O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Cerca de quatro milhões de pessoas com diferentes categorias de vulnerabilidade de 94 municípios e 15.375 aldeias em o todo país, constam da base de dados do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, que visa transferências monetárias às famílias.
Os dados foram apresentados, esta quarta-feira, em Luanda, pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, na 25.ª Sessão do Conselho Nacional da Família, que decorre em Luanda.
Na sua intervenção, Esperança da Costa realçou ainda o Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares, que está alinhado ao Programa Nacional de Resgate de Valores Morais e Cívicos, no âmbito do "Projecto Jango de Valores”, onde são desenvolvidas várias acções de sensibilização
Destacou também a reabilitação e construção de mais de 70 Centros da Acção Social Integrados (CASI), onde são cadastradas as famílias em situação de vulnerabilidade.
"A estes, juntam-se ainda o Programa de Reconversão da Economia Informal e os Programas Agro-jovem e de Aceleração de Agricultura Familiar e reforço da segurança alimentar recentemente aprovado, que dá prioridade a transformação da agricultura, visando a melhoria dos níveis de segurança nutricional, aumentar o número de empregos, elevar o rendimento das famílias, elevar a produtividade e o consequente crescimento económico”, acrescentou.
Para a Vice-Presidente da República, a coesão familiar, depende do alcance dos resultados de todos os programas em curso, pelo que exige dos governos e dos cidadãos de todo o mundo um esforço maior para combater a pobreza e promover a prosperidade e o bem-estar das famílias.
O evento, que decorre sob o lema "Investir nas famílias e no alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável” é uma realização do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.