Economia

“Lobby controla importação ilegal do sal”

Por violarem a interdição imposta pelas autoridades angolanas, 40 camiões carregados com cerca de mil e duzentas toneladas de sal industrial encontram-se retidos na fronteira de Santa Clara, na sequência daquilo que seria mais uma introdução ilegal do produto em território angolano a partir da Namíbia. Por lei, apenas podem entrar no país sal refinado de mesa em embalagens de 250 gramas.

13/11/2020  Última atualização 17H05
© Fotografia por: DR
 No caso concreto, pelas características e circunstâncias da apreensão, tudo indica que se tratava de mais uma operação de contrabando que  tem florescido ao longo do último ano e por consequência tem causado sérios prejuízos ao programa do Executivo que está em curso visando recuperar o sector salineiro e assim garantir a auto-suficiência do pais  neste tipo de produto.

Uma pergunta se impõe: a quem pertence o sal apreendido no Cunene? Tentamos saber, mas a nossa reportagem confrontou-se com um emaranhado de repostas díspares que  nos levam a concluir que de facto existe uma organização que a partir das sombras está a dirigir o negócio ilegal e lesivo ao interesse nacional.            Segundo apurámos, existe uma comunicação que damos à estampa, enviada pelo Ministério da Agricultura, enderecada à Autoridade Geral Tributaria na qual são elencadas as empresas autorizadas a importar sal industrial, ao arrepio de orientações do Executivo que vetavam tais operações.

A recente apreensão no Cunene demonstra que o negócio continua a florescer. O "modus operandis” utilizado pelos contrabandistas para a aquisição do produto no país vizinho e a sua transladação para o interior de Angola, onde seria transbordado para camiões com matrícula nacional e documentos comerciais emitidos supostamente por empresas angolanas, o sal seguiria depois para os principais mercados do país e para a fronteira do Luvo a fim de ser reexportado para a República Democrática do Congo.

O negócio ilegal aparenta ir de vento em popa e ser bastante lucrativo e os indícios apontam que existe mesmo um lobby muito forte a operar no negócio do sal importado, contando com uma suposta cumplicidade de funcionários angolanos, pois sem o seu apoio não seria possível movimentar quantidades tão elevadas do produto. Quem são essas pessoas? Perguntámos ao empresário Adérito Areias, proprietário da maior salineira do pais, a "Calombolo” localizada no município da Baía Farta, na província de Benguela, onde a produção anual está acima das 110 mil toneladas.As "Salinas Calombolo” ocupam uma área de dois mil hectares dos quais cerca de duzentos hectares estão em produção e o restante se destina à expansão de novas salinas e assim produzir cifras na ordem de 150 mil toneladas, o que já se verifica.

O empresário contactado pelo Jornal de Angola reconheceu que apesar da interdição imposta em 2019 pelo Ministério da Indústria e Comércio ao negócio da importação de sal, o certo é que o produto continua a entrar no país, num esquema que, à vista desarmada, se vai sofisticando com o decurso do tempo, segundo os últimos indicadores registados no posto fronteiriço do Cunene.

Qualidade excelente

O sal produzido em Angola é considerado de excelente qualidade, necessitando-se apenas de agregar-lhe as quantidades adequadas de iodo, para que seja consumido por humanos de maneira saudável. Trata-se de sal marinho, extraído da agua do mar, que é o que mais sais minerais agrega na sua composição.Quanto à qualidade deste produto, o pormenor interessante é que contrariamente ao que a maioria das pessoas pode pensar, nem sempre o chamado "sal branco”é o de melhor qualidade. Segundo recomendações de organismos das Nações Unidas ligados à Agricultura, Saúde e Infância, nomeadamente a  FAO, OMS e UNICEF, o sal marinho, com as mesmas características do que é produzido em Angola, considera-se o mais adequado para os humanos. Neste capítulo, Angola obtém vantagens comparativas face a alguns centros produtores da região.

De acordo com Adérito Areias, desde sempre, os planos para o sector salineiro tinham como meta a cobertura das necessidades de consumo do país, que são da ordem das 250 mil toneladas anuais, segundo dados oficiais do ministério de tutela.O empresário garante que o défice de cerca de 30 por cento que existia e obrigava a importação já foi suprido. "Neste momento produzimos sal suficiente para as nossas necessidades de consumo e não vemos razão para as importações continuarem”, referiu."Temos todas as condições objectivas para atingir uma produção muito superior a essa cifra e até nos tornarmos um país exportador para os mercados dos países vizinhos”, concluiu o empresário.

Em finais de Dezembro de 2019, os produtores de sal reclamaram um plafond em divisas de seis milhões e meio de dólares, pedido que a ser satisfeito pelas autoridades do país permitiria triplicar as cifras de produção que na altura rondavam as 130 mil toneladas anuais. Seriam beneficiados 13 produtores de sal, cabendo a cada um o crédito de 500 mil dólares americanos.A principal matéria-prima para produzir sal é a água do mar, mas existem produtos subsidiários que não existem no mercado nacional e que têm de ser importados, como é o caso da sacaria para embalagem e acessórios de reposição para os motores e moto-bombas, que são afectados pelo alto índice de corrosão da água salgada.

Um ano depois, o que se passou? As respostas são as habituais evasivas, mas o Jornal de Angola apurou que houve uma garantia do Ministério das Pescas tornada pública em finais do ano de 2019, estavam em curso investimentos que permitiriam num curto espaço de tempo atingir cifras superiores a 250 mil toneladas por ano.No sector salineiro o habitual é que os investimentos para o aumento da produção são feitos com recurso a parcos capitais próprios . "Nao precisamos de grandes investimentos, mas se o nosso Governo capitalizar as unidades produtivas que estão em funcionamento será possível falar-se do triplo da produção actual”, disse uma fonte da Associação dos Produtores e Transformadores de Sal, APROSAL.Jaime Azulay
A nossa reportagem apurou a existência de uma lista de importadores enviada pelo Ministério da Agricultura à Administração Geral Tributaria, onde constam os nomes de importadores que estão licenciados a importar sal nas condições impostas por lei. Ou seja apenas poderiam importar sal refinado em embalagens de 250 gramas. No entanto, o sal apreendido no Cunene é  o chamado sal industrial que estava vetado de entrar em território nacional por via de importações.

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