Entrevista

Jorge de Sousa : “Há evidências de que se está apanhar o carapau miúdo ”

O presidente da Associação Provincial de Pescas do Namibe, Jorge Hilário de Sousa, lembrou que Junho, Julho e Agosto não se pesca o carapau por força do defeso biológico e que acha correcto. É de opinião de que em Setembro, com a abertura da pesca do carapau, se possa actuar no período do levantamento pois a medida de proibição visa apenas a recuperação desta espécie muito comercial

14/08/2020  Última atualização 08H20
DR © Fotografia por: Presidente da Associação Provincial de Pescas do Namibe, Jorge Hilário de Sousa

De que forma está estruturada a vossa actividade?

O escopo da Associação de Pescas é, essencialmente, dirigido ao apoio aos nossos associados, os operadores de Pescas. Temos 52 associados, entre empresas e embarcações. O apoio aos associados passa pela assessoria jurídica, facultar toda uma série de informações relacionadas ao sector, facilitando a vida e o exercício das empresas do sector. Congregamos um “cluster” de várias sensibilidades e apoiamos, em termos de combustíveis, até aos aconselhamentos sobre comportamentos no mar. Promovemos também acções de formação. Somos parceiros do governo e, nos últimos meses, temos trabalhado no sentido de termos uma maior organização na pesca semi-industrial. Temos também actuado por força de situações desagradáveis a nível da pesca artesanal, onde tem-se registado actividades fora dos limites organizacionais, pois assiste-se ultimamente a uma maior afluência de pessoas para a actividade informal. Este informalismo traz-nos grandes constrangimentos, tanto no domínio estatístico, tanto na própria cadeia de valores que vai do barco até ao consumidor.

Constrangimentos de que natureza?

Há uma entrada quase que desregulada de embarcações para o mar, há construção naval anárquica de chatas que de certa forma periga a sustentabilidade dos recursos, uma vez que o esforço de pesca aumenta.

E o que se está a fazer?

Estamos a colaborar com o Executivo e as instituições provinciais no sentido de termos o levantamento concreto das comunidades piscatórias. Essas comunidades que exercem uma actividade de subsistência e mesmo de pesca comercial, pois é preciso protegê-las e orientar que não devem exercer a pesca em determinados locais porque há uma certa expansão desse tipo de actividade e constatamos pescadores não residentes que perigam a própria sustentação das comunidades que aí vivem.

Quer dizer que tem de haver um nível maior de licenciamento?

A pesca artesanal é uma actividade que deve ser suportada pelo Instituto da Pesca Artesanal (IPA), mas fruto da transferência de algumas responsabilidades do Estado às administrações locais, agora a tarefa de licenciamento e controlo da pesca artesanal deve passar para Administração Municipal. Esse controlo, no meu entender, deve ser reforçado por uma fiscalização eficaz.

Isto vai conferir algum rigor?

Havendo um controlo terá algum rigor diante das pessoas que fazem ao seu bel-prazer. É preciso despolitizar a acção sobre a actividade económica. Devemos trabalhar com as pescas desprovidos de sentimentos que não sejam benéficos para o sector. As pessoas têm que estar nas pescas de forma séria e responsável, pensando que o recurso é para perdurar e não para ser efectivamente delapidado com a pesca do peixe pequeno e em locais indevidos.

Por que desta importância à pesca artesanal?

Porque é o segmento que mais sustenta e que dá suporte a milhares de famílias. Então o que estamos a fazer é proteger essas comunidades para que elas consigam viver por si e não forçar toda uma estrutura de capacidades que se pode colocar à disposição das comunidades.

Mas há queixas segundo as quais as capturas baixaram?

É preciso perceber que se continua a pescar. Este ano, até o primeiro semestre, já estamos em cerca de 9.000 toneladas das capturas, mesmo com os constrangimentos relacionados à Covid-19. Este número não é muito satisfatório, mas é qualquer coisa que tem o seu peso. Porque com os constrangimentos da pandemia, tivemos que reduzir as horas no mar.

São estas as razões?

Outras questões tem a ver com alguma burocracia ou falta de destreza no desempenho das questões de licenciamento porque também havia muitos ajustes a fazer. Havia muita embarcação no país, e era preciso fazer a sua redução. Essas questões causaram sempre algumas situações que não ajudaram muito. Contudo, vamos pescando, mas a sardinha bateu no fundo.

A sardinha bateu no fundo, diz. E o carapau?

Com o carapau, houve momentos em que essa espécie representava a maior quota de captura da província. Aponta-se para factores climáticos que eu acho que deve andar na ordem dos 15 por cento, talvez essa seja também uma influência, mas o esforço de pesca, ou seja, o número de barcos e as suas condições sobre os recursos, teve mais influência na sua redução. Há embarcações que congelam e processam em alto mar. Não sei se esse peixe é descarregado cá ou exportado. Não posso fazer essa afirmação nem conhecemos que quantidades pescam a nível industrial. Temos registo é da pesca semi-industrial e alguma artesanal.

Muito bem. Mas se está em fase de veda?

Claro. Está-se sim. Junho, Julho e Agosto não se pescam carapau por força do defeso biológico e que nós achamos correcto para ver se essa espécie tem possibilidades de recuperar. Pensamos que em Setembro, com a abertura da pesca do carapau, as coisas possam melhorar. Mas o mar é efectivamente uma caixa de segredos. O que nos preocupa neste momento é a falta de algum respeito em continuar-se a pescar o carapau miúdo. Há evidências de que se está apanhar o carapau miúdo e isso são factos comprovados que nós temos estado a combater.

Pode apresentar os factos?

Posso dizer que os principais violadores são os da pesca artesanal. Quanto aos outros grandes navios, não sabemos porque não passam por aqui. O que acontece todos os dias é uma chata e mais outra apanharem o peixe e descarregarem em qualquer sítio. Daí a importância dos centros próprios para as descargas.

Daí também de se adquirir o pescado a preço mais barato Lubango e não no Namibe?

Acontece porque há pontos de descarga que não são controlados. Um indivíduo que carregue num sítio próprio tem alguns custos operacionais. Quem carrega numa praia qualquer, aí que não tem nada a ver com a segurança, não paga impostos nem tem responsabilidades, acaba vendendo o peixe mais barato.
Também há algumas embarcações que transferem alguma quantidade do peixe para as chatas e essas chatas despejam paralelamente no mercado ilegal. Aquele é um peixe, digamos assim, desviado. São esses factores que influenciam no preço. As carrinhas que transportam daqui para o Lubango retiram o peixe dessa forma.

Em relação a produção de caranguejo. É mais para exportação ou consumo interno?

Havia duas embarcações industriais, agora ficou uma que é embarcação de pesca para exportação. O resto é descarregado essencialmente no Namibe e comercializado. Há sim alguma exportação que duas das nossas associadas fazem. Felizmente, há caranguejo angolano que vai para o exterior.

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