O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A governadora do Huambo recomendou, sexta-feira, aos administradores municipais, mais rigor e seriedade na execução financeira do Programa de Combate à Pobreza, visando o aumento dos níveis de produção e oferta de serviços.
No encontro, a governante disse estar animada com o grau de execução do programa nos onze municípios da província, tendo sublinhado que os resultados produzidos até ao momento são considerados animadores.
Para o sucesso do Programa de Combate à Pobreza, Lotti Nolika chamou atenção à necessidade da apresentação de acções que estejam alinhados à estratégia do Executivo, principalmente as que beneficiem as camadas mais desfavorecidas.
Durante a sua intervenção, a governadora orientou os gestores públicos a pautarem por uma gestão rigorosa e a cumprirem escrupulosamente as tarefas, que contribuem para o aumento da oferta dos serviços essenciais básicos às populações, atendendo ao actual contexto macroeconómico do país, em particular da província.
A governante disse, ainda, que, nos últimos quatro anos, foram construídas 440 salas de aulas, 104 unidades sanitárias e 60 infra-estruturas rurais, entre lojas, mercados, armazéns, jangos comunitários e centros de acolhimentos para crianças desamparadas.
Neste período, acrescentou, foram igualmente reabilitados mais de 500 quilómetros de estradas terraplanadas nas comunas e aldeias, para facilitar o escoamento de produtos nas zonas de cultivo.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.