Reportagem

Maioria das sedes municipais ainda à espera de água potável

Entre 134 concursos públicos para a construção de sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas de todo o país (excepto as províncias de Luanda e Benguela), lançado em 2014, foram concluídos apenas 25 projectos. A maioria das sedes municipais continua sem água potável e saneamento básico.

17/08/2020  Última atualização 06H58
DR

Dos concursos lançados há cerca de seis anos, foram celebrados 118 contratos, segundo um relatório consultado pelo Jornal de Angola, publicado em Junho, relativo ao Programa de Abastecimento de Água em Zonas Urbanas do Ministério da Energia e Águas (MINEA).

A construção e/ou reabilitação dos 25 sistemas permitiu incrementar a produção de água em 89 mil e 623 metros cúbicos por dia, segundo o MINEA.

Actualmente, existem 12 sistemas municipais em construção e 26 em fase de planeamento para início ou reinício das obras. Os restantes 55 contratos foram suspensos, por não terem financiamento assegurado, e aguardam a disponibilização de recursos.

Grande parte destes acordos foram celebrados em 2014, ano em que se registou o início de uma grave crise financeira e económica que condiciona, até hoje, a realização de novos investimentos públicos. No total, os contratos representam cerca de 560 milhões de dólares ao câmbio actual. Segundo o relatório do MINEA, “o valor médio dos investimentos no sector das águas é de 152 milhões de dólares”. Para realizar os investimentos planeados nos vários municípios seria “necessário um investimento de aproximadamente mil milhões de dólares”.

“Entre 2013 e 2014, foram celebrados acordos no valor de 51 mil milhões de Kwanzas (cerca de 80 milhões de dólares). Em 2016, com recurso à primeira emissão de Eurobonds (o Estado financiou-se no exterior do país em 1,5 mil milhões de dólares, durante o ano de 2015, a primeira operação do género em Angola) celebrámos um novo conjunto de contratos no valor de 54 mil milhões de Kwanzas (93 milhões de dólares). Da linha de crédito da China, que ainda tem projectos em execução, recolhemos 387 milhões de dólares”, explica Elsa Ramos, directora nacional das Águas no MINEA.

O programa visava intervir directamente nas infra-estruturas de todas as sedes municipais, seja por via da reabilitação ou da construção de novos sistemas de produção e distribuição. A iniciativa resultou de uma estratégia, desenhada em 2012, com o objectivo de abastecer de água potável todas as zonas urbanas (a definição refere-se às sedes municipais) fora das províncias de Luanda e Benguela.

Em relação aos 55 contratos sem programação financeira e sem horizonte temporal para serem concretizados, a responsável refere que o MINEA está, em primeiro lugar, “a reequilibrar os orçamentos e a procurar novas fontes de financiamento”.

“O nosso grande foco é terminar os projectos que já avançaram com parte das obras, mas que paralisaram por dificuldades económicas. A segunda prioridade é atender aqueles projectos que têm contratos assinados, mas que não chegaram a arrancar. E a terceira prioridade é identificar os recursos e assinar contratos para os projectos sem financiamento garantido”, disse Elsa Ramos.

A directora nacional das Águas explicou ainda que, “tendo acontecido a crise” de 2014, foi necessário redesenhar toda a estratégia do sector, agora com o horizonte temporal 2017-2022.

“Tivemos de analisar todos os investimentos e acabamos por reduzir o objectivo do programa para 85 por cento das zonas urbanas. Era nesse sentido que estávamos a trabalhar, até 2022, para ver onde poderíamos chegar. Todos os nossos projectos, toda a nossa força recebeu, outra vez, um ponto de interrogação devido à pandemia e novamente pela crise económica associada ao coronavírus. Vamos ver como ajustar o programa”, lamenta a responsável do MINEA.

A estratégia correcta?

Também no início da década de 2010, em paralelo com os programas do Governo, foi consignado um projecto de transformação e desenvolvimento institucional com o Banco Mundial: o Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA).

A primeira fase de implementação (PDISA 1) já terminou e a iniciativa foi des- dobrada numa segunda parceria (PDISA 2). O grande objectivo do PDISA 1 era alterar radicalmente a estrutura organizacional do sector da água em Angola.

