Os dados constam de um documento divulgado pelos deputados do partido dos "camaradas” sobre os resultados do processo de auscultação e recolha de opiniões, submetido a cerca de duas mil pessoas, nos nove municípios da província de Luanda, entre membros de partidos políticos, autoridades tradicionais, igrejas, organizações da sociedade civil e comissões de moradores.

Durante o processo de auscultação, em que foram efectuadas dez sessões, refere o mesmo documento, os deputados do MPLA recolheram 149 intervenções ou contributos para a proposta, tendo 73 por cento dos intervenientes concordado com a reorganização político-administrativa sugerida, nalguns casos, com ligeiras alterações.

Designação das duas províncias

De acordo com a proposta, a nova divisão traduzir-se-ia na reorganização da província em duas, sendo Luanda, com sede na cidade de Luanda, nos termos da Constituição, e Icolo e Bengo, com sede com o mesmo nome.

Em relação a Luanda, a província passaria a ter 16 municípios, nomeadamente Ingombota, Cacuaco, Cazenga, Viana, Belas, Kilamba Kiaxi, Talatona, Mussulo, Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Camama, Mulenvos, Kilamba e Hoji ya Henda. Passam à comuna Kikolo, Kima Kieza, Barra do Cuanza, Ramiros, Golfe, Nova Vida, Benfica e Vila Flor.

No que à futura província do Icolo e Bengo diz respeito, integraria sete municípios, nomeadamente Icolo e Bengo (sede), Quiçama, Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus. As comunas são: Catete, Cassoma, Caculo Cahango, Caxicane, Muxima, Quixinge, Demba Chio, Mumbondo, Funda, Quifangondo e Sequele.

 Justificação

A divisão político-administrativa, refere o documento, tem como objectivo a estruturação do território em diferentes níveis hierárquicos para fins de exercício do poder político, tendo em vista a satisfação das necessidades da colectividade.

O Grupo Parlamentar do MPLA argumenta que se trata de um elemento essencial ao exercício da acção governativa, à promoção do desenvolvimento económico e social e ao desenvolvimento harmonioso do território nacional.

Do ponto de vista político e administrativo, sustentam os parlamentares do partido dos "camaradas”, a organização do território é um processo cuja origem remonta ao período pré-colonial, estando sujeito a alterações como resultado das dinâmicas do desenvolvimento demográfico, social, cultural, económico e político-administrativo, que variam continuamente no tempo e no espaço.

 Objectivos da proposta

Com a referida proposta, o MPLA faz saber que prevê promover o desenvolvimento equilibrado do território da província de Luanda, garantir maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos e melhorar a forma como as políticas públicas são executadas, tendo em conta os anseios e as expectativas dos cidadãos.

A divisão de Luanda é, ainda, sustentada pelo actual crescimento populacional, potencial agrícola e turístico da província, pela necessidade de se dar novo impulso ao projecto de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo, ao Parque Nacional da Quiçama, Barragem da Quiminha e ao Pólo Agrícola da Quiminha.

Serve, também, como argumentos à reorganização da província, a existência de novas infra-estruturas, casos do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, Hospital Geral de Viana "Bispo Emílio de Carvalho”, Hospital Geral de Cacuaco "Heróis de Quifangondo”, Centralidade do Zango 5, Centralidade do Sequele, Zona Económica Especial (ZEE), Marco Histórico do Quifangondo, CETEP, Urbanização da Vida Pacífica e a Urbanização do Km 44.

Os deputados do MPLA esperam, também, com a referida proposta de reorganização da província, maior foco da acção governativa, criação de um novo centro político-administrativo, promoção do desenvolvimento equilibrado e operacionalização dos instrumentos de ordenamento do território, promoção do agronegócio e do ecoturismo e proporcionar maior oferta de emprego aos cidadãos.

O proponente admite haver fraquezas, citadas no documento, como o crescimento desordenado do território e a inexistência ou inoperância dos instrumentos de ordenamento da circunscrição da província de Luanda.

De igual modo, o Grupo Parlamentar do MPLA considera ser uma ameaça à proposta a confusão do processo da DPA com outras formas de gestão do território, a má percepção da relevância e oportunidade da medida e, sobretudo, o receio de perda da naturalidade.