano, depois do início no dia 23 de Setembro do ano passado, com a abertura dos balcões de atendimento ao público em três fases.

O processo tinha como previsão de encerramento o dia 31 de Março deste ano, no país e no estrangeiro, mas, por decisão Presidencial, foi prorrogado por mais sete dias, tendo este período concluído, efectivamente, no dia sete de Abril deste ano.

A esta fase, seguiu-se o processo de consulta e reclamações, que permitiu ao cidadão confirmar se os dados fornecidos estão conforme. Essa verificação foi possível através do site "www.meuregisto.gov.ao" ou da linha de apoio ao cidadão "136", sem custo.

O processo de Registo Eleitoral decorreu nas 18 províncias e em 12 países, com destaque para África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, França, Grã-Bretanha, Holanda, Namíbia, Portugal, República Democrática do Congo, República do Congo e Zâmbia.

O ministro da Administração do Território disse que o processo não foi estendido em todos os países onde existam comunidades angolanas, devido aos condicionalismos imposto pela pandemia da Covid-19 e pelos constrangimentos de ordem logística. Essas eleições vão ficar marcadas na história por permitirem, pela primeira vez, cidadãos angolanos residentes no exterior votarem, uma iniciativa do Presidente da República, João Lourenço.  

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