Actualmente, o país conta com 16 empresas provinciais de água efectivamente constituídas (a larga maioria já está em funcionamento) e com um Instituto Regulador do Sector de Energia e Água (IRSEA), com funções de supervisão (apesar de ser um organismo sob alçada do MINEA, facto que limita a sua independência).

Até à implementação do PDISA 1, exceptuando as províncias de Luanda e Benguela (que contam com empresas públicas de distribuição de água desde o período colonial), todas as restantes 16 regiões do país eram abastecidas pela Direcção Nacional de Águas (DNA), que também era responsável por toda a cadeia de valor e pela regulação: produzir, distribuir, cobrar, manter as pequenas redes de distribuição, investir no aumento da cobertura, atender as populações sem acesso à água canalizada e ainda estipular os mecanismos de preços e de exploração comercial.

“O grande objectivo do PDISA 1 era ajudar o país a transitar de um modelo antigo, onde o Governo assumia todo o processo, mas, na realidade, quase não havia acesso à água potável. Agora, a ideia passa por colocar as empresas provinciais de distribuição de água ao serviço do cidadão e implementar um modelo que seja capaz de providenciar um bom serviço, com empresas profissionais, técnica e financeiramente sustentáveis”, explica o catalão Aleix Capdevila, gestor de projectos do Banco Mundial, em conversa com o Jornal de Angola.

O PDISA 2, que já está a ser implementado, basicamente prossegue os mesmos objectivos da primeira fase, em linha com a estratégia previamente definida pelo país.

“Mas podemos considerar que o ponto forte do programa é mesmo o apoio institucional, não só à DNA, mas, sobretudo, às empresas provinciais de água”, destaca o técnico do Banco Mundial.

Na segunda fase do projecto, a instituição multilateral também está a assessorar as instituições públicas na implementação de um plano de assistência técnica junto das empresas provinciais: são equipas de três pessoas que servem de espelho do Conselho de Administração, ou seja, vão assumir funções equivalentes ao presidente do Conselho de Administração, ao administrador técnico e ao administrador financeiro- -comercial. O objectivo destas acções é tornar as empresas sustentáveis que, no longo prazo, possam caminhar sozinhas, sem o apoio financeiro do Governo central.

“As empresas também devem ter capacidade para incrementar e investir na cobertura da rede e na abertura de novas ligações, de emitir facturas e de cobrá-las para que sejam financeiramente sustentáveis. Sem empresas que prestem um bom serviço, não se consegue nada”, defende Aleix Capdevila.

No entanto, a própria estratégia nacional é debatida por figuras ligadas à sociedade civil. A força do país no sector das águas está aplicada no investimento em sistemas convencionais de produção, armazenamento e distribuição nas zonas urbanas (as zonas rurais têm o programa “Água para Todos”, para além dos furos e pontos de água geridos pelas administrações e, em poucos casos, pela própria população), aumento da rede e de novas ligações, ao mesmo tempo que se reestrutura e provincializa toda a prestação de serviços.

António Venâncio, engenheiro formado na ex-URSS (mais precisamente na actual Ucrânia), que faz parte de um grupo de cidadãos interessados em desenvolver o sector, considera que os programas públicos são demasiado caros, necessariamente lentos na sua implementação, e que a ausência de um grande debate nacional tem limitado a busca por novas soluções, mais adaptadas aos recursos internos e às necessidades urgentes em termos de água potável e saneamento básico.

Desígnio nacional

Parece que o país ainda não assumiu que o investimento em sistemas de água, saneamento e higiene tem de ser um desígnio nacional, sobretudo pelo impacto na saúde pública (a maior parte das doenças endémicas estão associadas à falta de água potável e de saneamento básico), na qualidade de vida e na protecção do meio ambiente, factores que se correlacionam de forma decisiva com a economia e o desenvolvimento comunitário e interpessoal.

“Na minha opinião, a primeira coisa a fazer é separar a Energia da Água e Saneamento. O Governo baralhou tudo e confundiu as pessoas”, considera António Venâncio, que defende a criação de um Ministério do Saneamento Básico e do Meio Ambiente ou, em alternativa, de um instituto ligado ao meio ambiente, “mas com muito poder”.

