O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, anunciou, segunda-feira, em Luanda, o lançamento da terceira edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, atribuído pelo Ministério de tutela.
Ana Celeste Januário explicou que o prémio abrange quatro categorias, das quais a primeira tem que ver com a Personalidade do Ano, a segunda com Pesquisa em matéria de Direitos Humanos, a terceira com Acções Comunitárias e Humanitárias e a quarta categoria com Cultura de Paz e Cidadania.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos informou que o prémio tem três componentes de reconhecimento, sendo que o primeiro contempla um certificado para o vencedor e uma estatueta, bem como um valor simbólico no valor de trezentos mil a um milhão de kwanzas.
A responsável realçou que para além de acontecer o lançamento do prémio, os canais já estão abertos para as devidas inscrições, tendo salientado que para os candidatos que não poderem aceder aos sites, haverá formulários que podem ser preenchidos a nível dos comités de Direitos Humanos.
"Hoje, estamos a fazer o lançamento formal do prémio e com isso damos início, também, à recepção de candidaturas, que podem ainda ser feitas através dos meios de comunicação social, portais e páginas das redes sociais do Ministério”, informou.
Ana Celeste Januário fez saber que até 24 de Maio estarão abertos os períodos de candidaturas a nível nacional, tendo referido que o anúncio está previsto entre 30 e 60 dias posteriores ao fecho do concurso.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, revelou que existe uma previsão para o anúncio dos premiados para o mês de Julho.
Para a terceira edição deste ano, salientou que conta com uma inovação, que é a atribuição da menção honrosa. "Esta inovação surgiu em 2023 na segunda edição, porque se notou que há pessoas que prestaram serviço a nível do sector de protecção e dos direitos humanos”, realçou.
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