Entrevista

“Liberdade de Imprensa em Angola é um facto”

Fonseca Bengui

Jornalista

O director nacional de Informação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS), João Demba, afirma que a liberdade de imprensa no país é um facto. Em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, João Demba sublinha que os dados dos últimos quatro anos do Ranking da organização internacional Repórteres sem Fronteiras indicam uma clara, progressiva e significante melhoria da posição de Angola, em termos de liberdade de imprensa.

03/05/2022  Última atualização 11H25
© Fotografia por: DR
Muitos sectores dizem que houve retrocesso na liberdade de imprensa em Angola nos últimos anos. O que tem a dizer?

Pelo que temos observado, não me parece que haja assunto(s), no País, que os jornalistas não possam abordar, em obediência aos ditames das linhas editoriais dos órgãos que servem. É só ver que, mesmo aqueles temas que, em tempos idos, eram considerados tabu, têm o seu campo de abordagem à disposição de todos, sem impedimento algum. Hoje, tudo é para todos. A liberdade de Imprensa, como se sabe, decorre do direito de informação. É a possibilidade de o cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, rádio, televisão, internet – as redes sociais -, sem a interferência do Estado. Importa referir também ainda que o conceito "liberdade de Imprensa”, como tal, está sujeito a todas as interpretações, devido, essencialmente, à crença e ao posicionamento de cada indivíduo ou instituição, mediante os interesses para os quais se guindam. Muitas das vezes, é comum – porque, também, mais cómodo – usar-se os termos "retrocesso” ou "recuo", empregados como argumento para tentar justificar que a prática jornalística em Angola, dos últimos anos, tem-se mostrado prejudicial à liberdade de imprensa. No entanto, há indicadores internacionais que evidenciam um cenário positivo. Os dados dos últimos quatro anos do Ranking da organização internacional Repórteres sem Fronteiras indicam uma clara, progressiva e significante melhoria da posição de Angola, em termos de liberdade de imprensa. Do ponto de vista legal, se olharmos para o percurso da Lei de Imprensa, facilmente percebemos que têm sido alcançadas melhorias significativas, no âmbito da promoção da liberdade de expressão e de Imprensa, esta última uma extensão da primeira. Como se pode observar, existem, aqui, dois elementos de análise concretos e que nos remetem para um cenário contrário à certa opinião pública. Mais do que se produzir opinião pública baseada, apenas, em análise de casos "específicos e esporádicos”, que possam ocorrer num certo meio e momento, seria importante produzirem-se estudos transversais e regulares, baseados em critérios objectivos, para uma avaliação mais fiel do estado da liberdade de Imprensa no País. A "arbítrio” – digamos assim - liberdade de Imprensa é um poço sem fundo. É preciso reconhecer que continuarão a existir, não só em Angola, como em todo o Mundo, desafios significativos ao nível da liberdade de Imprensa. Aliás, esses desafios têm-se mostrado dinâmicos, pois, à medida que se vão ultrapassando uns, tendem a surgir outros. Como surgem.

 

Até quando o Estado pretende  manter o controlo dos órgãos de Comunicação Social, que passaram para a esfera pública, no quadro do processo de recuperação de activos (TV Zimbo, TV Palanca, Jornal O País, Rádio Mais)?

Como referi anteriormente, vemos, outra vez, o uso de uma palavra, que, no nosso entender, pode ter um alcance diferente da realidade. Sabe-se que a tutela temporária de algumas empresas do sector da Comunicação Social não ocorre de forma isolada. É parte de uma acção do Governo angolano, que confere ao combate à corrupção e à impunidade, até há bem pouco tempo bastante disseminadas pelo País, uma importância capital, para uma maior e melhor organização da nossa sociedade. É neste quadro que as empresas que cita – mas, não apenas - estão, temporariamente, sob tutela do Estado, pela boa mão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. E não é um controlo, como afirma. É, sim, uma protecção, que, no essencial, tende a ser mais ou menos intensiva, dependendo da realidade de cada empresa. Por exemplo, a tutela do Estado sobre a ZAP e à Dammer não ocorre nos mesmos moldes como à TV Zimbo ou ao Jornal O País. Aquando da recuperação dessas empresas, a realidade económica de Angola era bastante crítica, com uma redução significativa no investimento publicitário, além de que as mesmas encontravam-se financeira e tecnicamente em situação muito débil. E foi a intervenção do Estado, no sentido de não deixar morrer essas empresas, aliás, salvaguardando a existência de um importante serviço público (a Comunicação Social), bem como de postos de emprego, que tornou possível a sobrevivência dessas empresas de Comunicação Social arrestadas, estando, neste momento, em melhores condições técnicas, financeiras e operacionais. Neste âmbito, será necessário que apareçam interessados em concorrer para a sua compra, em condições sustentáveis.

