Entrevista

Manuel Pereira da Silva: Não se passou nada que ponha em causa a legislação eleitoral

Caetano Júnior

Jornalista

Angola está a 48 horas das eleições gerais. Depois de amanhã, mais de 14 milhões de eleitores vão dar corpo a um acto de cidadania, o culminar de um processo que arrancou há cerca de um ano. Manuel Pereira da Silva, presidente da CNE, não tem dúvidas: “Com toda a certeza, os angolanos vão aderir ao chamado eleitoral, respeitar as instituições e demonstrar, depois de anunciados os resultados oficiais do apuramento provisório e definitivo, que somos uma democracia em plena afirmação”.

22/08/2022  Última atualização 08H05
© Fotografia por: Eduardo Pedro | Edições Novembro

Em entrevista ao Jornal de Angola, o responsável desmistifica teorias que alimentam supostos favorecimentos ao partido no poder.

 

Como autoridade máxima da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o que se lhe oferece dizer, em jeito de visão geral do processo, em vésperas das eleições?

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera ser relevante reconhecer o elevado civismo com que o Povo Angolano recebeu toda esta campanha eleitoral em torno das Eleições Gerais de 24 de Agosto. Apesar de algum alarmismo, criado, essencialmente, a partir de plataformas internacionais, facilmente se pode constatar que não passaram de situações típicas de épocas eleitorais, de alguma crispação política. O que se pode hoje constatar é que não se passou e não se passa seja o que for que ponha em causa a legislação em vigor em matéria eleitoral.

De igual modo, não podemos deixar de agradecer aos mais de 120 mil colaboradores que permitiram levar adiante este processo eleitoral, que se pretende que culmine, e estou certo de que assim será, com um dia de votação livre e com bastante adesão da população aos locais de votação. Com toda a certeza, os Angolanos vão aderir ao chamado eleitoral, respeitar as instituições e demonstrar, depois de anunciados os resultados oficiais do apuramento provisório e definitivo, que somos uma democracia em plena afirmação.

Uma palavra especial vai para todos aqueles que, de entre nós, sofreram acidentes ao longo desse processo. Aproveitamos a oportunidade para deixar aqui uma mensagem de conforto para as respectivas famílias. Fica, desde já, registada toda a nossa solidariedade.

 

A CNE tem sido alvo de críticas…

Um dos valores essenciais do Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão. A CNE está aberta a críticas, a sugestões para melhorar o seu funcionamento. Mas é importante que as análises críticas sejam feitas com base em factos confirmados e não suportadas por suposições avulsas. Importante é, também, que se respeitem todos os que se empenham por meses a fio nessa árdua tarefa de organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais.

 

A oposição ao MPLA acusou várias vezes a Indra (empresa que suporta tecnologicamente o processo) de favorecer o partido no poder. Quer comentar?

Não temos registo de acusações formais ou comprovadas no sentido que indica. Têm sido feitas insinuações mais ou menos veladas. Mas decorrem, apenas, de situações típicas de processos eleitorais sempre impulsionadas pelo calor competitivo das campanhas eleitorais.

São muitos os observadores internacionais que se encontram no nosso País para acompanhar e verificar a regularidade das eleições, como a CNE, conjuntamente com todos os seus parceiros tecnológicos, organiza todo o processo. Além dos observadores nacionais e estrangeiros, o serviço de solução tecnológica é submetido a uma auditoria independente. E há, também, a nossa experiência acumulada. Processo após processo, temos vindo a melhorar. Fazemos questão que assim seja, que cada eleição seja melhor organizada que a anterior. Claro, sempre nos marcos da Constituição e da legislação em vigor.

Houve uma investigação da Autoridade Tributária espanhola a actos da empresa que a CNE contratou. Porquê?

A CNE não comenta informações que lhe são alheias. Se alguma investigação acusasse a empresa em causa de fraude ou de má conduta, e a pusesse verdadeiramente em causa, ela simplesmente não seria seleccionada nos procedimentos concursais realizados. Acontece que outras empresas, menos afortunadas nos concursos que organizamos para o provimento da solução tecnológica, encarregam-se de alimentar polémicas. Nós, enquanto CNE, não devemos embarcar nisso. Temos elementos de sobra para confiar nas empresas que connosco colaboram.

 

Mas essa empresa não foi alvo de processos em Angola?

A empresa nunca recebeu qualquer denúncia judicial, seja em Angola, seja nos processos eleitorais que ajuda a organizar um pouco pelo Mundo. Não cabe a nós de-fender a Indra. Cabenos de-fender a transparência das eleições em Angola e de honrar o respeito que devemos ao Povo Angolano. Todavia, é justo dizer que o nosso levantamento indica que se trata de uma empresa com mais de 40 anos de experiência em eleições e que desenvolveu mais de 450 projectos eleitorais nacionais e internacionais, com mais de 4 mil milhões de eleitores envolvidos. Isso a torna um dos principais fornecedores tecnológicos no campo eleitoral a nível mundial. Houve um concurso público internacional, com um vencedor, e é com esse que temos de trabalhar.

É preciso esclarecer os Angolanos sobre a transparência de todo o processo e espero, muito sinceramente, que esta entrevista ajude. Apelo, aproveitando a ocasião, a que esse comportamento de elevado civismo seja levado até ao fim, ademais, como tem sido habitual. O civismo é, para nós, um orgulho em toda esta esta campanha.

 

Qual o valor do contrato para as eleições angolanas?

