Política

Mais de 100 mil postos de trabalho

Edivaldo Cristóvão

Jornalista

O Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE) atingiu, em todo o país, 100.194 postos de trabalho, desde o seu lançamento em 2019, anunciou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

31/12/2022  Última atualização 06H45
Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade © Fotografia por: Edições Novembro

No balanço das actividades do sector, no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano ao Presidente da República, a ministra referiu que a aposta na formação profissional fez aumentar a meta antes estabelecida pelo PAPE, que era de 83.500 postos de trabalho. Teresa Dias falou da construção de cinco novos centros de formaçã profissional, nas províncias de Luanda, Huambo, Uíge, Bié e Namibe, bem como da reabilitação e apetrechamento de quatro outras unidades na Lunda-Sul, Zaire, Cuanza-Norte e Luanda.

A modernização da administração e a valorização do efectivo continuam no centro das preocupações da instituição que dirige, tendo, por isso, o MAPTSS promovido a aprovação da nova Lei de Bases da Administração Pública, que trouxe soluções adequadas aos desafios actuais, referiu Teresa Dias, que também valorizou o diálogo permanente entre as estruturas do Estado e as organizações sindicais.

A ministra referiu que a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços (FSAPSS), em Setembro de 2021, permitiu a actualização das categorias de 11.959 funcionários públicos do regime geral da Administração Pública.

Teresa Dias considerou "prioritário” a formação dos funcionários públicos e agentes administrativos pela Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas (ENAPP). Defendeu maior isenção e transparência nos processos de selecção dos agentes e funcionários públicos, com vista a atrair os melhores quadros para a Administração Pública.

Falou ainda da institucionalização da Entidade Recrutadora Única (ERU), sob coordenação da ENAPP, bem como da necessidade de expandir os serviços da SIAC em todo o território, dada a procura massiva desses serviços pelos cidadãos.

Referiu que actualmente o SIAC possui 16 unidades distribuídas em 11 províncias, estando em falta o Bié, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Lunda-Norte, Namibe e Zaire.

Teresa Rodrigues Dias disse que o seu pelouro vai continuar a prestar particular atenção na manutenção da qualidade de atendimento público, tendo sempre o cidadão no centro das preocupações.

A ministra referiu ainda que o recém-criado Instituto Nacional de Qualificações (INQ), em Julho último, por Decreto Presidencial, contribuirá para a melhoria da qualidade dos formandos e dos níveis de qualificação.

O INQ vai promover a valorização da formação inicial contínua, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, sem descurar a inserção dos formandos no mercado de trabalho.

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