O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Um total de 66.632 pensionistas inseridos no Sistema Nacional em todo o país é assistido pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, revelou, quarta-feira, no Huambo, o secretário de Estado Domingos André Tchikanha.
Em declarações aos jornalistas, durante um encontro de auscultação aos antigos combatentes e veteranos da pátria, o secretário de Estado disse que o número resulta da última prova de vida realizada entre Agosto de 2019 e Maio do ano passado.
Domingos Tchikanha referiu, ainda, que o número anunciado tende a subir, tão-logo sejam atendidas as reclamações consideradas justas, apresentadas pelos assistidos que viram os nomes retirados do sistema.
Muitos antigos combatentes foram excluídos do sistema, disse, pelo facto de não possuírem os requisitos exigidos por Lei e terem nascido no período pós-Independência, já que é considerado antigo combatente aquele que tenha participado na Luta de Libertação Nacional.
O secretário de Estado assegurou, por outro lado, que a nível do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria está prevista a implementação de vários benefícios a favor dos assistidos, como a subvenção dos serviços básicos, consumo de água, luz e transportes públicos, que aguardam aprovação, além do acréscimo, nos próximos tempos, das pensões de mérito.
O vice-governador para o sector Técnico e Infra-estruturas, Elmano Inácio, afirmou que a província controla um total de 2.581 assistidos, apurados no último cadastramento.
Elmano Inácio confessou estar confiante de que, com a presença do secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, existem muitas preocupações que vão merecer o devido tratamento.
O director nacional dos Antigos Combatentes, Casimiro José Maria, fez saber ainda que, antes do cadastramento, a instituição controlava 162.300 pensionistas, tendo, depois da prova de vida, sido apurados apenas 66.632 assistidos. Casimiro José Maria frisou, também, que, a nível do Huambo, foram registadas cerca de 112 reclamações, 72 casos de assistidos por inconsistências e cerca de 402 pensionistas não incorporados no sistema.
Ministério da Defesa quer expandir centros recreativos para ex-militares
O Ministério da Defesa Nacional pretende prosseguir as obras para a construção de vários centros recreativos em todo o país para proporcionar momentos de lazer e de convívio aos ex-militares, assegurou, ontem, em Luanda, o secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos Tchikanha.
Em declarações à imprensa, após a cerimónia de inauguração do Clube Social "O Cantinho do Veterano da Pátria”, o governante referiu que a expansão em todo o país vai depender do levantamento e do público-alvo existente em cada província.
Domingos Tchikanha considerou a construção da infra-estrutura um "ganho importante”, pelo facto de dignificar, especialmente, os reformados. "Um momento que é uma resposta atractiva para aqueles que lutaram pela Pátria”, disse.
"É um empreendimento que de facto orgulha o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, assim como o seu público-alvo, que vai desfrutar deste lugar”, expressou Domingos Tchikanha, acrescentando que todos os cidadãos poderão ter acesso ao clube.
Por seu turno, a chefe do departamento de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General, brigadeiro Eunice Mendes, salientou que o objectivo fundamental da construção do centro foi o de unir os ex-guerrilheiros, criando um espaço onde os mesmos desfrutem de melhores qualidades de lazer, bem como proporcionar reencontros entre antigos companheiros de luta.
Além do lazer, garantiu, os antigos combatentes vão beneficiar de diversos serviços, desde desportivos e de saúde, nomeadamente futebol, natação, sala de jogos, serviços de fisioterapia, entre outros. Localizado no Benfica, o Clube Social "O Cantinho do Veterano da Pátria" possui duas piscinas, uma quadra polidesportiva, ginásio, espaço de jogos, biblioteca, restaurante, centro médico, sala de massagem, dormitórios e um parque de estacionamento.
Pedro Ivo Marcelino Wambo | Huambo
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.