As decisões da Polisário, divulgadas neste domingo à noite e contidas no comunicado final do seu 16.º Congresso, iniciado a 13 deste mês no acampamento de refugiados sarauís em Dakhla (Argélia), salientam que a retoma da luta armada e o fim do cessar-fogo constituem o "quadro político e operacional para lidar com o processo de paz na ONU”.

"O Congresso manifesta o seu apoio incondicional à decisão de retomar a luta armada, pondo assim termo aos acordos de cessar-fogo, que constituem agora o quadro político e operacional para lidar com o processo de paz das Nações Unidas”, lê-se no documento, enviado à agência Lusa. 

O Congresso da Polisário deu indicações aos recém-eleitos líderes políticos Brahim Ghali para secretário-geral e lidera um Secretariado Nacional que passou de 29 para 27 membros, mais "belicista”- "tomarem todas as decisões e medidas necessárias para assegurar a implementação do plano de resolução da Organização da Unidade Africana (OUA), actual União Africana (UA) e da ONU, de 1991, que continua a ser o único acordo entre as duas partes e as Nações Unidas”.

O Congresso, que deveria ter terminado a 15 deste mês, acabando por prolongar-se por mais uma semana, estava já "marcado pelo recrudescimento da luta de libertação nacional em legítima defesa contra a violação de Marrocos do acordo de cessar-fogo”, violado por Rabat a 13 de Novembro de 2020. "Os delegados congratulam-se com o apoio do povo sarauí à opção de luta armada pela conclusão da soberania sobre todo o território nacional”, lê-se no documento, remetido à Lusa pelo porta-voz do Congresso, Mohamed Sidati.

No congresso foi aprovada também uma nova Lei de Bases da Frente Polisário, que contém um conjunto de recomendações para fortalecer as instituições e estruturas do movimento e do Estado, consubstanciado na República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que, por inerência, continua a ser presidido por Ghali.

No Congresso, prossegue o comunicado, foi sublinhada a prioridade da adopção de planos e métodos para permitir que o Exército de Libertação Popular sarauí "opere a transformação necessária no campo de batalha, a principal frente de acção nacional e o elemento decisivo na luta de libertação” da antiga colónia espanhola em África.

A Polisário, ao apelar a um "maior desenvolvimento da resistência popular”, afirma, por outro lado, que condena "veementemente a brutal política de repressão e intimidação exercida pelo Estado ocupante (Marrocos) ".

  Críticas a outros intervenientes

"Esta política regista um aumento sem precedentes que não se limita à pilhagem desenfreada da riqueza e dos recursos sarauís. Vai além da confiscação de terras como uma política de colonização sistemática”, denuncia a Polisário.  

O movimento, exorta a União Africana a "adoptar medidas  para levar Marrocos a respeitar os princípios e objectivos consagrados no Acto Constitutivo da UA, em especial o respeito pelas fronteiras da independência e a proibição da aquisição de território à força”.

O grupo condena também a actuação do Governo de  Pedro Sánchez, "que contradiz  às responsabilidades jurídicas, históricas e morais do Estado espanhol em relação ao povo sarauí, uma vez que se trata de uma política repreensível, que confronta de frente com as posições políticas dos povos de Espanha e da sociedade civil”.  A Polisário  "rejeitação categórica” de qualquer tentativa destinada a privar o povo sarauí do direito inalienável à autodeterminação.

A Frente Polisário acusa o Governo de Marrocos de permitir a realização do referendo e propôs a atribuição de uma maior autonomia à "província do Saara Ocidental”, que passou a contar com o apoio dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Países Baixos e Israel, mas que é rejeitada pela organização apoiada pela Argélia e, indirectamente, pela Rússia, razão pela qual o movimento pretende agora "intensificar a luta armada”.