Sociedade

Mais de 656 mil são pessoas portadoras de deficiência

Ao todo, em Angola existem 656.257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país, revelou o director Nacional de Inclusão da Pessoa com deficiência do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

17/01/2022  Última atualização 08H10
A inclusão da pessoa portadora de deficiência tem sido satisfatória, principalmente no domínio da Educação © Fotografia por: DR
"Deste número, 365.547 encontram-se na zona urbana e 290.710 no meio rural”, explicou Micael Daniel, em declarações ao Jornal de Angola.

Os decretos presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais, estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.
Apesar da existência desses diplomas legais, Micael Daniel aponta o difícil acesso ao mercado formal de trabalho e as barreiras arquitectónicas como principais dificuldades das pessoas portadoras de deficiência.

Para ultrapassar esta situação, lembrou, em 2016, foi aprovado o Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro, que estabelece que, em todos os processos de recrutamento, selecção e admissão de pessoal, as instituições públicas e privadas devem garantir 4 por cento das vagas, no sector público, e 2 por cento, no sector privado.

"Ainda é exíguo o número de pessoas com deficiência que têm tido acesso ao emprego”, lamentou.

Face aos incumprimentos que tem havido nos concursos públicos, disse, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, através desta Direcção, tem trabalhado com Inspecção Geral da Administração do Estado e a Inspecção Geral do Trabalho, para garantir maior fiscalização e consequente cumprimento do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro.

Relativamente às barreiras arquitectónicas, o director Nacional de Inclusão da Pessoa com deficiência lembrou que a Lei n.º 10/16, de 27 de Julho, lei das Acesssibilidades, estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada.

"Com vista a garantir a acessibilidade arquitectónica e demais tipos de acessibilidade à pessoa com deficiência, foi criado o Plano Multissectorial de Implementação da Lei das Acessibilidades, que prevê a melhoria das condições de acessibilidade nas cidades, instituições e organizações públicas e privadas, para maior mobilidade da pessoa com deficiência”, explicou.

No domínio dos transportes, Micael Daniel destacou a importação de autocarros devidamente equipados com rampa-elevadores para passageiros que se locomovem em cadeiras de rodas e, no interior, lugares reservados à pessoa com deficiência, independentemente da tipologia.

"É, de facto, um avanço importantes na inclusão da pessoa com deficiência”, sublinhou, lamentando, entretanto, a falta de sensibilidade de alguns motoristas e cobradores dos transportes públicos. 

"Algumas vezes, senão mesmo reiteradas vezes, negligenciam em transportar utentes que se locomovem em cadeiras de rodas”, denunciou.

O director Nacional de Inclusão da Pessoa com deficiência considerou "satisfatório” o quadro no sector da Educação, que conta, actualmente, com 775 escolas inclusivas, no Ensino Geral, e 21 escolas especiais. Nessa altura, acrescentou, as províncias de Cabinda e Malanje são as únicas sem escolas especiais.

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