O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A informação foi prestada pelo chefe de departamento executivo do FAS, na Lunda-Norte, João do Nascimento, durante a apresentação pública do programa no Lucapa, tendo informado que, depois do processo de cadastramento e validação das listas, cada um dos beneficiários vai receber 66 mil kwanzas, referentes a seis meses.
De acordo com o responsável, no Lucapa estão contemplados agregados familiares dos bairros das comunas de Camissombo, Xá-Cassau, Capaia e da sede municipal, cujos critérios de selecção das zonas e componentes dos procedimentos envolvidos no processo começaram a ser transmitidos à população.
João do Nascimento esclareceu que o FAS iniciou a acção de formação e capacitação de 42 agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário locais em matérias de Diálogo, Cadastramento, Testes Rápidos de Malária, Paludismo e outras patologias.
Além das transferências sociais monetárias, o Kwenda, segundo o responsável da instituição, contempla investimentos importantes para a vida das populações, como a municipalização dos Serviços de Acção Social e Reforço do Cadastro Social Único.
Fomento da produção local
O administrador municipal do Lucapa, Agostinho Paiva, disse que a chegada do Kwenda vai incentivar o fortalecimento da agricultura familiar nas comunidades, redução da fome e pobreza, por via da produção local de alimentos.
Com a iniciativa do Programa de Fortalecimento de Protecção Social, o Executivo, acrescentou, demonstra que está atento às preocupações e dificuldades das famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade. Até ao momento, na Lunda-Norte, o Kwenda tem intervenção nos municípios de Cambulo, Cuango, Caungula, Cuilo, Lóvua e Lubalo. Lucapa será o próximo.
FAS conclui processo na Lunda-Sul
O Instituto de Desenvolvimento Local (FAS) concluiu, quinta-feira, o processo de cadastramento de 16 mil famílias do município de Saurimo (Lunda-Sul), para beneficiarem do Kwenda.
Em declarações à Angop, o responsável do FAS, João Mungongo, disse que, após o cadastramento, seguirá o processo de validação dos dados e, depois, as transferências monetárias, reforçando que cada família poderá beneficiar de 66 mil kwanzas, equivalentes a seis meses, à razão de 11 mil/mês.
Acrescentou que no município de Saurimo foram cadastradas famílias residentes nas comunas de Mona Quimbundo, Sombo e algumas localidades, além de referir que o processo contou com o envolvimento de 20 agentes de desenvolvimento comunitário e das administrações comunais.
O Kwenda já beneficiou 22.279 famílias, 6.525 das quais no município de Muconda, 6.555 do Cacolo e 9.199 do Dala.
Victorino Matias | LucapaSeja o primeiro a comentar esta notícia!
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