Política

Lei sobre as Eleições passa na globalidade

Yara Simão

Jornalista

A Assembleia Nacional aprovou, quarta-feira (17), na globalidade, o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, com 125 votos a favor e 47 contra, nos termos solicitados pelo Presidente da República, João Lourenço.

18/11/2021  Última atualização 08H45
© Fotografia por: Vigas da Purificação | Edições Novembro
Com a aprovação desta proposta de lei, feita nos limites definidos pela Constituição, a Assembleia Nacional transmite, assim, um sinal positivo à sociedade, sobre o seu compromisso com o aprofundamento do Estado democrático e de direito.
Durante a sessão plenária, o deputado do MPLA, António Paulo, recordou que a Lei resultou de dois projectos dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, com mais de 120 propostas de emendas, tendo perto de 90 por cento delas sido aprovadas por consenso nas reuniões das comissões especializadas. 

Na ocasião, o presidente da bancada da FNLA, Lucas Ngonda, saudou o facto de o Presidente da República ter aproveitado a oportunidade de contestação da Lei, para interditar ofertas  durante a campanha eleitoral. 

Pelo PRS justificou o voto contra o deputado Benedito Daniel, afirmando que apesar da boa vontade do Presidente da República em devolver o projecto de Lei para a reapreciação, não foi substancial, porque esta não produziu os efeitos que os angolanos pretendiam.

Por sua vez, o deputado da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, esclareceu que o seu partido é a favor das alterações introduzidas, mas apenas no artigo 68º, que acha ser consensual. 

O político afirma que perdeu-se uma boa oportunidade de conseguir-se uma Lei de consenso, mas valoriza o gesto do Presidente da República, que advoga a verdade eleitoral, a transparência, a igualdade entre as candidaturas e a moralização da sociedade.
Já a deputada da UNITA, Mihaela Weba, justificou que o seu partido votou contra, porque a alteração não foi no sentido de permitir o controlo biométrico dos eleitores, para assegurar a certificação, a integridade, a transparência e a verdade eleitoral. 

Para Mihaela Weba, o grupo parlamentar da UNITA votou contra por entender que a mesma, apesar de incluir de modo desvirtuado uma proposta inicial, não impede que fundos públicos  sejam utilizados para fins eleitorais pelos candidatos, uma vez que a Assembleia Nacional não fascalização as acções do Executivo e muitas outras instituições do Estado. 


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