Cremildo Paca falava numa  palestra com o tema "O Estatuto Político-Administrativo de Cafunfo”, no âmbito das Jornadas de "Cidadania e Segurança”, que decorrem naquela localidade.
A conferência é uma iniciativa da ONG Centro de Estudos  para a Boa Governação (UFOLO), em parceria com o Comando-Geral da Polícia Nacional. Foi realizada na sequência do acto de rebelião armada, ocorrido a 30 de Janeiro, atribuído a membros do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe.

Cremildo Paca disse que é necessário que as autoridades do Estado garantam a ordem e a tranquilidade pú-blicas para que se evitem tensões sociais. O jurista e do-
cente universitário entende que os órgãos da Administração do Estado existem para assegurar a justiça, a paz so-cial, a convivência pacífica e a prestação de serviços públicos às populações.
Sublinhou que a falta de um  estatuto político administrativo,  aliado à ausência de um ente  que represente o Estado na localidade de Cafunfo, propicia problemas  e  desordem.

 "Cafunfo não é um bairro, nem comuna ou distrito, tendo se verificado também a ausência de um ente administrativo que represente o Estado, o que propicia de-sordem e falta de diálogo”, salientou.
Cremildo Paca defendeu que a indicação de um ente administrativo em Cafunfo, em conformidade com  os critérios legais, para   atender  as necessidades da população, pode ser o ponto de partida para a resolução dos problemas daquela localidade.
Em Cafunfo, disse, não existe nenhuma entidade administrativa onde as populações se possam dirigir sempre que queiram resolver os seus problemas. A Polícia Nacional e as Forças Armadas Angolanas são as únicas instituições do Estado que existem na localidade de Cafunfo.

O também antigo secretário de Estado da Administração do Território defendeu um novo estatuto político e administrativo da zona de Cafunfo. A iniciativa, disse, deve ser proposta pelo Governo à As-sembleia Nacional, no quadro da Divisão Política e Administrativa da Lunda-Norte.


Elevação à comuna
O governador da Lunda-Norte, Ernesto Muangala,  anunciou que  as autoridades locais remeteram, recentemente, às estruturas centrais, uma   proposta para a elevação da localidade de Cafunfo à categoria de comuna.
Ao discursar na abertura do encontro sobre Cidadania e Segurança Pública, Ernesto Muangala  disse que a elevação à categoria de comuna permite a indicação de um administrador que vai representar o Estado e defender os interesses da localidade, assegurando a realização dos serviços essenciais.

Além de Cafunfo, acrescentou, foi igualmente proposto à elevação da actual comuna do Luremo (Cuango) à categoria de município. A comuna tem 219 mil habitantes, 163 mil dos quais estão na localidade de Cafunfo, o que demonstra que  a densidade populacional como critério de fundamentação está salvaguardada, afirmou o governador.
Muangala enalteceu a iniciativa da organização do encontro  e reafirmou a promoção  dos Direitos Humanos em Cafunfo, com vista à protecção do bem vida.

O governador  rendeu homenagem às vítimas do acto de rebelião armada de 30 de Janeiro em Cafunfo.
O governador anunciou que entre os principais  projectos sociais para o município do Cuango consta a reabilitação  e terraplanagem de 200 quilómetros do troço que liga a sede municipal do Cuango, passando por Cafunfo, sede comunal do Luremo até à  fronteira com a República Democrática do Congo (RDC). A empreitada está avaliada em mais de dois mil milhões de kwanzas e está inserida no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).


Diálogo
O presidente do Conselho de Direcção do Centro de Estu-dos para a Boa Governação (UFOLO), Rafael Marques,  disse que o encontro visa essencialmente promover o diálogo para a resolução conjunta dos problemas que afligem as populações.
Em declarações ao Jornal de Angola,  Rafael Marques sublinhou que o primeiro objectivo do encontro é a realização de uma investigação profunda sobre a violência ocorrida a 30 de Janeiro, em Cafunfo, sobretudo com o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de garantir a tranquilidade  social.

O segundo propósito, disse,  é buscar  soluções dos problemas socioeconómicos  que estão na base dos problemas e da violência cíclica em Cafunfo.
O encontro está a ser testemunhado pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, que discursa hoje no encerramento.
Participam no encontro membros do Governo, representantes da sociedade civil, da administração da En-diama e das forças de Defesa e Segurança.