A embaixadora de Angola no Reino dos Países Baixos, Maria Isabel Encoge, destacou, ontem, o potencial turístico das zonas abrangidas pela linha ferroviária do Corredor do Lobito e as paisagens inexploradas da região como um dos expoentes para mobilização de investidores holandeses.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, elaborado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi entregue ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, depois de ter recebido contribuições da sociedade civil no país e na diáspora.
O Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL) apelou, sábado, em Juba, Sudão do Sul, aos grupos armados para a cessação imediata das hostilidades e a retirada do Leste da RDC.
Em resolução aprovada no final da 13ª Sessão Ordinária da Assembleia Plenária do FP-CIGRL, os membros da organização encorajam a implementação dos processos de Luanda e de Nairobi para o alcance da paz e da estabilidade no Leste da República Democrática do Congo.
Condenaram, também, os ataques contra as forças de manutenção de paz e a funcionários das agências humanitárias, exortando para a prestação contínua da assistência aos deslocados internos, refugiados, vítimas de violência sexual e outros grupos vulneráveis. A organização incentivou o Governo da RDC a priorizar a unidade nacional, reforçar o Estado de Direito, promover a inclusão política e a construção da paz.
Os parlamentares saudaram os Presidentes de Angola, João Lourenço, e do Burundi, Evariste Ndayishimiye, pelo esforço conjunto de apoio à RDC na busca para a estabilidade do Leste do país. O FP-CIRGL decidiu, igualmente, enviar uma missão de constatação ao Leste da RDC, para verificar no terreno os esforços para a conquista da paz.
Com o mesmo propósito, foram aprovadas declarações sobre a situação vigente na República Centro Africana (RCA) e no Sudão do Sul. Trata-se de resoluções que reforçam a necessidade do alcance da paz, por via do diálogo, para a garantia da estabilidade local e regional.
Os parlamentares apelaram ainda à promoção da diplomacia parlamentar como forma de contribuir nas acções de desenvolvimento das comunidades locais.
Missão na RDC
Na sua intervenção, a presidente da Assembleia Nacional reafirmou o carácter de paz da missão angolana na RDC, reiterando que o contingente militar angolano a ser enviado para o país vizinho tem como objectivo principal assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do mecanismo Ad-Hoc de verificação, na sequência do cessar-fogo entre as tropas governamentais e os rebeldes.
Angola, na qualidade de mediador do processo de paz, dispõe de um contingente de 500 efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA).
Na qualidade de mediador do conflito no Leste da RDC, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, levou as partes a um entendimento que resultou num acordo de cessar-fogo naquela região, desde 7 de Março deste ano.
O Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos é uma organização inter-parlamentar que reúne deputados nacionais dos 12 Estados-membros da CIRGL, nomeadamente Angola, Burundi, República Centro Africana (RCA), Congo, Quénia, República Democrática do Congo (RDC), Rwanda, Sudão do Sul, Sudão, Uganda, Tanzânia e Zâmbia.
Carolina Cerqueira destaca estabilidade regional
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, ontem, em Juba, capital do Sudão do Sul, à cooperação regional entre os países da região dos Grandes Lagos, para a paz e estabilidade sustentáveis.
Em declarações à imprensa, à margem da participação na 13ª sessão Ordinária da Plenária do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, Carolina Cerqueira disse que Angola pretende acelerar o processo de paz e a cooperação regional.
Carolina Cerqueira afirmou que o reforço das oportunidades de paz na região traria mais estabilidade ao Sudão do Sul e República Democrática do Congo, dois países do bloco dos Grandes Lagos que ainda se debatem com grandes desafios de insegurança, e reiterou que Angola está totalmente disponível para cooperar com o Sudão do Sul em áreas de interesse mútuo.
"Se há algo que o Sudão do Sul tem a aprender com Angola, é que as pessoas devem estar unidas e confiar umas nas outras, para interpretar ou traduzir a intenção e vontade da população de viver num ambiente pacífico e propício”, afirmou.