“Também falta uma autoridade nacional para gerir o saneamento básico e um instituto para regular e analisar a qualidade da água. A DNA deveria gerir apenas os recursos hídricos”, acredita o engenheiro angolano, que assume sem rodeios que “o pensamento do sector está todo errado”.

Se o país continuar a seguir o modelo que tem vindo a ser desenvolvido com o apoio de instituições internacionais, na opinião de António Venâncio, “nem daqui a 50 anos” teremos água potável em casa. Com sérias consequências para o futuro dos angolanos.

“Neste momento, as águas residuais, pluviais e outras estão simplesmente a infiltrar-se na terra, por falta de saneamento básico, e a criar um sério problema ambiental (a contaminação dos solos), quando 90 por cento desta água poderia ser reaproveitada pelo sistema, depois do tratamento adequado”, lamenta o engenheiro civil.

Elsa Ramos, por outro lado, defende que o sector é complexo e que há diversas variáveis com influência directa na forma como são definidos os investimentos.

“Às vezes, parece que demoramos muito tempo a desenhar e a executar os projectos, mas nós somos obrigados a seguir alguns passos”, disse a responsável do MINEA.

Em primeiro lugar, é importante definir se é necessário construir sistemas novos ou reabilitar os sistemas antigos.

Os projectos devem ter uma vida útil de 10 a 20 anos, por isso é necessário acompanhar o ritmo de crescimento da população e o seu impacto nas redes de distribuição de água.

Outro desafio importante são os recursos humanos. O sector enfrenta uma grande carência de quadros (desde as categorias superiores até ao canalizador, técnico de análise de qualidade da água, entre outros) e também não existem muitas instituições direccionadas para a formação em hidráulica, facto que coloca os investimentos públicos em risco.

“Finalmente, enfrentamos grandes desafios na cobrança dos serviços. Realmente, as pessoas querem água potável, mas devem ter consciência de que é preciso pagá-la”, explica a directora nacional das Águas.


O caso do Cuando Cubango

Cinco dos nove municípios da província do Cuando Cubango, uma das maiores do país, que enfrenta uma crónica falta de serviços públicos, não têm previsão sobre o acesso à água potável.

Os dados constam de um relatório do Ministério da Energia e Águas (MINEA), publicado no último mês de Junho. Apenas as zonas urbanas dos municípios de Menongue, Cuito Cuanavale e Calai prestam algum serviço institucional de água aos cidadãos. Na sede municipal do Rivungo, as obras estão concluídas e o sistema está em fase de testes.

“Não podemos dizer que a província esteja à parte. Quando identificamos projectos, fazemo-lo para o país todo. Por outro lado, os investimentos não são apenas realizados a nível central, temos investimentos promovidos a nível provincial e municipal. Quando tivermos os financiamentos disponíveis, precisamos de definir prioridades, não só para o Cuando Cubango, mas para o país todo. Temos de ter paciência. Os projectos de água são onerosos e não conseguimos atender o país todo ao mesmo tempo”, lamenta Elsa Ramos, directora nacional das Águas.

Os projectos concebidos para as sedes municipais do Cuangar, Cuchi, Dirico, Mavinga e Nancova não foram enquadrados no Orçamento Geral do Estado para 2020 por falta de recursos financeiros.


ENTRE BENFICA E CACUACO

Um grupo de engenheiros angolanos tem vindo a trabalhar num projecto inovador, que propõe a construção de um rio artificial (especialmente concebido para abastecer de água a capital do país), que poderia atravessar toda a cidade de Luanda, numa extensão de 52 quilómetros.

O ambicioso projecto, segundo os promotores, propõe realizar várias funções - produção e distribuição de água potável, acesso ao saneamento básico, reconversão urbana e desenvolvimento económico municipalizado, entre outras. E ainda poderá ser mais barato do que os programas financiados actualmente pelo Governo.

Para António Venâncio, um dos rostos do referido grupo de trabalho, o “Governo habituou-se, por razões históricas, a aprovar projectos elaborados apenas por estrangeiros ou por estrangeiros em parceria com quadros angolanos”. O engenheiro civil considera que “muitos destes planos falharam por falta de aplicabilidade e acabaram por ser impostos a partir de cima”.

