Economia

Livro “Contencioso Tributário Angolano” lançado por jurista

Yola do Carmo

O jurista Tito Cambanje lançou, quarta-feira, em Luanda, o livro “Contencioso Tributário Angolano”, uma obra académica que considera ter potencial para elevar, entre o público, o domínio de assuntos ligados aos códigos Geral Tributário e de Execução Fiscal, de acordo com declarações proferidas pelo autor no acto de apresentação.

09/06/2023  Última atualização 07H40
Tito Cambanje © Fotografia por: Vigas da Purificação| Edições Novembro
Tito Cambanje, que falou durante o acto, definiu o contencioso tributário como um conjunto de leis e normas disponíveis para salvaguardar os direitos e interesses dos contribuintes, sendo um dos mecanismos que pode ser accionado quando esses direitos são violados.

Com essa obra, afirmou, o contribuinte também pode entender melhor o impacto da Reforma Tributária em curso no país, no processo de arrecadação de receitas para o Estado.

A conjuntura angolana, considerou,  mostra que os agentes privados obtêm uma crescente cidadania fiscal e cultura de pagar impostos, fruto das reformas efectuadas na Administração Geral Tributária (AGT) e da mudança comportamental dos contribuintes.

Notou, por outro lado, que a evolução da Reforma Tributária angolana já representa uma realidade, mas há urgência numa actualização no Código Aduaneiro, o qual ainda atribui poderes aos directores fiscais da AGT para julgar casos de competência dos tribunais.

No primeiro capítulo do livro, Tito Cambanje, um jurista que também se exerce como  docente universitário, declara que foram conferidos demasiados poderes à AGT que, por intermédio do chefe de uma Repartição Fiscal, tem o poder de penhorar as coordenadas bancárias dos contribuintes sem audição prévia dos devedores com valor a partir de 2,5 milhões de kwanzas, uma medida tida como inconstitucional.

O acto de lançamento ficou marcado pela presença massiva de estudantes, docentes, juristas e especialistas de outros domínios, empresários, membros do Governo e autoridades tradicionais.

Com a distribuição de 300 livros aos estudantes que participaram no acto e 200 exemplares ao preço unitário de dez mil kwanzas, cerca de mil vão ser depositados em bibliotecas das 18 províncias do país. A obra foi publicada pela editora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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