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A Embaixada de Angola na Côte d’Ivoire organizou, esta terça-feira, em Abidjam, uma cerimónia de celebração alusiva ao Dia do Herói Nacional e primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que se assinala hoje, 17 de Setembro.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, esclareceu que a proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, discutida ontem, na Assembleia Nacional, pretende adaptar-se à realidade actual e conferir maior eficiência e eficácia ao processo.
O diploma em discussão, acrescentou o responsável, vai, também, contribuir para a modernização de todo o ecossistema de formação profissional nacional e estabelecer as condições legais para que os princípios e as finalidades do Sistema Nacional de Formação Profissional beneficiem todos os cidadãos em iguais circunstâncias.
Pedro José Filipe disse que a proposta, caso seja aprovada, deverá imprimir inovação e maior dinamismo à formação profissional e instituir o princípio da certificação dos cursos, das acções e entidades formadoras, criando as condições indispensáveis para que a formação profissional seja económica e socialmente reconhecida e valorizada por todos os agentes económicos e sociais.
Por último, fez saber que a intenção da Lei passa também em inserir no Sistema de Formação Profissional o mecanismo do reconhecimento, validação e certificação de competências, com vista à valorização e o reconhecimento das competências prévias, incluindo as experiências de trabalho adquiridas ao longo da vida, assim como elevar o nível de qualificação de base da população economicamente activa.
O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social esclareceu que as contribuições apresentadas pelos deputados vão conferir maior qualidade à proposta de Lei e torná-la mais consistente.
No quadro das propostas de alterações em alguns capítulos e artigos, apresentados durante a reunião conjunta na especialidade, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social sublinhou que o Exectivo está disponível para colaborar, mas, no essencial, concorda com a ideia de ajustar o preâmbulo, consoante aquilo que forem as contribuições concretas.
Entre as contribuições, destacou o artigo 4.º, que aborda os princípios gerais, sublinhando terem acolhido, neste particular, a inclusão de duas definições, nomeadamente descritores e formação itinerante.
Sobre a formação itinerante (móvel), o responsável disse tratar-se de um conjunto de actividades tendentes a formar o candidato a um emprego em unidades móveis ou em locais pontualmente identificados na comunidade.
"Poderemos fazer um ajustamento e introduzir na proposta de Lei após a sua conclusão”, assegurou.
Proposta requerida com urgência
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