Política

Lançado Fundo Migratório de cinco milhões de dólares

Armando Sapalo | Dundo

Jornalista

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em parceria com o Ministério do Interior, procederam, no Dundo, capital da Lunda-Norte, ao lançamento do Fundo de Consolidação da Paz, avaliado em cinco milhões de dólares, para promover a estabilidade das comunidades fronteiriças e encontrar soluções duradouras do fluxo migratório entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).

24/11/2022  Última atualização 08H42
Autoridades defendem fortalecimento da segurança ao longo da fronteira entre Angola e RDC © Fotografia por: kindala Manuel | Edições Novembro
O representante interino da OIM, Alberto Muxa, explicou, terça-feira, que o projecto, financiado pela Agência de Paz da Organização das Nações Unidas, está já a dar cobertura de várias actividades na RDC, com realce para a integração social e produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade e com isso evitar que as mesmas atravessem clandestinamente a fronteira.

Adiantou que do valor global do fundo, à parte angolana foram atribuídos 1,6 milhões de dólares, foi repartido  para diferentes parceiros, com vista a implementação do projecto. Ou seja, um milhão de dólares destina-se ao ACNUR e  os restantes 600 mil dólares para a Organização Internacional para as Migrações.  

Durante a apresentação do Fundo de Consolidação da Paz às autoridades da Lunda-Norte, Alberto Muxa explicou que o mesmo comporta dois principais eixos, tendo o primeiro a ver com a promoção da paz e estabilidade na República Democrática do Congo (RDC) e o segundo está relacionado com a gestão eficaz da fronteira angolana com aquele país vizinho. Em Angola, conforme esclareceu, o projecto vai ser apenas implementado na província da Lunda-Norte, devido ao elevado índice de fluxo migratório que se registou na fronteira, com a entrada massiva em 2017 de refugiados da RDC que fugiam dos conflitos políticos e étnicos no país de origem. 

O fortalecimento da segurança ao longo da fronteira e das respectivas comunidades constam das premissas do projecto, esclareceu Alberto Muxa, acrescentando que se pretende, também, reforçar a capacidade  de gestão migratória e dos mecanismos de coordenação transfronteiriça.

 

Repatriamento de refugiados 


O chefe do escritório do ACNUR no Dundo, Chrispus Tebid, destacou que o fundo é um instrumento financeiro da ONU para apoiar a paz em países em conflito ou em risco de conflito e visa responder ainda aos desafios resultantes do fluxo de refugiados e migrantes. O projecto, disse, começou a ser implementado este ano (2022) e vai até ao fim de 2023. 

Ao longo do corrente ano, o fundo já financiou o regresso voluntário e organizado de refugiados da RDC abrigados desde 2017 no assentamento do município do Lóvua, na província da Lunda-Norte.

O processo permitiu, até agora, que um total de  820 famílias 200 regressassem ao país natal. Destacou ainda a formação de autoridades policiais, visitas de avaliação às fronteiras e campanhas de sensibilização junto das comunidades na Lunda-Norte, como acções de relevo realizadas com o suporte financeiro do projecto.

Chrispus Tebid anunciou que nos próximos dias o ACNUR começa a trabalhar com as equipas técnicas do Governo Provincial da Lunda-Norte para a identificação das referências e respostas a serem dadas na fronteira, incluindo uma acção de formação, com a duração de dois dias, dirigida aos intervenientes, tendo em vista a sua preparação para eventuais situações de emergência humanitária. 

 Impacto do projecto

A chefe de Departamento de Protecção e Monitorização dos Direitos Humanos do Ministério do Interior, Sílvia Lunda, ressaltou que o impacto do projecto tem a ver com o facto de incluir o reassentamento e integração das populações em zonas de conflito, como é o caso dos refugiados da região do Kassai, na RDC, em que mais de 35 mil cidadãos fugiram da instabilidade no país de origem em Março de 2017 e receberam segurança em Angola, concretamente na Lunda-Norte. 

Destacou que a iniciativa contempla, também, a reintegração sócio-económica dos cidadãos, através do fortalecimento de equipamentos para o empreendedorismo, capacitação de quadros da Polícia de Guarda Fronteira, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

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