"O Sudão do Sul deve ter presente que, sem reconciliação, os processos de paz são muito difíceis de alcançar, em qualquer sociedade que tenha sido perturbada pela guerra”, disse, acrescentando que o Parlamento, os meios de comunicação social, as universidades, as famílias e as comunidades, bem como entidades que representam as mulheres, os jovens e outros grupos, desempenham papéis-chave nos processos de paz, especialmente na educação para a paz”.
"A nível parlamentar, continuaremos a fazer consultas políticas; criaremos um grupo de amizade com o Sudão do Sul e Angola, para que possamos fomentar políticas públicas no sentido de construir países democráticos e pacíficos na região”, referiu.
Exército chamado a proteger espaço geográfico de forma permanente
A preparação integral das tropas para os diferentes cenários militares e humanitários é uma necessidade que deve ser constituída de forma permanente, rigorosa e inequívoca por todos os exércitos que desejam manter a defesa dos espaços geográficos, geopolíticos e geoestratégicos a si acometida.
A tese foi defendida, sexta-feira, no Lubango, pelo chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, tenente-general Samuel Zinga Emília, no encerramento da 17ª reunião metodológica e de balanço dos órgãos de preparação de tropas e ensino dessa estrutura castrense.
Para o oficial general, esses desafios alinham com os respectivos ordenamentos jurídicos, pelas exigências da preparação internacional, pois não basta que os homens e os meios sejam articulados num mesmo plano de acção, é necessário que se articule a este conjunto outras componentes.
Sublinhou ser necessário envolver aspectos da componente histórica, o amor e a fidelidade à pátria, o respeito aos símbolos nacionais e à memória dos antepassados que inspiram os valores militares profundos, como a coragem, dedicação, determinação e o sacrifício.
A alta patente defendeu que as FAA devem continuar a ser leais, servir e defender Angola em todas as circunstâncias da vida, bem como aqueles que nas décadas passadas em circunstâncias muito difíceis deram o melhor do seu sentimento nacionalista e patriótico.
Quadro de risco e vulnerabilidade
O risco, ameaças e vulnerabilidades do país estiveram em discussão, desde quinta-feira, por oficiais generais e almirantes das Forças Armadas Angolanas (FAA), na 17ª reunião metodológica e de balanço, na cidade do Lubango, província da Huíla.
Até sexta-feira, o encontro decorreu sob o lema "formar e treinar sempre, para a defesa do país”, no Regimento Aéreo de Caças, onde os militares reflectiram a visão estratégica das tropas e a apresentação do calendário das principais actividades de preparação combativa deste ano.
Na sexta-feira foram realizadas conferências sobre o projecto do manual de trabalhos teóricos dos estados-maiores em campanhas, metodologia e elaboração de programas e preparação combativa, situação de ensino do Exército e da Força Aérea Nacional (FAN).
Na abertura, o chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das Forças Armadas Angolanas (FAA), tenente-general Samuel Zinga Emília, destacou a importância da actividade, nesta fase de reestruturação, reequipamento e redimensionamento.
O responsável considerou que o ano de preparação operativa, combativa educativo-patriótica representa um marco importante que requer total engajamento dos quadros e chefias.
A realização da reunião enquadrou-se na visão estratégica de aprimorar permanentemente a capacidade defensiva do país, mormente, no capítulo da prevenção.
O comandante da Região Aérea Sul, tenente-general Samuel Victor Chipalavela, afirmou que o evento agrega valor, porquanto constitui um elemento catalisador para o aumento dos níveis de motivação, inclusão e espírito de entrega aos efectivos da Força Área Nacional.
Fez saber que os generais, almirantes e oficiais deste órgão militar estão preparados e mantém a defesa e a segurança do Estado com eficiência e uma elevada capacidade de resposta, face as eventuais ameaças de externas e internas que possam por em perigo a soberania e o normal funcionamento das instituições.
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