Em declarações à imprensa, Fernando Paixão destacou a presença de delegações das 18 províncias e dos 164 municípios. O Fórum, acrescentou, é um espaço privilegiado e de interação entre o Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo com as administrações municipais de Angola.

Nesta ocasião, sublinhou, os administradores municipais têm também a oportunidade de apresentarem os problemas que impactam directamente a vida das populações.

Sobre o lema do Fórum, "A vida faz-se nos municípios”, Fernando Paixão recordou que o Governo angolano adoptou a metodologia de uma governação de proximidade.

De acordo com o programa, poderão merecer destaque no Fórum o projecto de Decreto Presidencial que aprova a metodologia para a definição do preço de terrenos concedidos por contrato de direito de superfície e ocupação precária e ponto de situação sobre o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Prevê-se, ainda, no quadro dos temas a serem abordados, os resultados globais do Programa de desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e o balanço e perspectivas do programa de Fortalecimento da Protecção Social.

Fórum vai trazer ganhos para Malanje

Os munícipes acreditam que a realização da 10.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola na cidade da Palanca Negra Gigante vai trazer mais ganhos para a cidade de Malanje nas suas mais variadas vertentes.

O economista Francisco Tavares destacou que o fórum poderá proporcionar desenvolvimento para as comunidades e cidades, bem como permitir a troca de experiências entre gestores de diferentes pontos do país. Para o sociólogo Domingos Inácio, o fórum constitui um acto de associação governativa, na medida em que os gestores estarão concentrados para discutir ideias concretas viradas para a resolução dos problemas das populações.

 "Cada município, por exemplo, tem a sua especificidade, a arrecadação de receitas locais, enfim, a aplicação do próprio PIIM, que, dentre outros, são assuntos que acreditamos que vão ser abordados, de modo que cada um dos gestores possa ir melhorando aí onde existirem lacunas na sua gestão”, disse.

Durante o Fórum, vai ser realizada a gala da primeira edição do "Prémio Melhor Município de Angola", ocasião em que serão premiados os municípios que se destacaram em vários domínios da governação e administração local.

De acordo com um comunicado do Ministério da Administração do Território, que organiza o evento, os concorrentes estão a ser avaliados por um júri independente, composto por sete individualidades, nas categorias Urbanismo, Infra-estrutura e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades.

Do rol dos temas seleccionados para a avaliação dos municípios constam, ainda, a Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público, Saúde e Bem-Estar, Igualdade e Inclusão, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental.

Da lista fazem, igualmente parte, o Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Segurança e Ordem Pública, Compromisso com a Criança e sua Protecção, Município Amigo da Criança e Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade.

Os valores monetários a serem atribuídos aos municípios vencedores variam entre 5 a 100 milhões de Kwanzas, com base na tipologia da sua estrutura orgânica, categorizados por tipos A, B, C e D, de acordo com o Decreto Executivo Conjunto n.º9/24, de 29 de Julho, que estabelece os valores a atribuir aos municípios vencedores do "Prémio Melhor Município de Angola".

O "Prémio Melhor Município de Angola" foi criado o ano passado, pelo Presidente da República, a fim de fomentar, estimular e incentivar as melhores práticas de gestão viradas para a transformação da realidade local e do desenvolvimento dos municípios.

A iniciativa destina-se a todos os municípios que apresentam as melhores referências e práticas em termos de gestão nos diferentes domínios da governação e administração local.

A iniciativa visa, entre outros, estimular o desenvolvimento municipal sustentável, reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão pública municipal, incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local, assim como partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios. A 10.ª edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, a decorrer sob o lema "a vida faz-se nos municípios", é um Órgão de Auscultação e Concertação do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.