O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Mais de 65 por cento dos actuais 6.400 megawatts de energia produzidas por Angola são de fontes ecologicamente recomendadas, avançou, este sábado, na Cimeira de Líderes Mundiais da vigésima oitava Conferência das Partes – COP28, o Presidente da República, João Lourenço.
João Lourenço, na sua intervenção, disse que a alteração da matriz energética angolana é uma decisão do Governo focada na preservação e sustentabilidade ambiental.
"Estamos decididos a alterar a matriz energética nacional, privilegiando as fontes de produção de energias limpas com a construção de aproveitamentos hidroeléctricos e de parques fotovoltaicos”, disse.
Segundo o Presidente da República, com o programa em curso de extensão da rede nacional de transporte de energia das principais fontes de produção, localizados na bacia do baixo Kwanza para as províncias do leste e do sul do país, a ambição para os próximos quatro anos é a de descontinuar a utilização das centrais térmicas, que ainda alimentam algumas parcelas do território nacional.
Disse que essa medida vai representar não só uma grande poupança financeira, como um grande benefício ambiental com a redução significativa da queima de combustíveis fósseis na geração de energia eléctrica.
Angola está a construir novas e a ampliar antigas barragens hidroeléctricas, que têm proporcionado ao país um aumento significativo da capacidade de produção de energia eléctrica e gerado um excedente que pode atender as necessidades dos países da SADC.
Estes resultados serão mais evidenciados com a conclusão do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo Cabaça e o início das obras do projecto binacional da barragem hidroeléctrica de Baynes sobre o rio Cunene, para Angola e a Namíbia.
Um outro dado avançado pelo Presidente João Lourenço foi sobre os esforços que se tem empreendido para aumentar de forma expressiva a capacidade de produção de energias renováveis.
"Temos estado a dedicar uma atenção muito especial à implementação de projectos fotovoltaicos em algumas zonas do nosso país, decorrendo deste facto uma enorme redução do consumo anual de diesel e, por consequência, uma contribuição para a mitigação dos efeitos da poluição e para a satisfação das necessidades em termos de energia eléctrica das populações dessas localidades”, anunciou.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.