“Os técnicos angolanos não tinham palavra e não eram ouvidos. As pessoas que discordavam de determinadas ideias não eram escutadas. Neste momento, sentimos que as propostas já são bem-vindas pela governação, mas que as lideranças intermédias continuam de pé atrás. Mesmo assim, acredito que o Governo já perdeu a hegemonia das engenharias”, defende António Venâncio.

O abastecimento de água canalizada só beneficia uma minoria da população e também não existe estrutura de saneamento básico em Luanda e nas restantes províncias. “Apenas 2 por cento da população tem acesso ao saneamento”, assinala António Venâncio.

O Rio Luanda está a ser pensado com dois braços, um ascendente e outro descendente (entre a zona da Ponte Molhada, no Benfica, e Cacuaco), com iluminação pública em toda a sua extensão (a energia necessária será produzida pelo próprio rio), bacias de retenção, seis metros de profundidade e criação de zonas de reconversão urbana ao longo do projecto (com áreas previstas para realojamento da população e concessão de terras para investimento público e privado), com o objectivo de fornecer água 24 horas por dia.

Todos os projectos que estão a ser ou foram desenvolvidos na província de Luanda serão integrados no Rio Luanda. O custo das obras ainda não está totalmente definido, mas os promotores acreditam que poderá atingir um terço do projecto Bita, avaliado em cerca de 1000 milhões de dólares.

“A água potável pode levar o desenvolvimento aos musseques e promover uma série de negócios familiares, para além de abrir áreas propícias à reconversão urbana. Também vai promover a criação de empresas municipais de saneamento com gestão local (já tendo em vista as autarquias)”, explica António Venâncio.

O engenheiro civil acredita que a criação das empresas provinciais, do seu ponto de vista, “não é suficiente para descentralizar a gestão do sector”.
“São os municípios que têm de gerir o saneamento básico. A centralização é inversa ao desenvolvimento”, defende. Desde 2010, foram criadas 16 empresas provinciais de água: apenas no Cuando Cubango e no Cuanza-Norte ainda não estão totalmente operacionais.

“Os engenheiros angolanos têm de se unir para alterar o modelo que está a ser implementado. Temos de nos despir de todo o tipo de complexos. Para além do Rio Luanda, estamos a trabalhar numa proposta para um novo plano de recolha de resíduos e numa estratégia concreta para libertar as linhas de água que atravessam a capital do país”, anuncia Venâncio.

As propostas levam também em conta a própria história das bacias de água presentes em Luanda, desde a antiga lagoa da Cidadela/Bairro Indígena, até à Lagoa do Kinaxixi e as linhas de água subterrâneas que correm até à zona da Corimba, que transportam consigo ensinamentos e memórias colectivas que podem contribuir para o debate.


MINEA aberto a propostas e ao debate

Do lado do Ministério da Energia e Águas (MINEA), Elsa Ramos, directora nacional das Águas, manifestou algum conhecimento sobre o Rio Luanda. E defende que a instituição está aberta a novas propostas e a provocar o debate, para que as diversas forças do país encontrem soluções para melhorar o acesso à água potável e ao saneamento básico.

"Mesmo assim, considero que devemos deixar a engenharia funcionar e deliberar o que é mais correcto. As novas ideias são sempre bem-vindas. O que posso dizer é que os nossos sistemas de distribuição de água são construídos de forma convencional, dentro daquilo que está habitualmente definido. Um grupo de engenheiros apresentou uma proposta ao sector, já temos algum conhecimento sobre isso. Vamos aguardar", frisou Elsa Ramos.

Em termos de conceito, a responsável do MINEA defende que é necessário “analisar muito friamente todas as questões envolvidas”. Algumas ideias poderão “parecer muito vantajosas, mas, por vezes, há outras implicações que as tornam inviáveis. São questões que devem ser analisadas profundamente em termos de engenharia", disse a directora nacional das Águas.

Relativamente à falta de debate e de maior participação dos técnicos e da academia angolana nos grandes desígnios nacionais, Elsa Ramos defende que o sector tem as portas abertas.

"O exercício de participação é bem-vindo e tem sido proporcionado. Neste momento, temos vários projectos em auscultação pública, onde fazemos questão de que os sectores associados às águas transmitam a sua opinião. O sector nunca esteve fechado e também não fazemos projectos à porta fechada. Por exemplo, estamos neste momento a lançar, com o financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), os estudos sobre o saneamento básico em 11 cidades costeiras. Estes projectos estão em auscultação pública em Cabinda e na província do Zaire, onde o processo está mais adiantado", conta a responsável.

