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Kais Saied reforça o poder presidencial na Tunísia

O Presidente da Tunísia, Kais Saied, promulgou, ontem, prerrogativas excepcionais que reforçam o poder da função presidencial em detrimento do Parlamento.

25/09/2021  Última atualização 05H00
Chefe de Estado alvo de críticas do partido Ennadha por implementar as novas medidas © Fotografia por: DR
Segundo a AFP, com a promulgação das novas disposições, Saied vai poder governar por decreto, contornando os  parlamentares. As novas  prerrogativas devem contribuir para o presidencialismo de facto do sistema de  Governo híbrido, que prevalecia até à data na Tunísia, estabelecido pela Constituição de 2014.



Os  islamistas do partido Ennahdha, principais adversários políticos do Presidente Kais Saied, criticaram as novas medidas implementadas pelo Chefe de Estado.



As  prerrogativas estipulam que ”o Presidente exerce o poder executivo com o auxílio do Conselho de Ministros, coordenado por um chefe de Governo”, assim como " o Presidente da  República preside o Conselho de Ministros e pode delegar a sua presidência ao chefe do Governo”. Segundo ainda os novos poderes promulgados, o Presidente Kais Saied tem o direito de indicar e demitir ministros, diplomatas em missão no estrangeiro, bem como efectuar nomeações para a alta função pública.


No início da semana, Kais Saied, anunciou que nomeará em breve um novo Chefe de Governo, garantindo que iria manter em vigor as medidas de emergência que havia decretado em 25 de Julho para assumir plenos poderes. As eleições parlamentares de Novembro de 2019, realizadas sob a lei eleitoral actual, resultaram num Parlamento fragmentado que permitiu ao partido de inspiração islâmica Ennahdha, principal adversário de  Saied, assumir um papel fundamental numa coligação.



Em 25 de Julho, Kais Saied demitiu o Primeiro-Ministro Hichem Mechichi, suspendeu as actividades do Parlamento e também assumiu o poder judicial por um mês, renovável antes de estender essas medidas em 24 de Agosto, "até segunda ordem”. Mais tarde, falou de uma próxima reforma da Constituição de 2014, que estabeleceu um sistema híbrido, nem presidencial nem parlamentar, fonte de conflitos recorrentes entre os dois poderes.


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Rached Ghannouchi, chefe do Parlamento e do partido de inspiração islamita Ennahdha, apelou, ontem, à "luta pacífica” contra "o poder absoluto de um só homem” após o Presidente Kais Saied ter reforçado consideravelmente os poderes.

"É um recuo. Um regresso à Constituição de 1959. O regresso ao poder absoluto de um só homem contra quem foi feita uma revolução”, declarou Ghannouchi, 80 anos, em entrevista à AFP.

"A única opção é a luta, naturalmente a luta pacífica, porque somos um movimento civil. O Ennahdha e outros partidos da sociedade civil vão bater-se para recuperar a sua Constituição e a sua democracia”, acrescentou o dirigente histórico da formação islamita moderada.

"Já apelámos ao nosso povo para se juntar a todas as acções pacíficas que combatam a ditadura e façam regressar a Tunísia à via democrática”, prosseguiu Rached Ghannouchi.

Referiu que o Ennahdha, a principal força do Parlamento, suspenso por Saied, "vai participar em toda a mobilização pacífica para que a Tunísia regresse ao caminho da democracia”.


As medidas decididas por Saied, destinadas a fornecer um cariz presidencialista a um sistema de Governo híbrido e previsto na Constituição de 2014, suscitaram a forte oposição dos adversários, em particular o Ennahdha, num país minado nos últimos anos por divisões e crises políticas sucessivas. A opção do Presidente também reforçou as inquietações sobre a fragilidade da democracia na Tunísia, que esteve na origem da Primavera Árabe, com a revolução de 2011, e o único que garantiu uma transição democrática apesar de um cenário político profundamente fragmentado e instável.


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