Política

Listas dos candidatos às eleições afixadas no Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional (TC) divulgou, domingo, as cópias das listas iniciais dos candidatos ao pleito de 24 de Agosto, em obediência à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, as quais, estão afixadas nas vitrinas e no portal da instituição, conferindo ao processo a lisura que se impõe.

27/06/2022  Última atualização 08H37
Após a divulgação das listas, os partidos têm dez dias para suprir eventuais irregularidades e apresentarem os documentos © Fotografia por: DR

As listas devem se manter acessíveis por um período de 48 horas, um critério que oferece, de forma gratuita, a publicitação dos candidatos, para que os eleitores saibam em quem votar. O director do Gabinete dos Paridos Políticos do Tribunal Constitucional sublinhou, recentemente, que, com a divulgação das listas, abre-se a possibilidade legal de as mesmas serem impugnadas.

Mauro Alexandre destacou que se está perante uma fase que vigora do tipo "todos contra todos", onde um partido pode impugnar a candidatura de outro partido, mediante o argumento de que existem elementos bastantes para fazê-lo. Depois da publicação inicial das listas, as forças concorrentes têm 10 dias para suprir eventuais irregularidades, um período que vai de 26, data da divulgação, até ao dia 5 de Julho.

O responsável informou que as candidaturas que apresentarem insuficiências terão a oportunidade de supri-las e apresentar os documentos necessários e no fim verem validados os seus processos pelo plenário do Tribunal Constitucional, num prazo de 48 horas.

A entrega de candidaturas ao TC decorreu de cinco (5) a 25 deste mês, envolvendo sete partidos e uma coligação política, que, até à confirmação da validação das mesmas, se perfilam como sérios concorrentes ao presente pleito eleitoral.

O processo de organização das Eleições Gerais de 24 de Agosto envolve uma série de actos, alguns já vencidos, como o Registo Eleitoral Oficioso, com a entrega definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) à CNE, e esta, por sua vez, em estrito cumprimento à Lei Orgânica das Eleições Gerais, depositou o referido ficheiro no Tribunal Constitucional, que tem a missão, nos termos previamente definidos pela Lei, de cuidar da verificação dos dados constantes do mesmo, a favor da organização do próprio pleito eleitoral.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou, assim, que a votação de 24 de Agosto terá lugar, além do país, na África do Sul, Zâmbia, RDC, Congo, Namíbia, Bélgica, França, Brasil, Países Baixos, Portugal, Grã-Bretanha e em várias cidades.

 

Sensibilização dos eleitores pelos partidos políticos 

Com a divulgação das cópias das listas iniciais dos candidatos às Eleições Gerais de 24 de Agosto, pelo Tribunal Constitucional, a certeza de que o processo de organização do pleito eleitoral segue o seu curso normal em direcção ao "grande dia" torna-se mais evidente, estado que sugere um olhar sobre as actividades desenvolvidas pelos partidos e coligações.

 O MPLA, que pôs em andamento a sua máquina de forma antecipada, a julgar pela forma como se avançou no terreno com a aprovação da lista de deputados, de onde pontificam duas mulheres alinhadas como candidatas a altos cargos na hierarquia do Estado, nomeadamente Esperança da Costa, proposta para futura Vice-Presidente da República, e Carolina Cerqueira, proposta para futura presidente da Assembleia Nacional. A UNITA segue-se ao andamento, embora tenha feito pouca exposição dos indicados a deputados. Depois, seguem-se a CASA-CE, o PRS, APN e, os menos notáveis, porque recém-fundados, portanto o Partido Humanista de Angola (PHA) e o P-NJANGO, este último tem à frente Eduardo Jonatão "Dinho" Chingunje.

Florbela Malaquias, a única mulher disponível para enfrentar as Eleições Gerais de 24 de Agosto, ganha distinção, até agora, pura e simplesmente por essa condição, por não ter conduzido um amplo trabalho no âmbito das acções desenvolvidas na pré-campanha.  No caso de o Tribunal Constitucional validar a sua candidatura, o PHA terá de correr muito para partilhar com os eleitores as suas ideias sobre a governação do país.

Do PRS, os angolanos têm uma certeza: a aplicação do Federalismo, enquanto a CASA-CE quer protagonizar uma reforma institucional profunda, que passa pela modernização do Estado, para estabelecer um novo sistema político e administrativo. A UNITA tem como um dos principais objectivos, a governação com todos e a criação de um mecanismos para fazer regressar os cidadãos aos municípios e comunas, uma autonomia para Cabinda e a criação de uma zona metropolitana em Luanda.

O MPLA define um arco político baseado na sua experiência administrativa, promovendo a consolidação dos programas sociais e uma governação virada para o povo e implementada com o povo.

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