Aleix Capdevila, do Banco Mundial, ainda que admita não conhecer o conceito na base do Rio Luanda, levanta algumas reservas e defende o projecto Bita, que deverá ser construído com o apoio do Banco Mundial, mesmo quando analisa a relação entre custos e benefícios.

“Existem sempre ideias alternativas... Acho que o projecto Bita é um bom exemplo, mesmo ao nível dos custos”, defende o gestor de projectos do Banco Mundial.

O projecto Bita prevê abastecer de água potável toda a zona Sul de Luanda. A captação será feita no Rio Kwanza e, numa das margens, vai ser construída uma estação de tratamento. Dali, por gravidade, as canalizações vão transportar a água para cinco ou seis Centros de Distribuição, que vão abastecer os Ramiros, Bairro Mundial e Cabolombo.

A ligação vai estender-se até à zona sul do Benfica, onde há rede de distribuição, mas não há serviço de abastecimento. “Toda esta zona da cidade compra água dos camiões cisternas. Que é mais cara. Quando analisamos o que as famílias pagam neste contexto, e o que poderão vir a pagar pela água canalizada, os preços reais descem bastante. E também vai melhorar a vida da população”, considera Capdevila.

Ainda no projecto Bita, as redes secundárias e terciárias vão ser instaladas no interior dos bairros, com utilização de condutas mais pequenas e flexíveis, com capacidade para abastecer habitações que não seriam contempladas num projecto de engenharia convencional. “Por outro lado, a ideia do Rio parece-me um pouco faraónica, um pouco estranha e imaginária. Devido aos custos associados à movimentação de terras, parece-me que não faz muito sentido. Julgo que estou a perceber o conceito, mas em Luanda será de difícil implementação e não seria eficiente em termos de custos”, defende Aleix Capdevila, que afirma não ser um conceito comparável ao projecto Bita, que prevê fornecer água a 1 milhão de pessoas e atingir, no futuro, os dois milhões de clientes.

“Luanda é uma cidade incrível, nunca vi algo parecido, onde a maior parte da população das zonas periurbanas é abastecida por camiões cisternas. Seria muito bom conhecer o desenho do Rio Luanda ou algum relatório sobre a proposta. Todo o debate é interessante e talvez possamos aproveitar algumas ideias", conclui o responsável do Banco Mundial.


Lucros fora de Luanda, EPAL acumula prejuízos

Implementação do PDISA 1
Avaliação independente
atribui nota “muito satisfatória”

O sistema de avaliação de projectos do Banco Mundial, que conta com um ranking de classificação próprio, para além da obrigatória análise externa e independente, considerou “muito satisfatória” a implementação da primeira fase do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA 1).

Segundo a avaliação oficial, o programa “conseguiu atingir os objectivos previstos de uma maneira muito boa”, conta Aleix Capdevila, gestor de projectos do Banco Mundial.

O PDISA 1 estava focado na profissionalização, criação e desenvolvimento das empresas provinciais de água, prestação de serviços de assistência técnica e aumento das redes de distribuição e do número de conexões domiciliares. “O que sempre argumentamos é que o ponto forte do PDISA 1 não era a construção de mais conexões, isso qualquer banco pode financiar. O ponto forte do programa é o apoio institucional, tanto à Direcção Nacional das Águas (DNA) como às empresas de produção e distribuição”, explica Capdevila.

Em relação às fraquezas do programa, que precisam de ser acompanhadas durante a implementação da segunda fase (PDISA 2), Elsa Ramos, directora nacional das Águas, defende um olhar mais atento às questões do saneamento básico.

“A falta de medidas relativas ao saneamento de águas residuais foi considerada um ponto fraco. Nós produzimos, consumimos e depois descartamos a água. Mas esta água precisa de ser tratada antes de ser descartada, para não causar problemas no meio ambiente. Este é o momento de olhar para a questão do saneamento", acredita a responsável, que afirma que o PDISA 1 “veio iniciar a revolução institucional do sector”.

