Luanda acolhe, desde o princípio da manhã desta segunda-feira, a XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para avaliar o plano estratégico e as reformas da organização.
O Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, localizado no Distrito de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda, vai ser inaugurado no final deste ano, informou, esta segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço.
O governador de Benguela advogou, sábado, no município do Bocoio, o redobrar da fiscalização de obras de impacto social em curso na província, para que, além da qualidade, os prazos de execução sejam cumpridos com rigor, visando colocar à disposição das populações que clamam por mais serviços nos sectores da saúde, educação, energia e água e vias de comunicação.
Para o governante, é imperioso imprimir-se outra dinâmica na execução das obras. Explicou que se deu a possibilidade de os empreiteiros da província beneficiarem e participarem na construção de obras de impacto social, mas têm de cumprir o estipulado nos contratos.
Disse que independente da distância, quer na comuna ou aldeia, as obras devem ser executadas com rigor, para o bem das populações.
O governante lamentou a onda de atraso de algumas obras, dentre as quais, a construção de uma escola de 7 salas, na povoação de Lomaco, comuna do Cubal do Lumbo, município do Bocoio e da via de acesso à comuna de e Maka Mombolo (Balombo).
Afirmou que, para as obras paradas, o objectivo é acabá-las o mais urgente possível para servirem o povo que clama por melhorias, incluindo no domínio das vias de acesso.
Disse que Benguela tem problemas com as acções do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e as autoridades competentes estão empenhadas para alterar o quadro de obras inacabadas e outras em atraso.
"Temos obras muito atrasadas. Para muitas delas, demos ordem de rescindir contrato porque os empreiteiros não estão a cumprir com as cláusulas”, informou, salientando que, a nível de Benguela, se deu a possibilidade de os empreiteiros da província beneficiarem das obras, mas eles têm de cumprir com o que está estipulado.
"Se começam a falhar, nós não podemos aceitar e apoiar esse tipo de práticas”, desencorajou, reafirmando que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) começou mal na província, sobretudo, em algumas obras.
Em relação a algumas vias de comunicação, referiu que nunca se faz uma obra de terraplanagem de 50 quilómetros por 30 milhões de kwanzas. Para o governante, isso é impossível.
Esclareceu que há exemplos desta natureza na província e os empreiteiros é que são culpados, porque fecharam o contrato com as autoridades com este valor e estão a ter muitas dificuldades.
Reafirmou que o Governo Provincial de Benguela está a rescindir contratos com algumas empreiteiras.
Sem citar os nomes, Luís Nunes disse apenas que uma delas é da empreitada de terraplanagem de uma via e outra de escolas. Disse que há caso de um empreiteiro que desistiu, alegando incapacidade de terminar a obra.
Para o governador, em parte, o empreiteiro tem razão porque desistiu de realizar a obra, mas, por outro lado, tem culpa porque assinou um contrato com as autoridades.
Interrogado da possibilidade do empreiteiro que desistiu vir a devolver os valores, Luís Nunes disse que a situação vai ser analisada e gerida, porque, segundo o governador, o empreiteiro fez também algum trabalho na obra e outros pormenores vão ser avaliados.
Explicou que a rescisão da execução da empreitada tem que ser equacionada em função da execução física e financeira.
"Se a execução financeira estiver mais alta vai haver um acerto de conta, tudo em conformidade com o que está estipulado. Mas, primeiro, vai se agir a bem, caso contrário, vai-se agir de outra maneira”, alertou.
Impacto da rescisão de contratos nos programas do Governo
A rescisão de contratos, por incumprimento, tem impacto negativo considerável, reconheceu o governador provincial de Benguela, Luís Nunes.
Segundo o responsável, para o caso das obras do PIIM, o objectivo era terminar com as acções antes de Agosto de 2022, na província.
Esclareceu que, actualmente, está-se com 60% de execução física e financeira dos programas na província.
"Temos que correr para terminar as obras”, defendeu, referindo que "se o Presidente já está a falar no segundo PIIM e na nossa província ainda não acabamos o primeiro, estamos atrasados. A província e os cidadãos são prejudicados. Não podemos aceitar isso”, frisou, assegurando que se está a imprimir outro dinamismo e velocidade para que as coisas funcionem de outra maneira.
Para alterar casos de atrasos e incumprimentos na execução de obras, vai-se aprimorar a fiscalização. "Primeiro, dar uma atenção à fiscalização permanente, tanto dos municípios como nas direcções provinciais. Isso nós vamos fazer. Até eu próprio. O Governo Provincial vai andar mais nos municípios. Vai constatar mais de perto as dificuldades, porque às vezes há pequenos problemas que podemos resolver numa semana e está-se a levar mais de um ano para encontrar a solução”, explicou, defendendo a necessidade de se ser mais proactivo e ver as coisas num outro prisma. "É isso que queremos imprimir nesta governação”, afiançou.
Questionado sobre a inviabilidade de se implementar o possível PIIM-2 para Benguela, devido ao atraso por parte de alguns empreiteiros, o governador Luís Nunes disse que não se pode ficar fora, porém, defendeu a conclusão do PIIM ainda em curso o mais rápido possível.
Luís Nunes disse que o Governo sempre assumiu os seus compromissos. Adiantou que, doravante, ao fechar um contrato com os empreiteiros vai-se pensar de outra maneira.
"Primeiro ver onde é que ele (empreiteiro) pode chegar. Não podemos dar uma obra de 1 bilhão, por exemplo, a uma pessoa que não tem nada. Que está a começar. Nós sabemos que vai falhar”, exemplificou.
Sobre a identificação de quem podia ou não entrar nas obras do PIIM, o governante disse que se aprende com os erros. "Nós vamos aprendendo com os erros. Cometemos esse erro, mas agora temos que alterar”, explicou.
Para ele, terminou-se o ciclo de visitas aos municípios do interior da província de Benguela, onde foram ouvidos os conselhos de auscultação, que são os fiéis representantes das comunidades de cada município.
As visitas, acrescentou, permitiram ver aquilo que as autoridades prometeram e está em curso, bem como aquilo que falta começar. O objectivo, informou, visa começar o mandato em curso com outra força.
"Durante as digressões, visitamos obras que já foram inauguradas e outras que estão atrasadas”, explicou, referindo que se visitou uma obra que está acabada, faltando apenas a componente da água e energia.
Informou que na província de Benguela as obras do sector da Saúde e Educação são inauguradas com água. "Acabamos de visitar em todos os municípios obras que encontramos paradas entre 4 e 5 anos, que já estão com um ritmo formidável”, enalteceu, referindo-se, por exemplo, das obras de construção de uma escola de 20 salas no município do Caimbambo e outra no Bocoio, a serem inauguradas por ocasião do 4 de Abril.
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