Reportagem

Mais de três mil crianças envolvidas em trabalho infantil

Augusto Cuteta

Jornalista

É na rua, onde Diogo “John”, um menino de 12 anos, passa boa parte do tempo. Diferente de outras crianças da sua idade, ele não vê as horas sumirem na brincadeira, mas usa as ruelas e avenidas da cidade de Luanda, a capital do país, para catar latas (de gasosa e cerveja).

12/06/2021  Última atualização 13H30
© Fotografia por: DR
A rotina do rapaz começa às primeiras horas do dia, quando abandona o leito, ali no bairro Calauenda, no município do Cazenga, e parte para as ruas de Luanda, com o objectivo de colectar as referidas vasilha e vendê-las em casas de pesagens na zona da Madeira. Nessas casas de pesagem do bairro da Madeira, por cada quilo de latas, o garoto embolsa 250 kwanzas, um valor ligeiramente mais alto, comparados aos 100 kwanzas praticados noutras partes de Luanda. Para encontrar as vasilhas, John faz uma caminhada lenta. E os olhares vasculham, pormenorizadamente, os cantos possíveis de tais ruas. 

Órfão de pai e obrigado a interromper a 5ª classe, numa instituição de ensino privado, no bairro, onde estudou até antes do surgimento da pandemia do novo corona vírus, por incapacidade financeira da mãe, o menino lançou-se às ruas em busca de novas formas de ajudar nas despesas da casa. As latas que John consegue reunir são colocadas num saco de 50 quilos que carrega ás costas. Nem o sol abrasador consegue travar a caminhada de pés descalços que o menino faz sobre o piso quente da Avenida Deolinda Rodrigues, onde o encontramos de calções vermelhos e camisola azul. 

"A minha mãe vende limão no Mercado dos Congolenses e eu só quero ajudar ela e os meus três irmãos”, disse para justificar o trabalho que faz, apesar da idade que tem. Admirador do Petro de Luanda, John, apesar de iniciar a "vida adulta” muito cedo, tem igualmente sonhos de meninos. Muitos deles adiados como são os casos de voltar à escola, de possuir o Bilhete de Identidade e de jogar futebol nos escalões de iniciação do clube do "Eixo Viário”. "Um dia, vou jogar na posição do Tó Carneiro”, um dos laterais esquerdo do Petro e em quem diz se inspirar. "Estou à espera de alguém que  me ajude a tratar o meu Bilhete de Identidade, para, quando eu tiver dinheiro, me inscrever na escola do Catetão”, realçou o garoto. 

Os dias de John, entre segunda e sábado, são preenchidos na compainha de Paizinho, outro menino da mesma idade, que, também, cata latas. Embora use calções e chinelas azuis e camisola preta, este último vive quase os mesmos problemas do amigo. Durante a curta conversa, John confessa que a mãe sabe que anda metido nesse negócio de catar latas. Porém, explicou que a progenitora desconhece que o menino e o amigo saem da zona de residência para outras partes de Luanda. "Viemos aqui, porque o ‘boss’ daqui paga mais”, explicou John. Com o dinheiro que faz, John consegue comprar alguma coisa para casa, guardar uma parte e comparticipar na "kixikila”, com 200 kwanzas por dia, que faz com a própria mãe! 
INAC controla três mil casos 

No país, tal como John e Paizinho, existem muitas outras milhares de crianças envolvidas no trabalho infantil, algumas com anuência e conivência dos pais ou encarregados de educação, disse o director-geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi. E, segundo disse, os casos têm estado a aumentar. Por exemplo, no ano passado, a instituição controlava mais de mil crianças envolvidas no trabalho infantil, mas, nestes seis meses deste ano, as estatísticas do INAC ultrapassaram as três mil. 

Embora as estatísticas do INAC não reflictam a realidade, uma vez acreditar-se existir um número maior de menores a exercer diversos tipos de trabalho, Paulo Kalesi considerou a problemática como um dos principais problemas que a instituição quer ver minimizado, principalmente nas zonas suburbanas do país. Diante dos relatórios provinciais e os que chegam através da linha "SOS-Criança”, o director-geral do INAC considera preocupante o elevado número de casos, sobretudo nas piores formas do trabalho infantil. 

Paulo Kalesi manifestou uma certa preocupação com as províncias da Huíla, Cunene e Luanda. Na primeira região, no município da Jamba (Mineira), existem muitas crianças a serem exploradas nos campos de extracção de inertes, enquanto na segunda parcela do país, a zona fronteiriça de Santa Clara regista um número enorme de menores na mendicidade e na venda ambulante.Em relação à Luanda, o director-geral do INAC disse que a situação é, igualmente, preocupante, tendo em conta que se regista um grande número de crianças no comércio ambulante, na mendicidade no centro das cidades e envolvidas no trabalho doméstico. 
Trabalhar só com permissão dos pais 

Sobre as circunstâncias em que as crianças podem trabalhar, segundo a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Kalesi explicou que se faz referência aos 15 anos, enquanto a Lei Geral do Trabalho (LGT) angolana defende que a actividade laboral pode  começar a partir dos 14 anos, desde que se cumpram todos os formalismos. "E a própria lei estabelece o tipo de trabalho que as crianças devem desenvolver e as horas que devem dedicar à labuta”, advertiu Paulo Kalesi, para quem "quem tem de trabalhar é o adulto. É este que deve sustentar a família e não os menores”. 

