Política

Manuel Nunes Júnior na Cimeira sobre a Industrialização de África

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, participa, a partir de amanhã, em Niamey, Níger, em representação do Presidente João Lourenço, na 17ª Cimeira Extraordinária sobre a Industrialização e Diversificação Económica em África e na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) sobre o mesmo tema.

22/11/2022  Última atualização 05H45
Ministro de Estado rempresenta Presidente João Lourenço © Fotografia por: Edições Novembro

De acordo com uma nota da Embaixada de Angola na Nigénia, Níger e Benin, o ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes chega hoje a Niamey, para integrar a delegação angolana. Na capital nigerina já estão a secretária de Estado das Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, os embaixadores de Angola na União Africana, Francisco da Cruz, e na Nigéria, Níger e Benin, Eustáquio Quibato, bem como as respectivas equipas técnicas.

A Cimeira será precedida da reunião do Conselho Executivo da UA que vai aprovar e submeter ao encontro dos Chefes de Estado e de Governo as directivas do continente sobre o livre comércio, investimentos, industrialização, políticas de concorrência, ofertas tarifárias e direitos de propriedade intelectual.

Essas directivas, a serem aprovadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Go-verno, vão permitir transacções comerciais com tarifas preferenciais para acelerar a industrialização e a implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), no quadro da Agenda 2063 da UA.

O Pacote da Directiva Africana foi preparado pelo Conselho Executivo da UA nas suas reuniões de Accra, Ghana, e Libreville, Gabão, respectivamente, que lançou a Iniciativa do Comércio Guiado da ZCLCA para apoiar os Estados e as empresas a beneficiar de Tarifas Preferenciais, e o lançamento do Observatório do Comércio, que é a entidade de monitorização.

 

Adesão de Angola à ZCLCA

Angola formalizou, em 2020, o seu pedido de adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), ao aceitar os termos do acordo.

Já foi verificada a conformidade técnica da sua Oferta Tarifária o que permitirá que empresas exportadoras angolanas paguem Direitos Aduaneiros baixos nos países de destino dos seus produtos.

Esta adesão exige que, de forma gradual, Angola desarme, nos próximos 13 anos, mais de 90% da sua actual estrutura de tarifas aduaneiras.

Países como a Tanzânia, Ghana, Ilhas Maurícias, Rwanda, Quénia, Egipto e Camarões, já viram aprovadas as suas ofertas tarifárias e publicadas em Diário da República com todas as suas especificações.

O que é a ZCLCA?

A ZCLCA é um bloco africano que visa dinamizar o comércio entre os seus membros com a redução ou  eliminação das barreiras aduaneiras e acelerar a industrialização do continente.

Dos 55 países da União Africana, 38 ratificaram o acordo e 36 (com Angola incluída) depositaram os seus instrumentos de legislação. Esses instrumentos regulam as normas de origem e destino, concepções tarifárias, legislação local e adaptação de procedimentos alfandegários para que o comércio possa começar.

Previsões do Grupo Banco Mundial apontam que a implementação da ZCLCA poderia tirar, numa primeira fase, 30 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 68 milhões da pobreza moderada, até 2035.

Os ganhos deste acordo aduaneiro, segundo o Grupo BM, poderiam atingir cifras de 450 mil milhões de dólares com âncora das reformas e integração à longo prazo.

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