Sociedade

Lançado Prémio Nacional dos Direitos Humanos

O Prémio Nacional dos Direitos Humanos foi lançado, ontem, em Luanda, com o objectivo de valorizar o mérito, excelência, competência e pro-actividades das personalidades e instituições nessa matéria.

16/09/2021  Última atualização 07H55
Ministro Francisco Queiroz destacou a importância da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos © Fotografia por: DR
De iniciativa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, o Prémio visa, igualmente, sensibilizar a sociedade para uma maior participação na promoção, defesa e protecção dos direitos humanos, assim como fomentar e incentivar os actores sociais para o aprofundamento da cidadania em Angola. 

Reconhecer a qualidade, habilidade e o talento das pessoas e instituições que actuam no sector dos direitos humanos e estimular a comunidade  académica e sociedade em geral ao desenvolvimento da investigação científica em matéria dos direitos humanos constituem objectivos preconizados.

Ao intervir no acto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, lembrou que o Prémio foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº95/20, de 9 de Abril, e está alinhado com a Estratégia Nacional dos  Direitos Humanos.

A nova visão sobre o processo de promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, segundo Francisco Queiroz, envolve toda a sociedade, quer de modo individual ou colectivo, públicas ou privadas.

Referiu que a Estratégia Nacional dos Direitos  Humanos consagra a necessidade de se reconhecer publicamente o mérito dos que se destaquem na promoção, defesa e protecção dos mesmos e da cidadania, mediante a atribuição do Prémio Nacional de Direitos Humanos.

O Prémio será outorgado com periodicidade anual, reconhecendo e distinguindo pessoas e entidades que tenham realizado acções relevantes neste domínio, designadamente, protecção dos direitos das crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, meio ambiente, resolução de conflitos, trabalho infantil, cidadania e inclusão social e tráfico de seres humanos.

Quatro categorias

O mesmo contempla quatro categorias, designadamente "Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, que visa homenagear pessoas físicas que mereçam especial reconhecimento por acções, conduta ou actividade na promoção, defesa ou protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

A segunda categoria está relacionada com a "Pesquisa em Direitos Humanos”, que pretende reconhecer estudos, pesquisas, trabalhos, documentários e demais iniciativas documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação, desenvolvidos a nível nacional, e que mereçam especial destaque pelo aprofundamento da reflexão sobre a matéria de Direitos Humanos e cidadania.

A terceira, "Acções Comunitárias e Humanitárias”, tem como objectivo distinguir as associações locais que mereçam especial destaque pelas acções ou actividades desenvolvidas a nível comunitário.

A quarta está relacionada com a "Cultura de Paz e Cidadania”, destinada ao reconhecimento de pessoas singulares ou colectivas ou entidades públicas que, pelas acções ou actividades desenvolvidas, tenham dado um reconhecido contributo no combate à violência e promoção da cultura da paz na sociedade angolana.

O  prémio será atribuído anualmente a 4 de Abril, sendo que os trabalhos devem ser entregues ao júri, constituído por cinco entidades, até ao dia 31 de Janeiro de cada ano.
As candidaturas podem ser apresentadas por pessoas singulares ou colectivas, mediante a entrega do competente processo.

  Mais de dois mil pedidos de certidão

A Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) recebeu, em todo o país, 2.051 pedidos de certidões de óbito durante a primeira fase, que decorreu de 27 de Maio até ontem.

Em declarações à imprensa, ontem, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, adiantou que a CIVICOP produziu cerca de mil e um certificados e entregou 309 certidões de óbito às respectivas famílias.

O titular do sector da Justiça frisou que para a identificação das ossadas contam com oito especialistas  internacionais médico - forenses, entre os quais  quatro portugueses, dois sul-africanos e dois brasileiros.

O governante esclareceu que foi necessário adquirir equipamento de ponta para a localização de restos mortais e dotar os laboratórios de meios técnicos e produtos químicos específicos para os exames de ADN.
Referiu ser necessário criar condições para o armazenamento e conservação de ossadas nas províncias de Luanda, Malanje, Cuanza -Sul , Huambo, Moxico, Bengo e Cuando Cubango.

Francisco Queiroz informou que será construído um Memorial junto à Assembleia Nacional  para se depositar as ossadas que, por alguma razão, não forem identificadas.

Lembrou que os cidadãos interessados devem dirigir-se às conservatórias do Registo Civil, Lojas de Registo e às administrações municipais e comunais.

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