Em relação a isso, o jurista Salvador Freire dos Santos explicou que a criança pode trabalhar, desde que o empregador assegure as condições de trabalho adequadas à sua idade, evitando qualquer risco para a sua segurança, saúde e educação e qualquer dano ao seu desenvolvimento social. Acrescentou, ainda, que o empregador deve igualmente, tomar medidas tendentes à formação profissional dos menores ao seu serviço, solicitando a colaboração das entidades oficiais competentes sempre que não disponha de estruturas e meios adequados para o efeito, e o Estado deve assegurar a criação e funcionamento das estruturas de formação profissional adequadas à integração dos menores na vida activa. "A lei articula que, no acto de formulação do contrato de trabalho com menores que tenham completado a idade mínima de admissão ao trabalho, só é valido com a autorização expressa dos pais, tutores, representantes legais, pessoas ou instituição idónea que tenha o menor a seu cargo ou, na sua falta, da Inspecção Geral do Trabalho”. 
Tipos de trabalhos 
Nas zonas urbanas, o INAC controla mais crianças exploradas na mendicidade, envolvidas no comércio ambulante, em lotar táxis, na actividade de pesca, bem como na exploração de inertes. No sector rural, é na agricultura onde há mais menores explorados. Porém, quer na urbana quer rural, segundo o director-geral, há inúmeras crianças exploradas no trabalho doméstico, principalmente através da famosa estratégia de se "levar crianças de outras partes do país para estudar em Luanda, mas acabam como empregadas domésticas”. 

Sobre as causas que estão na base do trabalho infantil, Paulo Kalesi considerou a pobreza como a principal delas. Mas, apontou ainda a desestruturação das famílias, a negligência da parte dos progenitores, a fuga à paternidade, violência contra o menor, bem como a falta de políticas sustentáveis de nível local. 

No quadro das acções para inverter o quadro, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher está a liderar o Programa de Municipalização da Acção Social, no sentido de as preocupações das crianças de nível local sejam resolvidas no município. "E as políticas locais ainda são frágeis”.

Lei é rígida quanto à exploração de crianças

O trabalho que os meninos John e Paizinho fazem é ilegal. Aliás, Salvador Freire dos Santos deixou claro que o trabalho infantil é uma forma de trabalho que envolve a exploração de mão-de-obra das crianças e dos adolescentes. Além de gerar diversos problemas sociais, ele afecta directamente as pessoas     envolvidas. 

Em Angola, continuou o jurista, a legislação nacional não permite trabalho infantil, devido às suas consequências que afectam no desenvolvimento da criança e adolescente, por gerar problemas sociais e provocar doenças. "Logo, está proibido actos que levem à exploração de mão-de-obra das crianças e dos adolescentes”. 

Explicou que a lei permite o emprego ou trabalho de pessoas de 14 a 16 anos, em trabalhos leves, com a condição de que estes não sejam susceptíveis de prejudicar a saúde ou o desenvolvimento dos referidos menores e não sejam de uma natureza que possam prejudicar sua frequência escolar, sua participação em programas de orientação ou formação profissionais, aprovados pelas autoridades competentes, ou o aproveitamento do ensino que recebem. 

O jurista avançou que a legislação angolana dá garantias à saúde, à segurança e à moralidade dos adolescentes, e que estes devem receber instrução ou formação profissional adequada e específica, no ramo de actividade que torne possível aos menores o seu desenvolvimento físico e mental mais completo. "Portanto, está fora a hipótese de qualquer acto relacionado com o trabalho infantil no país”. 

Freire dos Santos referiu que, com a entrada do novo Código Penal Angolano, os crimes de pessoa que fica em poder de alguém como penhor (sinal; garantia; testemunho; segurança; prova, etc.) de um contrato, infringir ofensas graves a sua integridade física, mantê-la privada da sua liberdade, ou seja, quem reduzir outra pessoa ao estado de indivíduo sobre quem exerça, no todo ou em parte, os poderes inerentes ao direito de propriedade, é punido com a pena de prisão de sete a 15 anos. 

Nesse aspecto, alertou que "a nossa lei é bastante dura e vem somente assegurar um conjunto de formulação de técnicas de garantias idóneas destinadas a garantir o máximo grau de efectividade aos direitos fundamentais. Aqui, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos valores que tem como foco a garantia da vida digna que é considerada como um valor essencial do ser humano”.

Penalizações para pais exploradores

Para os pais que cometem o crime de escravidão, baseado na compra ou venda de crianças menores de 14 anos para adopção ou, para o mesmo fim, intermediar negócio ou transacção, o jurista avançou que esses (que traficam os seus filhos) podem apanhar uma pena de quatro a dez anos de cadeia efectiva. 

