Política

Lei de Bases permite progressão na carreira

A futura Lei de Bases da Função Pública vai permitir a progressão na carreira e o cadastramento regular do pessoal, através do Sistema Integrado na Gestão de Recursos Humanos (SINGER), afirmou, terça-feira, em entrevista à TPA, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

20/01/2022  Última atualização 08H35
© Fotografia por: DR
Teresa Rodrigues Dias disse que a progressão na carreira vai resolver a situação de muitos trabalhadores, sobretudo daqueles que, mesmo já tendo concluído a formação, ainda recebem como técnicos de nível inferior. Referiu que a nova Lei vai, ainda, limitar a idade, a 45 anos, para ingressar na Administração Pública.

Em relação ao cadastramento, Teresa Dias afirmou que o processo vai permitir depurar trabalhadores fantasmas. A proposta da nova Lei tem recebido várias contribuições de associações, empresas, gestores de recursos humanos e de entidades no estrangeiro, no âmbito da reforma da Administração Pública.

 A ministra salientou que a avaliação de desempenho feita nas instituições é muito subjectiva, realidade que vai ser melhorada pela Lei. Teresa Dias anunciou que o diploma incidirá sobre o saber fazer, de facto, e não, apenas, às questões de cumprimento de calendário. "A formação deve ser integral para todos, bem como a responsabilização, caso haja más práticas no exercício da actividade”, destacou.

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