A implementação da desconcentração administrativa e financeira de grau máximo, por via da conclusão do processo de transferência de competências dos Ministérios e dos Governos Provinciais para as Administrações Municipais, transformando-as nos principais órgãos responsáveis pela prestação de serviços aos cidadãos, estão entre as prioridades do MAT para este ano.
A Agência de Protecção de Dados (APD) foi criada, em Outubro de 2019, para fiscalizar as instituições públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos. Para funcionar, a instituição necessita de um orçamento que permita a adopção de meios humanos e materiais para realizar cabalmente as suas atribuições orgânicas.
Assinala-se hoje, o Dia Mundial de Combate ao VIH/SIDA, pandemia que, só em 2021, matou mais 1.5 milhões de pessoas. Apesar dos vários apoios financeiros e envolvimentos de ONGs no combate à endemia, os números tendem a aumentar todos os anos em Angola, onde, o ano passado, houve o registo de 17 mil novas infecções. A directora da ONUSIDA no país, Hege Wagan, fez um balanço da situação.
Qual é a situação do VIH/SIDA a nível do mundo?
A nível do mundo 38 milhões de pessoas viviam com o VIH. Com base nos dados obtidos até o ano passado, mais de 1,5 milhão de pessoas foram infectadas pelo VIH e mais de 650 mil pessoas morreram de doenças relacionadas à SIDA. Um número elevado, tendo em conta que existem métodos de prevenção e o VIH tem tratamento, que é bastante eficaz. Por isso, temos de fazer mais, para todos terem acesso à prevenção, aos diagnóstico e a um tratamento com qualidade.
Qual tem sido o principal empecilho nesta luta?
A análise feita pela ONU, antes da celebração de hoje, Dia Mundial da SIDA, revela que as desigualdades estão a impedir o fim da doença e com este tipo de tendências o mundo não vai atingir as metas globais. Num relatório, denominado "Desigualdades Perigosas”, a ONUSIDA mostrou que é fundamental a criação de acções urgentes, para eliminar as desigualdades.
Quantas pessoas fazem o tratamento no mundo?
No total, três quartos dos adultos que vivem com VIH estão em terapia antirretroviral a nível mundial. As crianças, até 2021, representavam quatro por cento de todas as pessoas que viviam com VIH, mas figuravam 15 por cento de todas as mortes relacionadas com a SIDA. Agora, uma das metas tem sido fechar esta lacuna, através de tratamento.
A discriminação continua a ser um problema?
Sim, o estigma e a discriminação continuam a ser o factor que impede o avanço no combate ao VIH. Outro mal é a desigualdade. A ONUSIDA criou novas estratégias para eliminar estes factores, pois precisamos acabar com a SIDA até 2030, em particular enquanto problema de saúde pública, com base nos objectivos de desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas comprometem-se a trabalhar com o Governo de Angola na tomada de acções multissectoriais coordenadas para eliminar a discriminação contra as pessoas que vivem com VIH e SIDA até 2030.
Quanto é necessário para um combate cerrado contra esta pandemia?
A ONUSIDA estima que 29 mil milhões de dólares são necessários para dar uma resposta ao combate do VIH/SIDA em países de baixa e média renda, até mesmo naqueles antes vistos como de alta renda.
E quanto a medicação. Há o suficiente?
Sim e numa perspectiva global. Os antirretroviral são fabricados em muitas partes do mundo. A produção de medicamentos é apenas um passo para a melhoria das vidas das pessoas a viverem com VIH. Já a obtenção desta medicação é outra inquietação. Por isto, a ONUSIDA faz advocacia, ao mais alto nível, para que hajam mais financiamento. Mas, os Governos, a nível do mundo, estão comprometidos com o processo de distribuição.
"57 por cento dos angolanos conhecem o estado
serológico”
A maior parte da população angolana conhece o seu estado serológico?
Ao todo, 57 por cento dos angolanos conhecem o seu estado serológico. A cobertura de tratamento em adulto ronda os 43 por cento e nas crianças os 19 por cento. A prevenção da transmissão de mãe para filho está em 75 por cento e a taxa de transmissão vertical é de 15 por cento.
