A parlamentar realçou que, alinhada à Declaração de Compromisso de Ottawa (Canadá 2018), Angola reconhece a importância da prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, como factor promotor do progresso social e económico dos povos, de desenvolvimento das sociedades.

Luísa Damião exemplificou que o Parlamento angolano assinou com o Fórum Parlamentar da SADC um acordo sobre a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, cujo lançamento oficial será feito ainda este mês. Será, no entender da deputada, uma oportunidade para reforçar a capacidade dos parlamentares angolanos nesta matéria.

Segundo a deputada, a materialização plena dos direitos sexuais e reprodutivos em África é ainda uma problemática bastante sensível, considerando, por um lado, o peso da carga cultural à volta das questões inerentes ao género, à sexualidade em si e, por outro, à abrangência do âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos no seu conjunto.

Luísa Damião sublinhou que os direitos sexuais e reprodutivos representam um vasto construtor social, que envolve diferentes categorias de direitos, com destaque para os direitos inerentes à saúde sexual e reprodutiva.

"Angola mantém o seu compromisso em relação ao cumprimento dos direitos da mulher, no quadro do Protocolo de Maputo”, indicou a também vice-presidente do MPLA, antes de realçar que o Executivo angolano, em relação à saúde sexual e reprodutiva, procura, no âmbito dos diferentes instrumentos de governação, providenciar serviços de saúde adequados, acessíveis e humanizados.

De acordo com a parlamentar, a componente da informação, educação e de programas comunitários para as mulheres, especialmente destinados à jovem mulher e às residentes em zonas rurais, tem sido um pilar central na definição das políticas de género em Angola.

A deputada informou, ainda, que em colaboração com parceiros sociais, Angola tem desenvolvido vários programas voltados ao aumento da literacia feminina, ao controlo da taxa de natalidade, à luta contra a violência doméstica e demais riscos ao seu pleno desenvolvimento e afirmação social da mulher.

 "As mulheres são, por esta via, incentivadas à prática do planeamento familiar, tendo à sua disposição um conjunto de opções de métodos de contracepção. E os serviços de Saúde têm assegurado o acesso à informação, que permite à mulher tomar as melhores decisões em relação à sua maternidade”, frisou Luísa Damião.

Cumprimento da ODS

A deputada fez saber que em Angola a jovem mulher tem merecido uma especial atenção para que os tradicionais impedimentos, tais como a gravidez precoce, a discriminação, o casamento precoce, não sejam mais argumentos para o abandono escolar.

Quanto à estratégia de Angola em relação ao cumprimento das metas do Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme os compromissos da última CIPD, passam, entre outros, pela promoção do acesso a uma educação universal, inclusiva e de qualidade aos jovens.

A Conferência Internacional para a População e Desenvolvimento (CIPD) constitui um encontro global que aborda aspectos da vida humana de forma abrangente. É uma oportunidade de diálogo entre parlamentares, onde estes abordam temas sobre promoção dos Direitos Humanos, saúde sexual e direitos reprodutivos, igualdade de género, acesso à Educação, eliminação da violência contra as mulheres e questões relativas ao meio ambiente.