O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
Em quarenta e cinco anos, Luanda já vai no vigésimo quinto governador provincial. Isso dá uma média de um novo governante da capital a cada um ano e oito meses.
E como ninguém se exonera a si mesmo, o governo central tem o dever de fazer um profundo "mêa culpa” quanto ao estado geral de falta de autoridade a que Luanda chegou.
Com a cultura dos recém nomeados reprovarem todos os programas dos seus antecessores, Luanda já deve ter tido tantos programas quanto governadores e igual número de lemas e slogans, para alem de uma intensa dança das cadeiras de administradores municipais e vice-governadores invariavelmente substituídos por gente da confiança do novo chefe.
Neste quadro de profunda instabilidade institucional na hierarquia, não há como os luandenses não olharem para os seus governadores como passageiros de ocasião. Ninguém leva a sério as medidas que propõem, porque quando menos esperam são enterrados no cemitério de quadros.
A crise de autoridade em Luanda talvez seja dos seus problemas mais graves e ao mesmo tempo o elemento detonador dos grandes problemas existentes. A frequência com que mudam os governadores provinciais e as inúmeras mudanças na estrutura orgânica suscitam no cidadão comum um olhar de desconfiança e insegurança quanto à seriedade das medidas e tempo de permanência no poder de quem as toma. À partida, os governadores provinciais já começam os seus mandatos em situação de fragilidade por falta de autoridade.
Para que fique claro, convém lembrar que autoridade, significa o "Direito ou poder de fazer-se obedecer, dar ordens, tomar decisões, agir, etc.”. Em condições normas, as ordens, os programas e campanhas decretadas pelo governador deveriam ter a capacidade de se fazer respeitar ou então o estado teria à sua disposição estruturas para levar de modo coercivo os cidadãos a respeitar a autoridade.
O anterior governante, antes de ser exonerado, mas também o recém-nomeado criam planos e programas que os cidadãos não atendem ou fingem acolher para, passados poucos dias, desrespeitar por completo. Ao procedem mal chegam a remodelações e substituições, os governadores provinciais- transmitem como de "pai para filhos” a sua falta de autoridade congénita aos administradores municipais e a todo o aparelho da administração local.
Não há por isso, novos programas, campanhas ou medidas que consigam à partida estimular verdadeiramente mudanças de comportamentos. Nas diversas comunidades de lojistas, vendedores de rua, moradores, ou entre os diferentes profissionais liberais sente-se uma enorme ausência do Estado e seus representantes, que deveriam estar revestidos de coercibilidade para assegurar as regras e normas de convivência. Não havendo autoridade, o novo modo de estar não é aquilo de que se esperava e dai os motoqueiros que andam em sentido contrário; as zungueiras que vendem de modo desordenado; os transeuntes que derrubam a protecção de estradas para não usar ponte a aérea ou as senhoras e senhores que se desfazem em necessidades ao ar livre nas estradas da cidade.
A falta de autoridade de Luanda é hoje um monstro muito crescido e com muita força. Destrui-lo requer muito tempo, inteligência e eficácia. A cada nomeação o ciclo recomeça e o tempo nunca é suficiente para sequer reduzir os efeitos.
Na verdade, a crise de autoridade em Luanda está por um lado relacionada com a falta dela por inacção da administração publica e da Policia Nacional mas também com o descredito nas medidas que se iniciam e reiniciam à velocidade dos governadores provinciais e provocam no cidadão a sensação de impotência geral perante os problemas.
E assim os problemas de Luanda, como se verá esta semana em mais um aniversário, são literalmente os mesmos. Há anos que falamos deles e hoje ainda sem uma solução à vista.
Pelo contrário, aparecem cada vez mais correntes de opinião que se convencem que a mudança de comportamentos e os desvios de condutas é algo inevitável numa cidade que junta tanta gente de origens e condição social tao diferentes. Para nós, quanto mais pessoas Luanda tiver, mais actuantes devem ser as autoridades administrativas para a definição de regras mínimas de comportamento e convivência indispensáveis para uma existência em harmonia.
A falta de autoridade também decorre da ausência de exemplos que possam ser referencias para os cidadãos. Numa cidade em que os dirigentes andam de carros com batedores violando regras do código de estradas, não há exemplo a dar aos cidadãos que "presos” no trânsito resolvem acotovelar-se para chegar primeiro, em vez de agir de modo ordeiro. Se os agentes da polícia lideram a corrupção e os fiscais apropriam-se indevidamente dos bens das zungueiras, ninguém pode reclamar do cidadão que dispensa o WC do posto de combustível e exibe as intimidades em público. Ninguém pode reclamar do moto-boy sem capacete, se "legalmente” a ambulância liga a sirene para ir para casa ou para transportar a botija de gás para a casa do enfermeiro.
Neste aniversário de Luanda, a boa noticia seria o encerramento dos serviços de fiscalização, tal como hoje existem e a criação de um corpo de polícia municipal em que os visados não fossem as zungueiras mas o cumprimento das normas de convivência, as regras de salubridade e a tomada de medidas coercivas contra os cidadãos que destroem o património público.
Outra boa notícia seria a assinatura entre o governo central e o provincial de contratos por objectivos, com metas e prazos a cumprir ate à resolução dos problemas e da crónica falta de autoridade, incluindo dos agentes da polícia.
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