Do lado do Banco Mundial, Aleix Capdevila prefere focar-se no reforço da capacidade de gestão das empresas provinciais que foram criadas ao longo do PDISA 1.

“Não estou a falar de corrupção ou desse tipo de questões, refiro-me mesmo à profissionalização da gestão. Não faz sentido nomear um Conselho de Administração que não se preocupa em implementar uma gestão motivada para servir os cidadãos. Estamos a falar de pessoas que, por vezes, têm outros interesses e que conhecem mal o sector. Isto foi um ponto de diálogo bastante forte entre o MINEA e o Banco Mundial. O PDISA 2 traz uma progressão neste sentido”, explica.

Para além de ter fomentado a reorganização do sector das Águas, com a criação do Instituto de Recursos Hídricos, do Instituto de Regulação do Sector da Energia e Águas e o reforço da Direcção Nacional das Águas, o PDISA 1 concretizou a construção de 108 mil ligações domiciliares, que servem cerca de 1 milhão de pessoas. Globalmente, os empréstimos assegurados pelo Banco Mundial em parceria com o Governo e a Agência Francesa de Desenvolvimento atingem os 545 milhões de dólares.


Subsídios são decisão política

Banco Mundialdefende entrada
de privados “de forma saudável”

A participação de operadores privados na prestação de serviços públicos essenciais levanta sempre alguma polémica. O Banco Mundial é conhecido pela defesa de uma agenda li-beral na economia, mas, acredita Alex Capdevila, estamos apenas perante um debate sobre regulação, tal como nos subsídios públicos para baixar as tarifas da água.

“Num país como Angola, onde tudo era estatal, o Banco Mundial julga como muito bom que se desenvolva um sector competitivo com a participação de operadores privados, desde que regulado de forma saudável”, explica.

Talvez ainda seja cedo para falar sobre que tipo de envolvimento poderá acontecer com eventuais operadores privados. Mas o Banco Mundial já realizou um estudo, solicitado pelo Governo, sobre uma possível Parceria-Público-Privada para o sector da água na província de Cabinda.

“Não é algo que vai começar agora. Foi apenas um estudo - que está concluído -, para analisar quais são as possibilidades e quais as ideias que poderão funcionar no contexto angolano. No futuro, não sei o que vai acontecer”, conta o gestor de projectos do Banco Mundial.

O mesmo se verifica em relação aos subsídios aos preços da água canalizada. Neste momento, apesar de ainda subsidiar parte do consumo total de água no país, o Governo tem vindo a retirá-los da equação.

No caso de Angola, que enfrenta uma elevada taxa de pobreza, talvez continue a fazer sentido subsidiar um produto essencial para a vida dos cidadãos com menos possibilidades financeiras e menos acesso aos serviços públicos: desta forma os subsídios estariam a ser direccionados, ao contrário do que acontece neste mo-mento, onde quem consome mais água canalizada (as famílias que vivem nas zonas mais infra-estruturadas do país) é mais beneficiado.

Os subsídios também acabam por ser um entrave ao desenvolvimento e autonomia das próprias em-presas provinciais (se recebem uma transferência anual que cobre parte da actividade comercial, porque se vão dedicar à cobran-ça junto dos clientes, por exemplo?).

Do lado dos possíveis operadores privados, os receios relativos aos subsídios também podem limitar o surgimento de novas empresas.

“Os subsídios são uma decisão política e as políticas podem mudar no futuro. O que tem de funcionar é a definição do custo básico de operar o sistema.
Não sou um especialista em subsídios, mas, dentro do Banco Mundial, temos muitos peritos neste assunto. Os nossos colegas dizem sempre que não são contra os subsídios - são contra os subsídios mal dirigidos”, explica Aleix Capdevila.

Ao mesmo tempo, a privatização da água potável no país avançou sem grandes alaridos há cerca de uma década, com o surgimento de várias marcas de água engarrafada tratada (diferentes das águas de nascente).

Se, por um lado, as em-presas provinciais não têm capacidade para entregar e cobrar o consumo de água potável no seio das famílias, acabam por fornecer uma parte das indústrias de bebidas, que tratam a água da rede, embalam e revendem já engarrafada.

O cenário é paradoxal: o cidadão não tem água potável em sua casa e depois é “obrigado” a investir diariamente em água de mesa.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Reportagem