Política

Justiça defende a uniformização e padronização dos serviços

Carlos Bastos

Jornalista

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, defendeu terça-feira, em Luanda, a necessidade de uniformização e padronização dos dados nos serviços do sector.

12/06/2024  Última atualização 07H02
Ministro Marcy Lopes deplorou a falta de certificação de documentos © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Ao intervir na cerimónia de lançamento dos manuais de procedimentos e instrução prática de actos de registos, notariado e identificação, Marcy Lopes esclareceu que a iniciativa visa aprimorar o conhecimento dos técnicos e funcionários, em prol da unificação dos actos praticados pelos serviços de Justiça.

O ministro explicou a importância da apresentação dos seis manuais dos actos praticados pelos serviços externos de Justiça, sobretudo os actos de Identificação Civil, Actos de Registo Civil, Actos de Registo de Propriedade Automóvel, Actos de Registo Comercial, Actos de Registo Predial, bem como Actos Notariais.

Marcy Lopes justificou o acto à necessidade de se mudar o quadro em que se encontra o sector, em que cada funcionário praticava actos de acordo com aquilo que era a sua compreensão, técnica e convicção, sobre os procedimentos jurídicos que deveria realizar.

"Quem vai a um cartório notarial tratar um documento, em Luanda, o mesmo documento será diferente, se for tratado no Cuanza-Sul, Benguela, Malanje ou noutra região do país”, deplorou.

O ministro disse, ainda, que a maioria dos funcionários da Justiça são juristas, sabem o que é a insegurança e a certeza jurídica causada no ordenamento jurídico, sublinhando que muitos dos documentos no sector estão a ser falsificados, por falta de uniformização, de rigor e disciplina, e, também, por não existir elementos de identificação nos documentos que garantem a sua certificação.

"Logo, cada um praticava os actos de acordo com aquilo que era a sua compreensão, ou nos termos em que o coordenador e responsável do serviço definisse. O resultado é a indeterminação dos nossos actos, onde os mesmo devem ter elementos identificador de validade, desde a Insígnia da República, que muitos insistem em usar erradamente”, disse.

O facto de existir uma insígnia aprovada pela constituição e com elementos identificador próprio, disse, determina que é o único símbolo nacional que se deve ser usado.

"Outras insígnias, ainda que pareça bonita, não é um símbolo da República”, disse, acrescentando que tal procedimento torna os documentos emitidos pela Justiça, falsos. "Estou a insistir nisso desde o momento que cheguei ao sector, mas infelizmente existem pessoas a insistir nos vários signos errados” frisou.

Marcy Lopes sublinhou que os documentos devem ter um padrão, que passa por elementos simples, desde o uso da insígnia correcta, que impede aos falsificadores alcançar os seus intentos, por não conhecerem as insígnias correctas.

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