Política

Luísa Grilo: “É justa a cobrança de 60 por cento das propinas”

A ministra da Educação, Luísa Grilo, considerou, ontem, justa a cobrança de até 60 por cento das propinas pelas instituições do ensino privado, em pleno período do Estado de Emergência.

24/04/2020  Última atualização 00H08
Kindala Manuel | Edições Novembro © Fotografia por: Ministra da Educação, Luísa Grilo

Luísa Grilo, que falava em Luanda no final da segunda reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, justificou a afirmação com o facto de o Governo dever continuar a garantir os postos de trabalho e evitar a falência das empresas.
“Penso que a cobrança dos 60 por cento baseia-se nestas questões, pois era necessário salvaguardar os postos de trabalho de professores e funcionários. Seria desastroso se as escolas não pagassem os salários dos professores”, afirmou.
Dirigindo-se claramente àqueles que são contra o pagamento das propinas, a ministra questionou: “No regresso às aulas, teríamos de arranjar novos professores? Como seria? Teríamos de começar o processo do zero?”. Mais adiante Luísa Grilo garantiu que todas as instituições de ensino trabalham no sentido de recuperar o tempo em que ficaram paradas.
A ministra da Educação considerou positiva a reunião de ontem da Comissão para a Política Social, por, durante a mesma, terem sido analisadas questões ligadas ao regresso às aulas, após o período do Estado de Emergência.
Luísa Grilo defende que sejam criadas as condições para receber os alunos logo que as condições sanitárias estejam garantidas. “Mesmo que termine o Estado de Emergência, teremos de continuar a respeitar medidas de distanciamento social e teremos de continuar a cuidar das questões de biossegurança”, exortou.
Durante a reunião, foram analisadas também questões ligadas à conservação das escolas, água, iluminação e a redução de 40 para 20 o número de alunos nas salas de aula. Quanto àreorganização do processo docente-educativo, principalmente o reajuste do calendário escolar, a ministra defendeu que é preciso recuperar as seis semanas perdidas, propondo, com efeito, o ajustamento de algumas disciplinas e até da carga horária.
Caso a situação prevaleça, as aulas devem prolongar-se até Janeiro, para que se cumpram os programas mínimos obrigatórios desenhados, informou Luísa Grilo, revelando ainda que a difusão das aulas pela TV poderá ser alargada para a 7ª e 8ª classes.
Por seu turno, a ministra do Ensino Superior, Tecnologias e Inovação informou que o Decreto Executivo conjunto dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior e da Educação que autoriza as instituições de ensino privado a cobrarem até 60 por cento de propinas resulta de um estudo exaustivo e de consulta às associações ligadas a instituições de ensino e estudantes.
“O que assistimos é uma tentativa de desestabilização social. Repudiamos de forma veemente e apelamos que para o momento actual haja serenidade e aproveitamento politico”, assinalou Maria do Rosário Sambo. O pagamento, disse, deve ser feito a partir de Abril e Maio e sublinhou que o facto de se afirmar que o pagamento seja feito até 60 por cento não significa que se deva cobrar até ao limite. “Podem cobrar menos, dependendo das negociações das instituições com os utentes”, disse.
Para a ministra, é compreensível a preocupação das pessoas em questionar o pagamento de propinas numa altura em que as aulas estão paralisadas. Mas esclareceu que a propina é paga em apenas dez meses e nenhum estudante poderá pagar mais do que está previsto à luz do contrato que estabelece com a instituição de ensino.
De acordo com o Decreto Executivo, explicou, o estudante que não fizer o pagamento agora não poderá ser penalizado. “Esta situação (Estado de Emergência) vai nos fazer perder semanas de aulas. Vamos ter de fazer o ajustamento do calendário para compensar estas aulas”, admitiu Maria do Rosário Sambo, que defende a salvaguarda do ano académico. A ministra traçou, também, o panorama do que poderá vir a ser o sector após o Estado de Emergência e como será feito o enquadramento e adaptação aos tempos de pandemia. Maria do Rosário Sambo informou que os mais de 300 mil estudantes, funcionários e docentes universitários terão de “migrar”, inevitavelmente, para as plataformas digitais, uma forma de suprir o método presencial de ensino-aprendizagem.
Para a ministra, esta questão há de surgir para conter o alastramento do vírus no país, colocando, assim, um desafio que passa pela introdução das tecnologias de informação e comunicação no ensino. “Estaremos perante a mudança de paradigma do ensino, mas, também, das horas destinadas ao plano curricular e das salas de aula, que deverão adequar-se ao uso das plataformas digitais que poderão suportar o ensino à distancia”, disse.
Apesar disso, Maria do Rosário Sambo reconhece existirem alguns obstáculos a remover e que passam pelo fornecimento de serviços de Internet a preços acessíveis.

Implementação do Sistema Integrado do Cadastro Social

O país vai implementar, em breve, o Sistema Integrado do Cadastro Social Único para a gestão integrada de todas as iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional.
Reunida ontem, na sua segunda sessão ordinária, sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre as nuances daquela ferramenta estratégica.
De acordo com o comunicado distribuído no final do encontro, foi, igualmente, feita uma apreciação preliminar da Política Nacional da Acção Social, para estabelecer a Plataforma Integrada da Acção Social, de forma a garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno, o acesso aos serviços básicos e a protecção dos seus direitos sociais.
Com a adopção desta política, refere o comunicado, o Executivo vai reduzir a vulnerabilidade estrutural da parte mais pobre da população, bem como assegurar a sua participação efectiva no processo de crescimento económico, através de programas integrados de acção social que promovam a inclusão social e produtiva das famílias e das comunidades e que fortaleçam a coesão social.
A Comissão para a Política Social recomendou uma maior articulação multissectorial, de modo a alinharem-se as acções a desenvolver no âmbito dos objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do Plano de Desenvolvimento Nacional, com vista a garantir-se o crescimento sustentável e humano, numa visão de vários departamentos.
O ajustamento da parte lectiva dos calendários académicos de 2020 para o ensino superior e o não universitário foi, também, apreciado durante a reunião de ontem, em que foi analisado, igualmente, um projecto de Despacho Presidencial que autoriza a cobrança de taxas e emolumentos pelos serviços prestados nas instituições públicas do ensino secundário. O documento delega competências aos titulares dos Ministérios da Educação e das Finanças, no sentido de definirem, por diploma próprio, os respectivos valores.
No âmbito da Cultura, Turismo e Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que aprova a tabela de taxas a pagar pelos actos participados e pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.

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