Economia

Mais instituições são obrigadas a informar à Central de Riscos

O Banco Nacional de Angola (BNA) alargou, num comunicado emitido ontem, a lista das instituições financeiras com a obrigação de envio de informação à Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC), para elevar o rigor na avaliação de risco ligado à concessão de empréstimos.

13/03/2020  Última atualização 19H13
Contreiras Pipa| Edições Novembro © Fotografia por: Norma do banco central confere mais rigor ao papel da CIRC?

A lista passa a incluir o Fundo de Garantia de Crédito e sociedades que operam nesse domínio, que devem submeter à CIRC informação sobre os beneficiários das garantias prestadas, assim como as sociedades que tenham por objecto social a recuperação e gestão de crédito. 

Destaca-se, também, a obrigação de envio à CIRC, pelas instituições financeiras, das responsabilidades dos clientes resultantes de garantias prestadas para a contratação de crédito.
“Com estas alterações, a base de dados da CIRC centralizará informação global sobre as responsabilidades de crédito assumidas por qualquer cliente perante as instituições financeiras nacionais, bancárias e não bancárias, bem como responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis”, diz o BNA.
A actualização, segundo o banco central, permite às instituições financeiras o acesso à informação completa sobre as responsabilidades dos clientes, o que assegura uma melhor avaliação de risco ligado à concessão do crédito.

Protecção dos consumidores
Ontem, o BNA publicou, pelo Aviso 5/2028, de 29 de Fevereiro, as regras para a comercialização de Depósitos Duais e Indexados, para regular as questões do aumento da complexidade dos produtos financeiros e protecção dos consumidores desses serviços.
Os Depósitos Indexados têm uma rendibilidade total ou parcialmente associada à evolução de outros instrumentos ou variáveis financeiras e económicas rele- vantes, como acções ou um cabaz de acções, um índice ou um cabaz de índices accionistas ou de mercadorias, bem como a taxa de câmbio de uma determinada moeda estrangeira diante de outra.
Já os Depósitos Duais são produtos financeiros resultantes da comercialização combinada de dois ou mais depósitos bancários.
O Aviso contém deveres sobre a comercialização destes produtos financeiros, em que se destaca a obrigatoriedade de garantia, pelas instituições bancárias, do capital investido pelos clientes e determina a obrigatoriedade de os bancos prestarem uma “informação completa”sobre esses produtos, antes da sua contratação, assim como define a informação a prestar durante a vigência dos depósitos, bem como a periodicidade.
Um outro aviso emitido naquela data, o Aviso 3/2020, o BNA reduziu o valor dos recursos que as instituições financeiras bancárias podem ter aplicados em imobilizações necessárias para as actividades, instalação e funcionamento, o que liberta mais capital para o financiamento à economia.
O novo aviso acolhe a regra que determina que as instituições financeiras autorizadas a realizar actividades de crédito podem adquirir imóveis em resultado do reembolso de créditos próprios, devendo ser alienados em dois anos.
O BNA estabeleceu que, até ao final deste ano, as instituições financeiras bancárias devem cumprir com esse aviso que estimula a dinamização do mercado imobiliário secundário no curto prazo, através do aumento do ritmo de alienação de imóveis para diferentes fins.

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