O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
"Estratégia Política de Angola para a Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos: De José Eduardo dos Santos a João Lourenço" é o título do livro lançado quarta-feira, em Luanda, pelo professor angolano Hermenegildo Mella Bento, que traz uma abordagem sobre as acções do Estado angolano para a pacificação da região.
"O que eu trago aqui é a estratégia política que Angola adoptou, tanto durante o mandato de José Eduardo Santos, isto é, de 2014 a 2017, quanto do Presidente João Lourenço, a partir de 2020 até ao momento ", esclareceu, fazendo menção ainda sobre os resultados, positivos, que foram alcançados visando a pacificação da região.
"Falo de resultados que foram de facto positivos, principalmente no primeiro mandato que deu origem a uma recondução do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e agora com o Presidente João Lourenço que assumiu a responsabilidade de controlar o acantonamento daquelas que são as forças do M23, na região do Kivu Norte, no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sob supervisão das Forças Armadas Angolanas (FAA).
O apresentador da obra, o reitor da Universidade Jean Piaget de Benguela, Carlos Pacatolo, explicou que no domínio da política externa do Estado de Angola, naquilo que diz respeito a esta região específica do continente africano, o que se encontra no livro é mais um trabalho de complementaridade, continuidade, do que propriamente coisas que separam um Presidente do outro.
"Falar da estratégia política de Angola para a resolução de conflitos na CIRGL é ousar dizer o que muita gente no dia-a-dia quer dizer de forma diferente", frisou.
O livro, lançado no Memorial António Agostinho Neto, pela editora Nzogi é o resultado do seu trabalho ou tese de mestrado, defendido em 2017, em Portugal. Trata-se da primeira obra "a solo" do autor, pois tem uma colectiva com o título "Compromissos de Estado: Contribuição Geracional para a Governação".
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.