Victor Fernandes discursava na cerimónia de encerramento da 9ª Reunião do Órgão Regulador de Litígios da Zona de Comércio Livre Continental Africana, cujo arranque teve lugar segunda-feira, em que foram empossados Julienne Deyo, da República do Chad;  Sommla Clémence Lydie Konan, da Côte d´Ivoire; Cédric lilongo Baend, da República Democrática do Congo; Mohamed Amr Bandar, do Egipto e Marie Angélique Umulisa (ausente) do Ruanda.

O titular da pasta da Indústria e Comércio referiu que a intensidade das trocas comerciais, as diferentes formas de aplicação das políticas comerciais e os interesses variados dos operadores económicos são elementos que levam à inevitabilidade de litígios comerciais e que a análise profunda de temas como regras de origem, dumping, medidas não tarifárias como as proibições, restrições quantitativas devem ser o foco do ORL.

"É notável que o mercado continental começa a ganhar outra dinâmica, uma vez que deve merecer toda a atenção e ser fortalecida com instrumentos jurídicos e mecanismos de protecção que garantam a efectivação de um sistema baseado em regras, respeitando a construção de um sistema comercial multilateral”, disse Victor Fernandes.

O ministro aproveitou para felicitar, em nome do Executivo, o Secretariado da ZCLCA, em particular o seu secretário-geral, Wamkele Mene, pelo”enorme sentido de compromisso marcado pela colocação em marcha do processo de implementação da ZCLCA, tendo recordado que a aprovação da eleição dos juízes ora empossados decorreu na 36 sessão ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, realizada de 18 a 19 de Fevereiro, em Addis Abeba (Etiópia).

"Estes passos significativos, do ponto de vista da implementação dos nossos compromissos, sinalizaram o nível de preparação dos mercados, atestado pela 1ª Iniciativa de Comércio Guiado, que inclui oito países, nomeadamente o Gana, o Quénia, os Camarões, o Egipto, as Ilhas Maurícias, o Ruanda, a Tanzânia e a Tunísia, devendo no próximo mês de Junho ser alargada para outros estados parte do acordo”, recordou.

A operacionalização da ZCLCA teve início dia 1 de Janeiro de 2021, tendo o Conselho de Ministros mandatado a entrada em vigor de ofertas tarifárias e, aprovado a documentação comercial necessária para transaccionar de acordo com as preferenciais comerciais implantadas pelos estados.

A ZCLCA é a maior zona de comércio livre do mundo,  em que estão congregados 55 países da União Africana (UA) e oito comunidades económicas regionais. A sua meta é a criação de um mercado continental único com uma população de cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente 3,4 biliões de dólares..

Organização bem-sucedida

De acordo com as informações obtidas, nos encontros mantidos durante a 9ª Reunião do ORL são feitas projecções sobre a 3ª Feira Comercial Intra-africana, a ter lugar de 21 a 27 de Novembro próximo, em Abidjan, Côte d'Ivoire, onde se espera congregar mais de 1.600 expositores e acima de 35 mil visitantes de mais de 75 países, além de um volume de negócios de cerca de 43 mil milhões de dólares.