O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O diplomata angolano José Andrade de Lemos entregou, ontem, em Díli, às autoridades de Timor-Leste as cartas figuradas.
A entrega das cartas credenciais ao Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos- Horta, que o habilitam a exercer as funções de embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola naquele país, está agendada para os próximos dias.
De acordo com um comunicado citado pela Angop, as cartas figuradas foram entregues ao director-geral para os Assuntos Protocolares, Consulares e Cerimonial do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Fulgêncio José Helvídio Corbafo.
Desde ontem, Angola está referenciada e registada como a primeira missão diplomática de um país africano com sede permanente em Timor-Leste.
Na ocasião, refere o documento, foram abordadas algumas questões relacionadas com a cooperação entre os dois países, assim como a fase inicial para a instalação da missão diplomática angolana.
A República Democrática de Timor-Leste, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é um país no Sudeste asiático que ocupa metade da ilha de Timor, cercado por recifes de corais repletos de vida marinha, e tornou-se independente da Indonésia em 2002.
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O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.