Segundo uma nota de imprensa da Casa das Leis, chegada, este sábado, à nossa Redação, trata-se de uma campanha anual liderada pela Organização das Nações Unidas Para a Mulher (ONU-MULHER) que engaja a sociedade civil e teve início a 25 deste mês, Dia Internacional de Eliminação de Violência Contra as Mulheres, com término para 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Este ano, refere o comunicado, a ONU-MULHER adoptou o lema "UNA-TE! Activismo para acabar com a violência contra as mulheres e meninas!

Dados das Nações Unidas indicam que em 2021, cerca de cinco meninas ou mulheres, foram mortas a cada hora, sendo que, os assassinatos geralmente ocorreram no seio familiar; duas em cada três mulheres declarou que sofreu violência ou conhece alguém que tenha sofrido mas, apenas 10 por cento denunciou.

Para a ONU, a violência contra as mulheres representa a maior violação dos Direitos Humanos a nível mundial na medida em que, transcende todos os sectores da sociedade, independentemente da sua classe, raça ou grupo étnico, nível salarial, cultural, educacional, da idade ou religião e afecta negativamente a sua autoestima e consequentemente o seu desenvolvimento.

A Assembleia Nacional considera que a eliminação da violência contra a mulher é condição indispensável para o seu desenvolvimento individual e social, bem como, para a sua participação em situação de igualdade, em todas as esferas da vida.

De acordo com as autoridades, Angola tem dado passos significativos através da aprovação de leis específicas de combate à violação e à protecção das famílias em geral, e em particular as vítimas de violência doméstica.

Nesses termos, a Assembleia Nacional aprovou a Lei 7/04, de 15 de Outubro, Lei de Bases de Protecção Social, a Lei n 25/11, de 14 de Julho, Lei contra a Violência Doméstica.

A campanha da Assembleia Nacional visa consciencializar, advogar e congregar esforços a todos os níveis da sociedade angolana, para que, por via de uma troca de experiências e de conhecimento, se possa perspectivar a eliminação de violência contra as raparigas e mulheres em Angola.

De acordo com o Parlamento, o combate contra a violência doméstica requer boas práticas de intervenção, nomeadamente a educação das meninas para evitar casamentos prematuros, gravidez precoce, assédio sexual além de outros temas que mitigam os efeitos da violência no seio da família, a protecção social e jurídica, serviços especializados no atendimento às vítimas de violência doméstica, medidas de prevenção, centros de aconselhamento familiar e centros de acolhimento às vítimas.

A Assembleia Nacional refere que perante o quadro existente e as várias evidências é importante criar um movimento forte a união de esforços e Advocacia permanente por vias de acções multissectoriais envolvendo o Parlamento, órgãos de Justiça, sociedade civil e igrejas em campanha de sensibilização permanente visando despertar a sociedade.