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Juiz adverte empresas para pagar horas extras

Norberto Capeça, autor do livro “A Privacidade do Trabalhar como Garantia Constitucional”, lançado ontem, em Luanda, chamou a atenção dos empregadores para a necessidade de remunerarem e respeitarem todo o trabalho extraordinário dos empregados.

24/09/2021  Última atualização 08H40
Norberto Capeça aborda a relação entre a privacidade do homem e o trabalho © Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro

O também juiz conselheiro do Tribunal Supremo referiu que os trabalhadores, quando estiverem de folga, não têm a obrigação de desenvolver actividades laborais e, se forem forçados a isso, devem denunciar aos tribunais quem violar esse direito.

No livro, com seis capítulos e 394 páginas, o docente universitário defende a separação entre a vida profissional e a privada, referindo que a segunda situação pode influenciar a primeira, daí ser importante que haja essa distinção nítida.

Norberto Capeça avançou que é preciso que se consciencialize a sociedade para que o trabalhador tenha a sua vida privada respeitada, destacando que o trabalhador não é só um trabalhador, mas, acima de tudo, um cidadão.

Durante a cerimónia, ocorrida no auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, o autor condenou, ainda, o mau tratamento que se dá à aparência de um trabalhador, quando o empregado não é obrigado à submeter-se a um código de vestimenta."É preciso que os empregadores pensem na liberdade de privacidade dos trabalhadores, pois, os direitos fundamentais que estão na Constituição devem ser devidamente observados e adequados para as relações laborais”, disse.

Norberto Capeça destacou que não se pode anular qualquer trabalhador, porque este já vendeu parte da sua disponibilidade. Com isto, a Constituição deve proteger o trabalhador. "Existem muitos conflitos entre os trabalhadores e as entidades empregadoras, e, infelizmente, nota-se que alguns desses não sabem colocar os seus problemas na Justiça, para obterem o direito à livre confirmação da paz exterior”, disse.

Sobre o livro, foram produzidos dois mil exemplares e está a ser comercializado no valor de 16 mil kwanzas. Nos próximos dias, a obra estará disponível nas livrarias do país.

Norberto Moisés Moma Capeça, nasceu na província do Huambo, a 28 de Outubro de 1974, é doutorado em Direito, na especialidade de Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal) e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

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