Como proponente no processo de concurso público internacional, não podemos fornecer informações sobre o valor, tampouco sobre as características da nossa oferta. Vamos cingir-nos às eleições e à forma de as gerir.

 

Como funcionam os procedimentos para a transmissão dos votos?

A transmissão dos votos implica um conjunto de procedimentos que são tratados em cada uma das três fases distintas do processo eleitoral.


Quantas pessoas irão trabalhar para a Indra nestas eleições?

Inicialmente, as estimativas eram de cerca de três mil pessoas em várias fases do processo e, depois, mais cerca de 100 mil no acto eleitoral em si. Acabamos por ter cerca de 7 mil técnicos e 120 mil pessoas a colaborar. Um esforço hercúleo, de facto, mas também compensador. Temos uma CNE muito eficaz e teremos resultados num espaço temporal muito mais rápido, se comparado aos processos anteriores.

Todo o pessoal seleccionado, para além de receber a formação necessária, passou por um teste de aptidão para garantir que estejam dotados de habilidade suficiente para compreenderem as funções que devem desempenhar. A empresa contratada compromete-se a dar prioridade à contratação de empresas locais para o recrutamento dos recursos necessários. Devemos salientar que mais de 95% do pessoal a trabalhar no projecto é de origem Angolana.

 

Como são escolhidas?

Os processos de selecção têm em conta um conjunto de requisitos destinados a resolver todas as envolventes logísticas e de formação necessárias para a implementação de uma força de campo suficiente para cobrir todas as assembleias e mesas de voto do País.

 

Pode a CNE garantir protecção contra ataques informáticos? Como?

A CNE e os seus parceiros conhecem as normas de segurança regulamentares, dominam as melhores práticas, e aplicam as medidas de segurança máximas para minimizar possíveis incidentes. Como é óbvio, não se tornam públicas as medidas de segurança justamente para evitar que se tornem ineficazes.

 

Há riscos de estas eleições sofrerem ataques  informáticos?

Como em todos os processos eleitorais, ou melhor, como em todos os processos que envolvam redes globais, o papel de organizações como a CNE é tomar as precauções necessárias para que quaisquer possíveis ataques sejam prontamente repelidos. É isso que a CNE tem feito. Como compreende, não tornamos públicas as medidas de segurança, uma vez que, ao fazê-lo, poderíamos torná-las simplesmente ineficazes.

 

Concretamente, que serviços são necessários para que umas eleições corram bem?

Seja qual for a adjudicatária no processo eleitoral, essa empresa fornecerá à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) Angolana um serviço constituído por um repertório de soluções tecnológicas e operações logísticas para levar a cabo com sucesso todos os requisitos do concurso público promovido pela Comissão.

A solução tecnológica pela qual optámos abrange a contagem provisória e o escrutínio definitivo das Eleições Gerais, bem como o fornecimento de informações precisas sobre

a situação geral e incidências do processo. A solução tecnológica irá garantir o cumprimento dos requisitos de transparência e segurança, o que implicará a redundância dos sistemas de computação, transmissão, processamento e divulgação dos resultados. Fazem, também, parte do caderno de encargos a aquisição, transporte e entrega de todo o material necessário para o objecto do contrato, bem como a criação do Centro de Escrutínio Nacional.

Além disso, tivemos a necessidade de formar uma equipa de supervisores logísticos, de criar um call center para atender os incidentes reportados pelos supervisores logísticos. Todo o equipamento de software e hardware necessário para o contrato, incluindo equipamento de centro de dados, infra-estrutura de microcomputadores, bem como 15.800 dispositivos eleitorais móveis (tablets) para supervisores logísticos teve de ser assegurado.

 

Qual seria o seu principal objectivo?

Mostrar aos Angolanos e ao Mundo que em Angola também se fazem coisas bem-feitas, ainda mais quando apoiadas por empresas com experiência de décadas e em múltiplas geografias, como Reino Unido, Noruega, França, Eslovénia, Portugal, Itália, Estados Unidos, Argentina, entre outros, oferecendo todo o tipo de serviços e soluções eleitorais e implementando sistemas inovadores. Além disso, tem prestado um apoio integral a todo o processo das eleições presidenciais ou da juventude na Colômbia, eleições regionais em França, eleições legislativas na Argentina (realizou o processamento de todas as Eleições Nacionais na Argentina desde 1997 até à data, excepto em 2019), eleições para o Parlamento Europeu ou eleições espanholas, só para referir algumas.

É sempre de grande ajuda a experiência de uma empresa certificada, a sua capacidade organizacional e técnica para realizar com sucesso e simultaneamente uma multiplicidade de projectos em situações complexas, adaptando-os aos regulamentos eleitorais do nosso País.

 

Qual a principal mensagem que quer deixar aos Angolanos?

Tal como disse inicialmente, apenas pretendemos que continuem a demonstrar o sentido cívico vivido até ao momento. Assim, o momento eleitoral que se avizinha correrá da melhor maneira e, com todos a observarem o cumprimento escrupuloso da Constituição e da lei, teremos motivos para celebrar a democracia.

Quero alertar para a tentação de acreditar em desinformação ou informações falsas. Há sempre uma alternativa que é informar-se melhor e confiar nas instituições. A única entidade com competência legal para tratar do apuramento nacional e divulgar os resultados oficiais provisórios e definitivos é a CNE. Ninguém tem essa competência, além da Comissão Nacional Eleitoral.

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