Economia

Julgamento de São Vicente inicia a 26 deste mês

Carlos São Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia AAA Seguros, começa a ser julgado a 26 deste mês, na terceira Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.

14/01/2022  Última atualização 08H30
© Fotografia por: DR
Segundo a Rádio Nacional de Angola, que citou ontem fonte da defesa de Carlos São Vicente, o processo crime contra o empresário deu entrada no Tribunal da Comarca de Luanda a 11 de Março de 2021, para início da fase judicial.

Na altura, fonte da Procuradoria Geral da República (PGR) adiantou que o processo não seguiu para o Tribunal Supremo, pelo facto de o empresário não gozar de fórum especial. No quadro da legislação angolana, gozam de fórum especial as entidades cujas funções resultam da nomeação do Presidente da República.

Durante a fase de audição, a PGR ouviu declarantes, entre os quais os ex-presidentes da Sonangol Manuel Vicente e Francisco de Lemos.

O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário. Na sequência do denominado "caso USD 900 milhões”, as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está, igualmente, a ser investigado na Suíça, por peculato e branqueamento de capitais.


Lista de bens apreendidos

No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados no país, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.

Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 e 2016, as funções de director de Gestão de Riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.

É acusado de ter levado a cabo na época "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais”, da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.








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