Como estão os dados da doença em Angola actualmente?
Até 2021, tivemos o registo de 17 mil novas infecções e da morte de 15 mil pessoas por complicações relacionadas com a doença. A nível de Angola, os dados de 2021 indicam que 320 mil pessoas viviam com VIH e, deste número, 36 mil são crianças, dos zeros aos 14 anos, e 190 mil mulheres.
Como tem sido o apoio financeiro?
O Fundo Global é um mecanismo de financiamento que ajuda muitos países no combate as grandes endemias da Malária, Tuberculose e VIH/SIDA. Angola é um dos membros. Na última subvenção, Angola submeteu ao Fundo Global um financiamento, já aprovado, de 82 milhões de dólares, para as províncias do Cuanza-Sul e Benguela, por um período de três anos.
O maior apoio é desta instituição?
O Governo de Angola continua a ser o maior financiador ou contribuidor no combate as estas três doenças. O Fundo Global não é o único parceiro que apoio Angola no combate destas três doenças. As Nações Unidas e o PEPFAR / USAID são também parceiros estratégicos nesta luta. Porém, mesmo com os financiamentos, ainda precisamos de mais fundos para criar um maior impacto nos resultados já alcançados
E o trabalho das ONGs?
Embora esteja a frente da ONUSIDA em Angola há três meses, posso dizer que Angola está claramente avançada na resposta ao VIH, em especial no programa de corte da transmissão vertical de mãe para filho, um exemplo claro deste sucesso, graças ao envolvimento da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, através da campanha "Nascer Livre para Brilhar”. Mas, ainda há muito a ser feito com o apoio do Governo de Angola, as organizações parceiras e empresas privadas para atingir os objectivos traçados.
Angola conseguiu atingir a meta proposta pelo Plano Nacional Estratégico da ONUSIDA?
As metas são para serem atingidas até 2030. Nem sempre, os países vão conseguir alcançar mais cedo este objectivo. Por isso, a solução é reprogramar para os anos vindouros. Estamos a trabalhar com todos os parceiros, sob a liderança da Ministra da Saúde e colaboradores o Instituto Nacional de Luta contra a Sida (INLS), para que o novo Plano Estratégico tenha um enfoque mais forte na prevenção, testagem e acesso aos tratamentos de qualidade.
O que é necessário para tornar este plano materializado?
Para
que o novo Plano Estratégico Nacional tenha impacto tem de ser feito um
incremento nos investimentos em saúde e pedir maior envolvimento das ONGs nas
comunidades, face às desigualdades ligadas ao VIH.
E é possível este incremento?
Num momento em que a solidariedade internacional, em termos de financiamento, é cada vez mais necessária, muitos países, com elevados rendimentos, estão a reduzir as ajudas à saúde global. Em 2021, o financiamento disponível para programas de combate ao VIH, em países de baixo e médio rendimento, tinham oito mil milhões de dólares a menos.
Qual seria a solução?
Aumentar o apoio dos doadores. É vital para que a resposta à luta contra a SIDA volte ao normal. Ao mesmo tempo os orçamentos devem dar prioridade à saúde e ao bem-estar de todas as pessoas, especialmente das populações vulneráveis mais afectadas pelas desigualdades.
Porquê?
Acabar com a SIDA é muito menos dispendioso do que não o fazer. As ONGs precisam de financiamento para fazer o trabalho comunitário, em especial o de sensibilização, pois o trabalho com as comunidades é a chave para o alcance dos objectivos até 2030, de garantir que a SIDA não seja considerada um problema de saúde pública em Angola.
Natural da Noruega, tem um mestrado em artes, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Trondheim, Noruega, e diplomas em História Internacional e Antropologia Social. Com mais de 20 anos de experiência em trabalhos com cooperação internacional, coordenação e construção de parcerias, gestão estratégica e assuntos humanitários, já foi Conselheira Sénior no Departamento de Ciência, Sistemas e Serviços para Todos, no Centro Global do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA), em Genebra.
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