Como sugestão para banir ou minimizar a envolvência de crianças no trabalho infantil, Salvador Freire dos Santos defendeu a pronta instauração de procedimento de investigação, com vista a apurar a situação espalhada em todas as zonas e áreas do país. Disse que se observa o trabalho infantil em estabelecimentos privados, campo, fábrica, loja,  em espaços da via pública, ruas e avenidas realizado pelas crianças, o que considera grave. 

Na lista, o jurista colocou, igualmente, o trabalho doméstico, realizado no âmbito residencial e voltado para a família, própria ou de terceiros, como acontece nos casos em que um adolescente labora como babá de uma criança, assim como o trabalho de subsistência, como a zunga feita por crianças,  a venda de água e  outros produtos nas ruas e nos mercados da cidade. 

Salvador Freire dos Santos continuou a lista e mencionou o trabalho do campo, artesanal e de transportação de mercadoria à cabeça feito por crianças e adolescentes; o trabalho ilícito, tráfico de drogas; exploração sexual, o que, para ele, é minimizado com a definição de medidas adequadas para os casos concretos, em especial, o imediato afastamento da criança e do adolescente do trabalho, principalmente quando realizado em condição de risco.

Stress pós-traumático agudo é uma das consequências

Casos parecidos aos de John, Paizinho e de outras crianças, caso não sejam acautelados, futuramente, segundo o psicólogo clínico Kelson Neto podem evoluir para problemas de perturbação mental. 

Entre os principais sintomas mais comuns apontou pensamentos, sentimentos ou sonhos perturbadores relacionados com o evento traumático, stress físico ou psicológico perante a exposição a indícios ou recordações do trauma, esforço para evitar situações que recordem o trauma, alterações na forma de pensar e sentir o aumento da reacção de lutar ou fugir. 

O psicólogo clínico lamentou o facto de o trabalho infantil ser  uma problemática dos países subdesenvolvidos, que origina a desestruturação biopsicossocial da criança, acarretando uma série de traumas, com destaque para o stress agudo ou pós-traumático. 

A biopsicossocial é um modelo da medicina que estuda a causa e a evolução das doenças, considerando os aspectos biológicos, psicológicos e sociais. No fundo, contrapõe o modelo biomédico, que está centrado na doença e restringe-se aos factores biológicos. Em relação ao transtorno de stress pós-traumático, disse que esse problema se constitui de lembranças recorrentes intrusivas de um evento traumático opressivo, que podem durar de um a seis meses depois do primeiro evento. 

A fisiopatologia do transtorno  não é completamente compreendida, disse o psicólogo clínico. Os sinais e sintomas também incluem estímulos associados com eventos traumáticos, pesadelos e flashbacks. O diagnóstico baseia-se na história. Kelson Neto avançou, ainda, que a perturbação mental pode desenvolver-se em resposta à exposição a um evento traumático, como agressão sexual, guerra, acidente de viação ou outro tipo de ameaças à vida da pessoa. 

Por isso, defendeu a formação de equipas multissectoriais, compostas por assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e outros especialistas,  com vista a se buscarem estratégias ou traçaram directrizes que apoiem a criança e a previnam de casos de exploração. Quanto ao transtorno de stress agudo, o psicólogo clínico explicou que as pessoas que passaram por um evento traumático, vivem-no directamente (lesão grave ou ameaça de morte) ou indirectamente (testemunhar eventos acontecidos com outras pessoas, como familiares próximos ou amigos íntimos). 
Covid-19 agravou a situação

O assistente social Daniel Muondo considerou que a pandemia da Covid-19, que assola o mundo desde 2019, agudizou ainda mais a pobreza nas famílias angolanas, provocando alterações profundas no modo de vida das pessoas, aumentando as desigualdades sociais, o que está a favor do recurso a todas as formas de exercício de actividades laborais menos dignas, incluindo as desenvolvidas por crianças em todo o país.
 Diante desta situação, Daniel Muondo defendeu a necessidade da realização de estudos concretos da realidade social, no sentido de se encontrar respostas sustentáveis para inverter o grande quadro desolador em que se acham muitas crianças, que o fazem, em certos casos, para garantir a sobrevivência também dos membros da família. 

O também professor universitário pediu um envolvimento das instituições académicas e científicas para serem accionadas e promovidas pelo Executivo, para a realização de pesquisas sociais, contando, de modo particular, com as de ensino superior que formam os assistentes sociais e educadores de infância, bem como as de Serviço Social e Política Social. 

"O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus-tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças e estabelecer programas sociais para a prevenção dos abusos e para tratar as vítimas”, apelou Daniel Muondo. O especialista em assistência social disse que se deve primar pela prevenção, identificação, elaboração de relatórios, transmissão, investigação, tratamento e acompanhamento dos casos de maus tratos infligidos à criança, compreendendo igualmente, se necessário, processos de intervenção judicial.

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