Política

Mais produção nacional com o dinheiro disponível

O Presidente da República, João Lourenço, garantiu, ontem, que o Executivo vai trabalhar para aumentar a quota de mercado da produção interna face aos bens importados e elevar os rendimentos das empresas nacionais, das famílias e o emprego.

20/11/2019  Última atualização 13H59
Paulo Mulaza | Edições Novembro © Fotografia por: Deputados deram luz verde à proposta de Lei que aprova o OGE?de 2020, que começa a ser discutido na especialidade

João Lourenço, que deu essa garantia na mensagem dirigida aos deputados, a propósito da aprovação, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, considerou necessário controlar as finanças públicas associadas ao crescimento económico, de empregos, dos rendimentos e do bem-estar das populações.

Na mensagem, apresentada pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, o Titular do Poder Executivo reconheceu que, para se resolverem os grandes problemas sociais do país, com particular realce para o desemprego, deve Angola sair da recessão económica em que se encontra.
Para o aumento da produção nacional e do número de empregos no país, João Lourenço garantiu uma especial atenção ao PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações), para que a produção dos 54 produtos seleccionados por este programa atinja níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno, diminuindo ou eliminando, nos próximos anos, a importação destes produtos.
O Presidente da República reconheceu que as despesas com o serviço da dívida representam, ainda, uma elevada percentagem do total das inscritas no OGE, situação que deixa limitado espaço para outras despesas do Estado, sobretudo para a realização de investimentos estruturantes na área produtiva e social. Garantiu aos deputados que o Executivo vai envidar esforços no sentido de colocar o rácio da dívida em relação ao PIB ao redor dos 60 por cento, até 2022.
João Lourenço afiançou que os vários projectos constantes do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) têm recursos consignados no OGE e continuarão a ser implementados em 2020.
O Executivo, adiantou, vai, em 2020, prosseguir com o processo iniciado, este ano, de privatizações de empresas e outros activos do Estado. OOGE tem como preço médio do barril do petróleo, 55 dólares.
O Executivo prevê, no próximo ano, que a produção média diária de hidrocarbonetos, incluindo petróleo e gás, seja à volta de 1,43 milhões de barris diários.
O Executivo prevê, para 2020, um crescimento real do PIB de 1,8 por cento. Este crescimento, frisou, significará a saída de um período de recessão e o início da retoma económica do país.
Esta taxa, acrescentou, será suportada por um crescimento de 1,5 por cento do sector petrolífero e de 1,9 nos demais sectores da economia. Para a economia prevê-se um crescimento de 3,1.
“É importante que estas taxas de crescimento sejam atingidas, para que o país saia, progressivamente, da situação económica e financeira difícil que hoje vive e possa iniciar um ciclo caracterizado pelo aumento do emprego, dos rendimentos dos cidadãos e o bem-estar”, defendeu o Presidente.
O OGE, que começa a ser discutido amanhã, na especialidade, contempla despesas de 15, 9 biliões de kwanzas e receitas no mesmo valor. Isto, segundo o Presidente, representa um crescimento de 53,5 por cento em relação à proposta do OGE revisto do ano em curso. O sector social, acrescentou, será é o que tem maior peso, com 40,7 por cento da despesa fiscal. O económico, adiantou, absorverá 11 por cento da despesa fiscal e o da Defesa, Segurança e Ordem Pública 19,3 por cento.
A Proposta de OGE para o próximo ano foi aprovada com 119 votos a favor (todos do MPLA), 46 contra (UNITA e parte do grupo parlamentar da CASA-CE) e nove abstenções (todas de outra parte daquela coligação).
O Presidente da República afirmou que, com as reformas que o Executivo está a introduzir na economia, se pretende aumentar o crescimento económico, os níveis de emprego e bem-estar da população. Reconheceu que, sem finanças públicas equilibradas, não há uma boa base para o crescimento económico e bem-estar dos cidadãos. O Titular do Poder Executivo referiu que a ideia é evitar entrar para uma situação insustentável do ponto de vista das finanças públicas, “o que traria graves consequências para a vida económica e social do país”, salientou.
O OGE para o próximo ano prevê um crescimento global positivo de 1.8 por cento com o sector não petrolífero a crescer em 1.9 por cento.
O país, lembrou, tem apresentado, nos últimos três anos, taxas de crescimento negativas. Esta recessão é provocada, fundamentalmente, pelo desempenho negativo do sector petrolífero. “Em consequência dos desgastes naturais dos campos de petróleo, de problemas operacionais e da ausência de investimentos suficientes em tempo oportuno na prospecção petrolífera, a produção física de petróleo tem estado a decrescer no país”, salientou.
Em 2017, continuou, a taxa foi de 3,5 por cento, em 2018 foi de 9,2 e no final do segundo semestre deste ano, em termos homólogos, a taxa foi de 3,9 por cento.
Para o Orçamento de 2020, o Executivo prevê um superavit orçamental de 1,2 por cento do PIB. O Presidente da República na mensagem dirigida aos deputados explicou que a saída de uma situação orçamental deficitária para uma situação superavitária é importante e significa que o país terá menores necessidades de endividamento e pode escapar de uma autêntica armadilha da dívida. Este facto, salientou, tem, também, implicações positivas no que respeita à diminuição das taxas de juro a serem praticadas no mercado nacional. “Quanto maior for o endividamento e as necessidades de financiamento do país, maiores são as taxas de juro exigidas pelo mercado”, realçou.
João Lourenço lembrou que em 2014 o défice foi de 5,7 por cento do PIB, em 2015 de 2,9 do PIB, em 2016, de 3,8 do PIB e em 2017, de 6,3 por cento do PIB.
Estes défices, acrescentou, foram financiados por um endividamento crescente do Estado, tendo o rácio da dívida pública em relação ao PIB saído de cerca de 30 por cento em 2013 para aproximadamente 90 por cento actualmente.
O Presidente da República garantiu que a situação está a ser revertida através de um programa de estabilização macroeconómica que teve início em Janeiro do ano passado.
Pela primeira vez em quatro anos, o país registou um saldo orçamental positivo de 2,2 por cento do PIB em 2018. Os dados preliminares, afirmou, apontam para um saldo orçamental igualmente positivo este ano, uma vez que, no fim do primeiro semestre, o saldo orçamental foi positivo em cerca de 1,3 por cento do PIB.

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