"O Comité Nacional reiterou a sua posição sobre o memorando da Comissão de Ética e Auditoria apresentado na 4ª reunião do órgão, aprovado com 122 votos a favor e dois votos contra, sem levantamento de qualquer sanção de membros por não constar da agenda, deixando esta reflexão para o Congresso, enquanto órgão máximo do partido”, refere o comunicado.

O órgão do PRS, lê-se no comunicado, deplora a calúnia tão mediatizada, segundo a qual o pré-candidato Sapalo António havia sido sancionado pelo candidato Benedito Daniel, enquanto presidente do partido, com o único objectivo de afastá-lo da corrida à liderança da formação política e poder concorrer sozinho, sem qualquer oposição.

Segundo o Comité Nacional, esse tipo de calúnia, característico ao comportamento do membro, não só mancha o bom nome do partido, que se rege por regras, mas também belisca a personalidade do membro que almeja concorrer ao cargo máximo da formação política.

O Comité Nacional, de acordo ainda com o comunicado de imprensa, reafirma a sua posição de que os actos inerentes à convocação e preparação do 5º Congresso Ordinário são legítimos e legais.

O Comité Nacional reafirma, igualmente, a sua responsabilidade enquanto órgão dirigente do partido em fazer cumprir os estatutos, "sendo este o instrumento jurídico que assegura a disciplina, funcionamento e organização do partido”.

O Comité Nacional exorta aos simpatizantes, amigos e povo em geral a cerrarem fileiras em torno dos ideais do PRS, evitando "a propaganda tóxica, que nada tem que ver com os actos legais inerentes à preparação do 5º Congresso Ordinário”.

O Comité Nacional do PRS recomenda ao secretário-executivo nacional, às organizações de massas e aos secretariados dos organismos intermédios para a criação de páginas controladas e acabar com a proliferação de páginas indevidas nas redes sociais.

O Tribunal Constitucional (TC) anulou todos os actos praticados pela Comissão Nacional Preparatória do 5º Congresso Ordinário, agendado de 2 a 4 de Abril corrente, em Luanda, ao dar provimento à providência cautelar intentada pelo militante Sapalo António contra o Partido de Renovação Social (PRS), por ter visto a sua candidatura chumbada.

De acordo com o acórdão n.º 880/2024, de 27 de Março, o Tribunal Constitucional deu provimento à presente providência cautelar não especificada e, consequentemente, intimou o requerido a abster-se de realizar o anunciado Congresso Ordinário.

Com esta decisão do Tribunal Constitucional (TC) ficam nulos todos os actos praticados até aquela data, desde a convocatória do conclave, criação da comissão nacional preparatória e as conferências comunais, distritais, municipais e provinciais, que elegeram os secretários, bem como os delegados ao 5º Congresso Ordinário do PRS.