Ao intervir no Parlamento, durante a apreciação da Proposta do OGE 2023, o governante informou que este avanço se tem registado de forma tímida a nível dos consulados.

"Embora estejam a marcar os primeiros passos, o que não é suficiente, o condicionalismo orçamental impõe-nos uma lentidão neste processo a nível dos consulados”, reconheceu.

Evaristo Solano disse que o processo de modernização em curso permitiu lançar o Centro de Produção do Bilhete de Identidade, localizado no Distrito do Kilamba, com a base de dados devidamente organizada, garantindo a intercomunicabilidade com os Serviços de Justiça. Não obstante, afirmou, esses serviços são ainda insuficientes.

"Neste momento, precisamos que todos estes serviços estejam interligados”, explicou, lamentando o facto de, a nível dos consulados, o cidadão que nasce no exterior do país não poder ainda constar da base de dados, sem antes os progenitores se dirigirem aos serviços centrais, em Luanda, para fazer a inscrição.

"Portanto, é necessário que atinjamos o estágio de intercomunicabilidade destes sectores, de modo a melhorar a funcionalidade dos serviços”, acrescentou.

Sobre o processo de massificação de registo de nascimento e emissão do Bilhete de Identidade, o responsável assegurou que, tão logo o orçamento seja aprovado, a materialização deste programa será efectivada.

Evaristo Solano disse, também, que este programa consiste em erradicar o fenómeno de vários cidadãos angolanos não possuírem, ainda, o Bilhete de Identidade. Em relação ao registo civil nas maternidades, um dos factores que impede a sua execução é o cultural.

"É bem verdade que se tem verificado, em determinados casos, nas maternidades, os servidores públicos afectos ao sector da Justiça serem impedidos de efectuar o registo de nascimento às crianças, por concorrência do progenitor, pelo facto de querer saber se o filho é ou não seu”, esclareceu.

Descentralizaçãoe desconcentração

O secretário de Estado para a Justiça clarificou que, na fase da desconcentração experimental, se verificou uma série de denúncias de cidadãos que não eram de nacionalidade angolana, mas que conseguiram adquirir o BI, por força de um acto de imprudência ou corrupção do servidor público.

O secretário de Estado Evaristo Solano afirmou que, para colmatar esta situação, houve a necessidade de se centralizar os serviços de emissão do Bilhete de Identidade, sendo possível apenas mediante a aprovação central.

Sobre as infra-estruturas do sector da Justiça, o responsável reconheceu que a maior parte dos edifícios entregues são inapropriados para o exercício da actividade, pelo facto de estarem a ruir ou porque foram construídos de maneira precária, tecnologicamente inadequados.

"Temos estruturas com fissuras extremamente perigosas e a dada altura temos estado a desalojar os funcionários para salvaguardar a segurança destes”, referiu, admitindo que a falta de recursos financeiros está na base da paralisação das obras nas províncias do Zaire, Cunene e outras regiões.