 

Para quando a materialização dos incentivos à comunicação social privada previstos na Lei de Imprensa?

Além de ser de lei, esta é uma preocupação do Estado angolano. Talvez os incentivos à Comunicação Social impõe a criação e implementação de um modelo de implementação que se ajuste e seja sustentável à realidade angolana, pois, ao longo dos anos, directa ou indirectamente, o Estado nunca deixou e tem trabalhado para o fomento do mercado da Comunicação Social. É preciso ter em atenção que o modelo económico instaurado no país é/tem uma matriz capitalista, que apesar da particularidade do sector (o capitalismo) privilegia a livre concorrência entre as empresas. A compra de espaços para publicidade através de quotas, a redução da percentagem nas taxas de importação ou a subvenção, por exemplo na aquisição de meios e materiais, podem ser formas de garantir um modelo sustentável, regular e transversal de incentivo à Comunicação Social. Aprovada há dias, a revisão da Lei de Imprensa e outras, no Parlamento, a discussão e a aprovação dessas, na especialidade, certamente darão espaço para um melhor trabalho de regulamentação das leis, e nesta altura, a questão dos incentivos poderá ter uma resposta concreta, transversal e continua. Tal como tem ocorrido em outras situações e assuntos, neste quesito, queremos também continuar a dialogar e contar com o apoio dos operadores e parceiros do Sector, enquanto peças fundamentais do mercado da Comunicação Social.

 

O que tem a dizer sobre o tema deste ano da jornada do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - "Jornalismo sob cerco digital: a era digital e o impacto na liberdade de expressão, na segurança dos jornalistas, no acesso à informação e na privacidade?

Antes de mais, gostaria de felicitar os profissionais da classe e todos os elementos, indivíduos e ou instituições que no dia a dia contribuem para a um estado óptimo da liberdade de imprensa. A todos, sinceros parabéns! Recentemente, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, através do serviço de streaming da rádio nacional de Angola disponibilizou na internet todas as rádios do grupo Rádio Nacional de Angola (RNA). A esmagadora maioria dos órgãos públicos de comunicação social, mas também privados, está na Internet. Sobre a importância da internet para a actividade jornalística, creio não haver mais dúvidas. O grande desafio, no entanto, reside na capacidade dos órgãos de Comunicação Social conseguirem conviver com a internet e dela poderem tirar melhor proveito, num cenário crescente de utilização intencional das notícias falsas, da pós verdade, da manipulação, mas também de concorrência, de novas oportunidades de negócio, bem como da força da Internet para influenciar, manipular, sugerir a pauta jornalística.

 

O que está a ser feito para que haja uma cobertura eleitoral equilibrada e plural por parte dos órgãos de comunicação social públicos?

Os órgãos de comunicação social têm responsabilidades ímpar, central e intransmissível em época de disputa eleitoral, mas não só. Do ponto de vista legal as balizas para uma actuação boa, responsável e profissional do jornalista, estão criadas. Continua a haver ao nível da ética e da deontologia profissional, desafios significativos crescentes, que no nosso entender, e por este motivo, o Estado angolano, por via do MINTTICS e não só, tem procurado responder a eles, através da formação e capacitação permanente dos profissionais bem como de acções de advocacia e diálogo permanentes, não apenas com os profissionais do sector, mas também ao nível de todos os intervenientes directos e indirectos do processo eleitoral. Como se sabe, a Comunicação Social é um mecanismo de disputa de poder em que, cada actor no mercado tenciona fazer vincar a sua mensagem, o seu posicionamento, e é por isso que a actuação do Estado deve e tem sido essencialmente ao nível da ética e da deontologia profissionais dos profissionais do sector, como forma de garantir uma actuação objectiva, isenta e imparcial dos factos - o cenário em construção permanente.

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