A juíza Pollyanna Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília, deu provimento a uma ação do Ministério Público Federal em Dezembro do ano passado que argumentava que a questão deveria ser arquivada já que os factos datavam de 2011 e o prazo prescricional de 16 anos acabou reduzido pela metade, devido à idade de Lula da Silva.

As acusações referiam-se à posse de um apartamento de luxo no Guarujá, cidade localizada no litoral de São Paulo, que Lula da Silva teria alegadamente recebido em troca de favorecimento da construtora OAS em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

Por causa disso, o ex-presidente foi preso em 2018 e cumpriu um ano e sete meses de prisão, condenado por corrupção em primeira instância no processo que estava a cargo do então juiz Sérgio Moro, que hoje aspira ser candidato à Presidência do Brasil nas eleições de Outubro próximo, para o qual Lula da Silva é o favorito.

Os julgamentos liderados por Moro, no entanto, foram anulados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que identificou um conflito de competência e ordenou que os processos sob sua responsabilidade nos quais Lula da Silva havia sido condenado fossem enviados à Justiça de Brasília.

Essa decisão afectou outros dois processos, um em relação a uma casa de campo em Atibaia, no interior de São Paulo, e outro sobre o Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente e que também já foram arquivados pela Justiça Federal de Brasília.

O ex-juiz Sérgio Moro também foi considerado suspeito por ter actuado de forma parcial em acções contra o ex-presidente numa outra decisão tomada pelo STF.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula da Silva, a decisão adoptada nesta sexta-feira reforça a tese de que alguns membros da justiça perseguiram o ex-presidente e fizeram uso político e perverso das leis.

A anulação dos processos decididos no ano passado pelo STF devolveu a Lula seus direitos políticos e abriu as portas para sua nova candidatura presidencial, que o ex-presidente ainda não confirmou, mas que é considerada uma certeza no meio político.

Até agora, Lula da Silva insiste que só será candidato à Presidência nas eleições de Outubro próximo se o Partido dos Trabalhadores (PT) assim decidir.

Segundo todas as sondagens divulgadas no país, Lula da Silva tem intenção de voto perto de 45%, ante os 25% atribuídos ao actual Presidente, Jair Bolsonaro, que é seguido na lista de preferências dos eleitores brasileiros.